DOMFO 16/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
 
ATO Nº 1616/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
884032/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF, 
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) EDILBERTO 
BEZERRA, matrícula nº 18687-01, Gari, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP, no(s) período(s) de 01.04.1988 a 29.02.2016, no total 
de 10.185 dias, ou seja, 27 anos, 11 meses de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 
de maio de 2018. Maria Christina Machado Públio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1617/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
933990/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS PEREIRA, 
matrícula nº 74749-01, Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
02.09.2008 a 22.11.2012, no total de 1.540 dias, ou seja, 04 
anos, 02 meses e 20 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de maio de 
2018. Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1618/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P933558/2017,     
RESOLVE: Excluir da(s) Errata(s) datada de 22.07.2015, publi-
cado no DOM de 31.07.2015, que concedeu licença-prêmio, 
com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, o nome do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO BATIS-
TA DE SOUSA FEITOSA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 
06120.01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, con-
cernente ao 1º período de 03.11.1992 a 01.04.1998, no total de 
90 (noventa) dias, tendo em vista no período aquisitivo o servi-
dor ter excesso de licença para tratamento de saúde. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de maio de 2018. Maria 
Christina Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1619/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P933558/2017,      
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 417/2002, de 12.08.2002, 
publicado no DOM de 14.08.2002, que concedeu licença-
prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº 
6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO 
BATISTA DE SOUSA FEITOSA, Auxiliar de Enfermagem, ma-
tricula nº 06120.01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, concernente ao 1º período de 03.11.1992 a 01.04.1998, 
no total de 90 (noventa) dias, tendo em vista no período aquisi-
tivo o servidor ter excesso de licença para tratamento de saú-
de. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de maio de 2018. 
Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1620/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Proceso nº P933558/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Ser-
vidor(a) MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUSA          
FEITOSA, cargo: Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 
06120.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 
90 (noventa) dia(s) de licença-Prêmio, relativo ao período aqui-
sitivo de 03.11.2012 a 02.12.2017, concernente ao 5º quinquê-
nio, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade 
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 09 de maio de 2018. Maria Christina Macha-
do Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1621/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015 e conforme o Processo P664881/2015.        
RESOLVE: 
Excluir 
do(s) 
Ato(s) 
nº(s) 
3165/2017, 
de 
09.11.2017, publicado no DOM de 21.11.2017, que concedeu 
licença-prêmio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei 
nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) DALVA MARIA DOS 
SANTOS, matricula nº 23055.01, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, concernente ao 3° período(s) de 
25.06.2007 a 24.09.2012, no total de 90 (noventa) dias, tendo 
em vista o período já ter sido concedido através do Ato nº 
4832/2016, de 10.08.2016, publicado no DOM de 10.08.2016. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de maio de 2018. 
Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1622/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P851682/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)