DOMFO 16/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2018. 
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO 
IMPARH/CONTRATANTE e os colaboradores relacionados 
acima/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 12/2015 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, Pessoa Jurídica de Direito Público, através do INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HU-
MANOS – IMPARH, vinculado à Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, estabelecido nesta 
Capital, na Av. João Pessoa, nº 5609, Damas, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, neste ato representado por seu 
titular, Sr. Fábio Santiago Braga, brasileiro, casado, servidor 
público, portador do RG nº 99002333421 – SSP/SP, inscrito no 
CPF sob o nº 267471203-10, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET INFORMÁTI-
CA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na cidade 
de São Paulo-SP, na Rua Tamoios, nº 246, Jardim Aeroporto, 
CEP 04630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-
35, neste ato representada pelo Sr. Neilton Ramos Valença, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 529.459.874-49, 
residente e domiciliado em Recife/PE. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo Administrativo nº P232762/2018, art. 40, XI e 
art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, 
no subitem 12.10 Edital de Pregão nº 40/2014 – SEMAP/PMT, 
com seus anexos, e no subitem 13.3 da Ata de Registro de 
Preços nº 005/2014 – SEMA/PMT, bem como os preceitos de 
direito público e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem como objeto o reajuste de preços referente ao Con-
trato nº 12/2015, em razão da necessidade de se compensar 
os efeitos das variações inflacionárias, utilizando-se, para tanto, 
o índice IPCA-IBGE. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O 
valor contratual será reajustado em 1,02937% (IPCA), ficando o 
valor global anual fixado em R$ 73.038,62 (setenta e três mil e 
trinta e oito reais e sessenta e dois centavos). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste 
Aditivo serão provenientes de recursos com a seguinte classifi-
cação orçamentária: projeto/atividade: 04.333.0001.2016.0014, 
elemento despesa: 33.90.39, fonte de recursos: 0102, sequen-
cial 101. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados os de-
mais dispositivos pactuados no Contrato original, no que cou-
ber. DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do 
Ceará como foro do presente Termo Aditivo, em renúncia de 
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste 
instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2018. 
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – INSTITUTO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
– IMPARH e Neilton Ramos Valença – EMPRESA TECNO-
SET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2018 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, DISCRIMINA-
DO NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 357/2016, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 12/2017, QUE FAZEM ENTRE SI O 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM E A EMPRESA PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP. CONTRATAN-
TE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Av. da Universidade 1940, Benfica, nesta capital, inscrito no 
CNPJ nº 07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administra-
dor, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO  
LTDA EPP, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 02.908.738/0001-87, situada na cidade de Fortaleza – CE, na Rua Carlos Vasconcelos n° 
1434, Bairro Aldeota, CEP: 60.115-170, representada por seus sócios: Sra. Georgina Pinheiro Menezes de Vasconcelos, brasileira, 
casada, CPF:457.637.203-34 e RG: 91002222330 SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital, e por Sr. Fernando Henrique Morei-
ra Ramos de Vasconcelos, brasileiro, casado, CPF: 203.452.673-20, RG: 1.314.793 SSP/CE, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P097374/2018, o edital do Pregão Eletrônico nº 357/2016 e conforme Ata de Registro de Preço n° 12/2017 e seus anexos, os precei-
tos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DIVERSOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. 
 
PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA EPP 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
FABRICANTE/ 
MARCA 
UND 
QUANT. 
P. UNIT. 
(R$) 
P. TOTAL 
(R$) 
20 
Caneta hidrográfica para quadro branco, material plásti-
co, formato corpo cilíndrico, anatômico, ponta de poliace-
tato, espessura escrita grossa, cor carga preta, com tinta 
de secagem rápida e remoção com flanela ou apagador 
de feltro/carpete. 
BIC 
UNID 
200 
R$ 4,23 
R$ 846,00 
19 
Caneta hidrográfica para quadro branco, material plásti-
co, formato corpo cilíndrico, anatômico, ponta de poliace-
tato, espessura escrita grossa, cor carga azul, com tinta 
de secagem rápida e remoção com flanela ou apagador 
de feltro/carpete. 
BIC 
UNID 
200 
R$ 4,20 
R$ 840,00 
18 
Caneta hidrográfica marca texto cor verde, com tinta 
fluorescente à base de água, ponta em polietileno, filtro 
em poliéster, espessura do traço: 2,5mm ou 5,0mm, 
conteúdo 2,5g gravado no corpo a marca do fabricante , 
medindo aproximadamente 120mm de comprimento x 
10mm de diâmetro. 
RADEX 
UND 
300 
R$ 1,10 
R$ 330,00