DOMFO 16/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo 
participar do evento denominado: 58° Congresso de Direito do 
Trabalho, promovido pela Editora LTR, nos dias 18/06/2018 à 
20/06/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Passagens e Diárias - 03.128.0001. 
2457.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, con-
signadas ao Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral 
do Município (FAPGM); pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de maio 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 214/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA, 
Procurador Chefe da PRODESP, a importância de R$ 1.920,00 
(Um mil novecentos e vinte reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 
(quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), para Itaúna/MG, com o objetivo de participar do VI 
Seminário Internacional: "Proteção dos Direitos Humanos, 
Governanças e Novas Formas de Integração", promovido pela 
Universidade de Itaúna, nos dias 23/05/2018 à 25/05/2018, 
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação or-
çamentária: Diárias - 03.128.0001.2457.0001, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, consignadas ao Fundo de Aper-
feiçoamento da Procuradoria Geral do Município (FAPGM); 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE       
GOVERNO DE FORTALEZA, em 11 de maio de 2018. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. 
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ATO Nº 215/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a LUIS GONZAGA DE ALMEIDA, 
Assessor Especial II, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil 
seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea no trecho Fortale-
za/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Senhor 
Raimundo Pacheco de Pinho e participar de reuniões oficiais 
relacionadas a projetos na área de segurança pública e capta-
ção de recursos para o Programa Municipal de Proteção Urba-
na (PMPU) junto à Secretaria Nacional De Segurança Pública 
(SENASP), nos dias 16/05/2018 e 17/05/2018, devendo a des-
pesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 04.122.0001.2016.0005, Elemento de Despesa 33.90. 
14 Fonte 0101 consignadas ao Gabinete da Vice Prefeitura 
(GABVICE); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secre-
taria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 11 de maio de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -            
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 216/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a RAIMUNDO PACHECO DE PINHO, 
Secretário Executivo, a importância de R$ 1.650,00 (Um mil 
seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), passagem aérea de ida Fortaleza/ 
Brasília, com o objetivo de participar de reuniões oficiais rela-
cionadas a projetos na área de segurança pública e captação 
de recursos para o Programa Municipal de Proteção Urbana 
(PMPU) junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública 
(SENASP), nos dias 16/05/2018 e 17/05/2018, devendo a des-
pesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 04.122.0001.2016.0005, Elemento de Despesa 33.90. 
14 Fonte 0101 consignadas ao Gabinete da Vice Prefeitura 
(GABVICE); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secre-
taria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 11 de maio de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -            
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CON-
TRATO N° 019/2017 - SEGOV - Termo de apostilamento ao 
CONTRATO N° 019/2017 – SEGOV, celebrado entre o Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo e 
a EMPRESA ATG COMUNICAÇÃO LTDA, com base no pará-
grafo 8°, do art. 65, da Lei n° 8666/93. Objeto: Mudança da 
Dotação Orçamentária, 15.101.04.122.0176.2059.0001 – Ele-
mento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 0101. Fortaleza, 14 de 
Maio de 2018. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos -          
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
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TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 
AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO 
DE INTERESSE – PMI Nº 004/2018 - O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da Secretaria Municipal de Governo, situado  
na Rua São José, Nº 01 – Centro - Fortaleza inscrito no CNPJ 
sob o nº 17.479.459/0001-12, neste ato representada pelo 
Secretário Municipal de Governo, Sr. Samuel Antônio Silva 
Dias,  brasileiro, casado, engenheiro, considerando a solicita-
ção da empresa  AMUSE-BR EMPREENDIMENTOS S/A,    
empresa autorizada para realização dos estudos de modela-
gem operacional, econômico-financeira, jurídica, socioambien-
tal e de engenharia e arquitetura para a instalação, gestão, 
operação e manutenção de empreendimento de entretenimento 
composto por uma roda-gigante e equipamentos acessórios no 
espigão da Rua João Cordeiro – Praia de Iracema, Fortale-
za/CE, por meio de delegação à iniciativa privada, datada de 10 
de maio de 2018, na qual solicita prorrogação do prazo para 
apresentação desses Estudos, resolve o que abaixo se segue: 
1. Fica concedido a prorrogação de prazo conforme solicitação 
da empresa autorizada, sendo prazo final para entrega dos 
estudos a data de 29 de Junho de 2018, em função da descri-
ção da melhor opção no que tange a execução de um aterro 
hidráulico para a implantação do projeto, o que irá alterar o lay-
out e ocupação inicialmente imaginada, consequentemente irá 
impactar na complexidade dos Estudos de modelagem opera-
cional, econômico-financeira, jurídica, socioambiental e de 
engenharia e arquitetura. 2. Informa, ainda, que tal prorrogação 
se dará sem alteração dos valores do ressarcimento proposto 
constante do Chamamento Público nº 004/2018. Fortaleza/CE, 
14 de março de 2018. Eng. Samuel Antônio Silva Dias -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PROCES-
SANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Complementar 
nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, 
FRANCISCO WALTENEY DE OLIVEIRA SILVA, investido no 
cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, Matrícula 
nº 61.565.01, lotado na Secretaria Municipal da Educação –