DOMFO 16/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
SME, para ter ciência de que foi instaurado o Processo Admi-
nistrativo Disciplinar nº P760829/2015-PMF contra sua pessoa,
através da Portaria nº 44/2018-PGM, publicada no Diário Oficial
do Município do dia 11/04/2018, vinculada ao Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 50-PROPAD do citado processo,
para apurar as possíveis condutas funcionais irregulares desse
Termo de Apuração, devendo apresentar sua DEFESA ESCRI-
TA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação
deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único
da Lei nº 6.794/90, no endereço onde funciona a Junta Proces-
sante, sito na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – Salas
917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportuno,
que os autos do processo disciplinar referenciado estão dispo-
níveis para receber vistas de V.Sa. e de seu Advogado habilita-
do, na sede desta Junta Processante, sendo-lhe facultado
fotocopiar as peças que instruem o mencionado processo.
Fortaleza, 10 de maio de 2018. Eliza Maria Moreira Barbosa -
PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA PROPAD.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0010/2018 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio das atribuições legais, e por meio do art. 21, § 3º, do Regi-
mento Disciplinar da Guarda Municipal de Fortaleza (RDGMF);
CONSIDERANDO os ditames contidos no Art. 232, I e II da Lei
n° 6.794/90 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza, RESOLVE: Art. 1 º - Elogiar de acordo com o inciso II
do artigo já mencionado, os seguintes servidores:
MATRÍCULA
NOME
LOTAÇÃO
56.131-01
Vânia da Silva Correia
CIOPS
60.125-01
Daniel Queiroz da Costa
CIOPS
106.416-02
Marcos Roberto Barros da Silva
CIOPS
73.194-01
Francisca Joelma Leite de Sousa
IPAM
106.727-02
Fábio Freitas Pitombeira
IPAM
106.919-02
Francisco Carneiro Rocha Filho
IPAM
Pelo atendimento da ocorrência em uma estação do bicicletar
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, ocasionando a prisão em
flagrante dos acusados. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17 de abril 2018.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Romulo Reis
de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1611/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo nº P 913582/2017, RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado ao(a) Hidrel - Hidráulica e
Eletricidade Ltda - ME, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a)
servidor(a) RAIMUNDO ISAAC RODRIGUES PONTES, matrí-
cula nº 4842-01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Infraestrutura, no(s) período(s) de
01.08.1984
a
15.05.1985,
16.05.1985
a
17.06.1985,
17.06.1985 a 22.08.1985 e de 23.08.1985 a 14.01.1987, no
total de 894 dias, ou seja, 02 anos, 05 meses e 14 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 09 de maio de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
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ATO Nº 1612/2017 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P917713/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
MARIA EVELINE SARAIVA ABREU, cargo: Médico, matrícula
n° 19162.1, lotado(a) Secretaria Municipal da Saúde, o direito a
90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio, relativo ao período aqui-
sitivo de 17.09.2011 a 16.09.2016, concernente ao 5° quinquê-
nio, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de maio de 2018. Maria Christina
Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1614/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º , da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015,
e
conforme
Processo
nº
P247416/2016.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a Errata(s) datada(s) de
10.10.2017, publicado no DOM de 17.10.2017, do (s) servidor
(es) FÁBIO EUGÊNIO MAGALHÃES RODRIGUES, Médico
matricula nº 41967.02, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde, tendo em vista elaboração de uma nova errata. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de maio de 2018. Maria
Christina Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1615/2017 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P695715/2017, RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
TEREZA CRISTINA SCHMIDLIN SAID DE ANDRADE, cargo ,
Enfermeiro, matrícula n° 13501.01, lotado(a) Secretaria Munici-
pal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s), de licença-prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 19.04.2008 a 18.04.2013 ,
concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de maio de 2018.
Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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