DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – 
Termo de Referência do edital, Pregão Eletrônico nº 357/2016. 
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993.  DO VALOR: O valor contratual global impor-
ta na quantia de R$ 17.449,60 (dezessete mil, quatrocentos e 
quarenta e nove reais e sessenta centavos). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão à conta de dotações consignadas ao: Proje-
to/Atividade 04.122.0001.2016.0040 (Manutenção e Funciona-
mento do Administrativo); Elemento de Despesa 339030 (Mate-
rial de Consumo); Fonte de Recurso 0101 (Recursos Próprios). 
DO FORO: O foro do presente será a cidade de Fortaleza – 
CE. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2018. SIGNATÁ-
RIOS: Gilberto Costa Bastos - SECRETÁRIO DA SER I, e 
pela Sra. Kecia Barbosa da Silva - REPRESENTANTE DA E 
DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. VISTO:   
Alfredo Rogério Gomes de Brito – COORDENADOR                
JURÍDICO DA SER I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2018 – 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P233382/2018 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 357/2016 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P171112/2016, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: SECRETA-
RIA REGIONAL I – SER I, neste ato representada por seu 
Secretário, Gilberto Costa Bastos. CONTRATADA: NUTRINE - 
NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA, neste ato representado 
pelo Sr. Luís Antônio Gurgel Barreto. DO OBJETO: Futuras e 
eventuais aquisições de material de expediente diversos, para 
atender as necessidades da Secretaria Regional I, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – 
Termo de Referência do edital, Pregão Eletrônico nº 357/2016. 
DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993.  DO VALOR: O valor contratual global impor-
ta na quantia de R$ 29.494,50 (vinte e nove mil, quatrocentos e 
noventa e quatro reais e cinquenta centavos). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão à conta de dotações consignadas ao: Proje-
to/Atividade 04.122.0001.2016.0040 (Manutenção e Funciona-
mento do Administrativo); Elemento de Despesa 339030 (Mate-
rial de Consumo); Fonte de Recurso 0101 (Recursos Próprios). 
DO FORO: O foro do presente será a cidade de Fortaleza – 
CE. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2018. SIGNATÁ-
RIOS: Gilberto Costa Bastos – SECRETÁRIO DA SER I, e 
pelo Sr. Luís Antônio Gurgel Barreto - REPRESENTANTE 
DA NUTRINE - NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA. VISTO: 
Alfredo Rogério Gomes de Brito – COORDENADOR                
JURÍDICO DA SER I. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
PORTARIA Nº 026/2018 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o disposto no Art. 3º, Inciso III do Decreto nº 
12.757 – A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no DOM de 20 
de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta no lote da 
folha suplementar SR2/RAFAEL/MAIO/18. CONSIDERANDO a 
previsão legal do Art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior. RESOLVE, na forma da legislação supracitada, reco-
nhecer a dívida correspondente ao valor de R$ 2.489,81 (dois 
mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centa-
vos), em favor do comissionado RAFAEL FILGUEIRAS BAR-
ROSO, referente à Indenização Rescisória, conforme Processo 
nº P167886/2018, no período de 01/05/2016 a 31/12/2016, 
devendo a despesa ocorrer por meio da dotação orçamentária 
41101.04.122.0001.2195.0042, elemento de despesa 319094, 
fonte de recurso 0101. 
 
SERVIDOR(A) 
CARGO/FUNÇÃO 
MAT. 
VALOR 
RAFAEL FILGUEIRAS 
BARROSO 
ARTICULADOR - DNS-3 
97087-02 
R$ 2.489,81 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de junho 
de 2018. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2018 – SER 
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P222468/2018 – SER 
IV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 294/2017 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P362832/2016 – SEPOG, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002 e a Lei nº 8.666, de 
21.06.93, com suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL IV – SER IV, CNPJ nº 01.789.363/0001-10, 
neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Sales 
de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 059.108.113-04. CON-
TRATADA: EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURAN-
ÇA E INCÊNDIO LTDA, CNPJ sob o nº 05.974.275/0001 - 40, 
neste ato representada pelo Sr. Marcos Antony Mendes, inscri-
to no CPF sob o nº 197.562.404-15. DO OBJETO: Aquisição de 
Extintores, para atender as necessidades da Secretaria Regio-
nal IV, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no anexo A – Termo de Referência do Edital nº 3223/2017, 
Pregão Eletrônico nº 294/2017. DO PRAZO: Este contrato terá 
prazo de vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua 
publicação, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação 
vigente. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global 
de R$ 3.179,67 (três mil, cento e setenta e nove reais e ses-
senta e sete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão pela 
fonte de recursos - Projeto/Atividade 04.122.0001.1796.0034, 
Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 0101, do 
Orçamento da Secretaria Regional IV. DO FORO: Elegem o 
foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para diri-
mir quaisquer questões decorrentes da execução deste contra-
to, que não puderem ser resolvidas na esfera Administrativa. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Francisco Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV, e 
Marcos Antony Mendes - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E IN-
CÊNDIO LTDA. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro – 
ASSESSORA JURÍDICA DA SER IV. TESTEMUNHAS: Regis 
Nogueira de Oliveira e Ana Célia Silvestre de Azevedo. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 09/2018 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SER V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, representado