DOMFO 16/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
para que dele passe a constar. ONDE SE LÊ: Credenciado(a): 
HEVERSON PARANAGUA DA PAZ.  LEIA-SE: Credenciado(a): 
CLINICA DA PRAIA S/S LTDA. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro 
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 467/88 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o artigo 28, item X, do Decreto nº 4218, 
de 21.12.73. RESOLVE: AVERBAR, á fé de ofício do servidor 
CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE, Assessor Jurídico desta 
Autarquia, lotado na Unidade Central, o tempo de serviço pres-
tado a este Hospital, no período de 01.07.84 à 31.03.85, num 
total de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, ou seja, 09 
(nove) meses e 04 (quatro) dias de serviço, de conformidade 
com a Lei nº 4058 de 02.10.72, (Estatuto dos Funcionários 
Públicos do Município de Fortaleza). Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 28 de setembro de 1988. Silvio Paulo da 
C.A.R Furtado - PRESIDENTE. 
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PORTARIA Nº 1185/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que, LAURO COSME DOS REIS FILHO,  é servidor(a) 
deste Instituto, ocupante de um cargo/função MÉDICO, matri-
culado(a) sob o Nº 6846-01. CONSIDERANDO que, constata-
se pelas fichas financeiras, parte integrante do Processo Admi-
nistrativo Nº P866540/2017, que o(a) mesmo(a) percebe Grati-
ficação Especial de Exercício em Hospital de Atendimento 
Terciário - GEAHT, no percentual de 40% (quarenta por cento), 
desde ABRIL/1994. CONSIDERANDO ainda que, não constam 
nos assentamentos funcionais do(a) referido(a) servidor(a), 
portaria concessiva da mencionada gratificação. RESOLVE: 
RECONHECER que o(a) servidor(a), LAURO COSME DOS 
REIS FILHO, MÉDICO, matricula Nº 6846-01, percebe Gratifi-
cação Especial de Exercício em Hospital de Atendimento Ter-
ciário - GEAHT, no percentual de 40 % (quarenta por cento), 
desde ABRIL/1994. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de março  de 2018. Osmar    
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 1186/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que, LAURO COSME DOS REIS FILHO, é servidor(a) 
deste Instituto, ocupante de um cargo/função MÉDICO, matri-
cula nº 6846-01. CONSIDERANDO que, constata-se pelas 
fichas financeiras, parte integrante do Processo Administrativo 
nº P866540/2017, que o mesmo percebe Gratificação de     
Raios-X no percentual de 40% (quarenta por cento), desde 
FEVEREIRO/1988. CONSIDERANDO ainda que, não constam 
nos assentamentos funcionais do referido(a) servidor(a), porta-
ria concessiva da mencionada gratificação. RESOLVE: RECO-
NHECER que  o(a) servidor(a), LAURO COSME DOS REIS 
FILHO, MÉDICO, matricula nº 6846-01 percebe Gratificação de 
Raios-X, no percentual de 40% (Quarenta por cento), desde 
FEVEREIRO/1988. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de março de 2018. Osmar           
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 1187/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que LAURO COSME DOS REIS FILHO, é servidor(a) 
deste Instituto, ocupante de um cargo/função MÉDICO, matri-
culado(a) sob o Nº 6846-01. CONSIDERANDO que, constata-
se pelas fichas financeiras da citada servidora, que a mesma 
percebe Gratificação Especial de Desempenho - GED. CON-
SIDERANDO ainda, que não constam nos assentamentos 
funcionais do(a) referido(a) servidor(a), portaria concessiva da 
mencionada gratificação. RESOLVE: RECONHECER, que a(o) 
servidor(a), LAURO COSME DOS REIS FILHO, MÉDICO, 
matricula Nº 6846-01, percebe Gratificação Especial de De-
sempenho GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por cen-
to), desde JUNHO/1993, conforme Processo  Administrativo de 
Nº P866540/2017. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de março  de 2018. Osmar         
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 1234/2018 - IJF 
 
Designa servidores para com-
posição da Comissão de Sindi-
cância Administrativa para apu-
ração de falta funcional de ser-
vidor.  
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza 
e no que mais consta nos autos do Processo Administrativo n° 
P972245/2017, CONSIDERANDO que autoridade que tem 
ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a pro-
mover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou pro-
cesso administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a 
ampla defesa. CONSIDERANDO ainda as determinações con-
tidas na Instrução Normativa CGM nº 001/2015 de 29 de Junho 
de 2015, da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município, publicada no Diário Oficial do Município de 
06.07.2015. CONSIDERANDO também a manifestação da 
Procuradoria Jurídica do IJF ao analisar o fato narrado nos 
autos do Processo Administrativo nº P972245/2017. RESOL-
VE: Art. 1º - Constituir Comissão Sindicante, composta pelos 
servidores CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE, OAB/CE 2838, 
matrícula nº 03509.1.5, e a Sra. REGIANE FERREIRA LIMA, 
matrícula nº 14439.1.7, a ser presidida pelo primeiro, o segun-
do membro nomeada Secretária, objetivando apurar a informa-