DOMFO 16/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
conforme débito remanescente do exercício anterior, para que 
se tenha a regularização do pagamento pelos serviços presta-
dos ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, decorrente da 
manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condi-
cionados, com base no Contrato nº 338/2014, referente à com-
petência de outubro de 2016 no valor de R$ 2.398,13 (dois mil, 
trezentos e noventa e oito reais e treze centavos) tendo por 
base o Processo Administrativo P586516/2017; e, referente à 
competência de novembro de 2016, no valor de R$ 2.768,40 
(dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centa-
vos) tendo por base o Processo Administrativo P586523/2017, 
importando a soma de R$ 5.166,53 (cinco mil, cento e sessenta 
e seis reais e cinquenta e três centavos). Art. 2º - O valor supra 
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesa 
33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção do Hospital 
Nossa Senhora da Conceição. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 517/2018 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
dos Processos Administrativos nsº P618965/2017, P618941/ 
2017, P618960/2017 e P618953/2017, e nos Pareceres/     
COJUR nº 1062, 1065, 1067 e 1068 todos de 2018. CONSI-
DERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/ 
1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 93.872/ 
1986, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de 
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública 
Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos 
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - 
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa GIOVANI 
SERVIÇOS AR-CONDICIONADO LTDA., conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pelos serviços prestados ao Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura, decorrente da manutenção 
preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionados, com 
base no Contrato nº 338/2014, referente à competência de 
janeiro de 2016, no valor de R$ 1.354,25 (um mil, trezentos e 
cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) tendo por 
base o Processo Administrativo P618965/2017; referente à 
competência de fevereiro de 2016 no valor de R$ 1.408,42 (um 
mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos) tendo 
por base o Processo Administrativo P618941/2017; referente à 
competência de março de 2016 no valor de R$ 1.354,25 (um 
mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centa-
vos) tendo por base o Processo Administrativo P618960/2017; 
e, referente à competência de abril de 2016, no valor de          
R$ 1.353,60 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e     
sessenta centavos) tendo por base o Processo Administrativo 
P618953/ 2017, importando a soma de R$ 5.470,52 (cinco mil, 
quatrocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Art. 
2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação orçamentária: • 25910.10.302.0123.2621.0004, ele-
mento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. FORTALEZA/CE, 04 de maio de 
2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 518/2018 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de      
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P042565/2018, e no Parecer/  
COJUR nº 1069/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa ELEVADORES CENTAUROS LTDA ME., conforme 
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento pelos serviços prestados ao Hos-
pital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, decorrente da 
manutenção preventiva e corretiva nos elevadores, com base 
no Contrato nº 126/2013, referente à competência de dezembro 
de 2017, no valor de R$ 2.439,35 (dois mil, quatrocentos e 
trinta e nove reais e trinta e cinco centavos). Art. 2º - O valor 
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação or-
çamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Fortalecimento das 
Ações de Atenção Especializada e Hospitalar. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 04 de maio de 2018. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 519/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de ja-
neiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P135382/2018, e no Pare-
cer/COJUR nº 1077/2018. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor de 
LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI-ME, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pelos serviços prestados à Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, relativo à locação de veícu-
los, com base no Contrato nº 031/2014, referente à competên-
cia de dezembro de 2015, no valor de R$ 355.488,52 (trezentos 
e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e 
cinquenta e dois centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.122.0001.2016.0025, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo. • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesa 
33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção e Funcionamen-
to 
das 
Unidades 
da 
Atenção 
Primária 
a 
Saúde. 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção 
Especializada e Hospitalar. • 25901.10.302.0123.2523.0001, 
elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manu-
tenção dos Pontos de Atenção Especializada a Saúde - SAMU. 
• 
25901.10.303.0127.2518.0001, 
elemento 
de 
despesa 
33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção da Central de 
Abastecimento Farmacêutico. • 25901.10.304.0128.2239.0001, 
elemento de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manu-
tenção das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 04 de maio de