DOMFO 16/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.361. 
0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte 
0.0800, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
Projeto/Atividade nº 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.32, Fonte 0.0200, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.365. 
0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte 
0.1000, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
Projeto/Atividade nº 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.32, Fonte 5.1500, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.361. 
0193.2109.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte 
0.0200, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.32, Fonte 0.0800, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO:    
Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 04 de maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha de  
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Em observância 
ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para 
Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortale-
za, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do 
Pregão Eletrônico nº 337/2016 – Processo nº P226228/2016, 
cujo objeto é a seleção de empresa para Registro de Preço 
para futura e eventual aquisição de FARDAMENTOS PARA OS 
ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE 
FORTALEZA, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital, homologa 
o Lote 05, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos 
termos indicados no relatório da Central de Licitações da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, fls. 1107/1118, em favor das 
empresas mencionadas abaixo: 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
05 
COMSERT 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS EIRELI-ME 
CNPJ Nº 03.616.571/0001-43 
R$ 948.900,00 
TOTAL 
 
R$ 948.900,00 
 
A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta 
das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2018: 
Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2161.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.32, Fonte de Recurso 0.0200 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12. 
368.0105.2161.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de 
Recurso 5.1500 do orçamento da Secretaria Municipal da Edu-
cação. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 11 de maio de 
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 240/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: IDR COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 
PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ:13.002.386/ 
0001-12; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto a 
seleção de empresa para registro de preços visando futura e 
eventual aquisição de lixeiras e carros coletores de lixo para 
centros de Educação Infantil módulo Proinfância e demais 
unidades escolares da rede municipal de ensino de Fortaleza, 
conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – 
termo de referência do edital de Pregão Eletrônico nº 357/2017, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame conforme consta nos autos do Processo nº P901212/ 
2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto 
Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 
25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013,    
publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 
21/6/93 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrôni-
co Nº. 357/2017; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018; 
VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educa-
ção – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 15 de 
maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora CAROLINE DA PAZ ALENCAR, ocupante do cargo 
de Professor, matrícula 26676-04, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação/ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRENE 
DE SOUZA PEREIRA, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento, sob o Termo nº 054.991, às fls. nº 
017V, livro nº B-098, CAROLINE DA PAZ ALENCAR MOURA. 
Fortaleza, 20 de abril de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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APOSTILA - Nos Assentamento Funcionais da 
servidora NÁGILA LIRA AMORIM, ocupante do cargo de Pro-
fessor, matrícula 65.773-01, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação/Coordenadoria de Ensino Fundamental, foi mudado 
seu nome de acordo com a Certidão de Casamento, sob o 
Termo nº 12514, às Fls. nº 107-V, Livro nº B-22, NÁGILA LIRA 
AMORIM OLIMPIO. Fortaleza, 20 de abril de 2018. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0126/2018-SME, FAZ SABER a servidora FABIANE SOARES 
SCARCELLA, cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 
56608-01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não 
sabido, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a compare-
cer na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na     
Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 
34595921 e 34595962, na sala da Coordenadoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Educação -SME, DENTRO DO PRAZO 
DE QUINZE DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, 
para prestar esclarecimentos sobre a denúncia objeto do Pro-
cesso nº P825072/2017, por possível abandono de cargo, 
configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II, 
do supramencionado diploma legal.   Para que não se alegue 
ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes 
consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal 
e regulamentar de praxe. Fortaleza, 19 de agosto de 2017. 
José Laécio Cardoso Cajazeiras – PRESIDENTE. 
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ERRATA - No edital de licitação da Chamada 
Pública nº 026/2018, cujo objeto é a inscrição de editoras, 
titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins 
à seleção de material estruturado destinado aos estudantes e 
professores das turmas de 5º e 9º anos das instituições               
públicas que integram a Rede Municipal de Ensino, conforme 
abaixo: