DOMFO 16/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
lho Municipal de Saúde de Fortaleza/CE; 9. As explanações em 
Plenário da Gestora da Secretaria Municipal de Saúde de For-
taleza/SMS, sobre a Proposta de Alocação de Recursos do 
Tesouro Estadual de Saúde, transferidos através do Fundo 
Estadual de Saúde-FUNDES, para o Fundo Municipal de Saú-
de-FMS de Fortaleza-destinados a manutenção e ao Fomento 
da Rede de Atenção Primária à Saúde de Fortaleza/CE;     
RESOLVE: Aprovar, por 15 (quinze) votos a favor, nenhuma 
abstenção e nenhum voto contra, ou seja, por unanimidade, A 
Proposta de Alocação de Recursos do Tesouro Estadual de 
Saúde, transferidos através do Fundo Estadual de Saúde-
FUNDES, para o Fundo Municipal de Saúde-FMS de Fortaleza-
destinados a manutenção e ao Fomento da Rede de Atenção 
Primária à Saúde de Fortaleza/CE; no valor global de                   
R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); Esta Resolução 
entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza; COMISSÃO: Nívia Tavares Pessoa. 
Ana Estela Fernandes Leite. Marcus Vinicius Campos - 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTALEZA. Homologo a Resolução Conselho Municipal de 
Saúde de Fortaleza  nº 008 de 03 de maio de 2018. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE   
SAÚDE DE FORTALEZA. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 02857/2017 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 7.870 de 12 de fevereiro de 1996, 
D.O.M de 03 de junho de 1996, JANDERSON MARINHO     
FELIX, para exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, 
simbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN-
CAR, em 02 de abril de 2017. Vereador Salmito Filho -     
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02858/2017 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8.252 de 09 de março de 1999, 
D.O.M de 09 de março de 1999, ROCICLER NOGUEIRA 
MARQUES, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, simbolo AT-2. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de 
abril de 2017. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02705/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) ESIO FEITOSA, o(a) 
Sr(a) NATASHA STEPHANIE MAGALHÃES RODRIGUES, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 08. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
março de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02706/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) IRAGUASSÚ FILHO, o(a) 
Sr(a) FRANCISCA LOPES DE ABREU, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 08. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de março de 2018.   
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02707/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) IRAGUASSÚ FILHO, o(a) 
Sr(a) JOSÉ GABRIEL MAIA DA PENHA, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de março de 2018.    
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 02708/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DANIEL BORGES, o(a) 
Sr(a) THAIS SILVA PORTELA, para exercer o cargo de AS-
SESSOR PARLAMENTAR, nível 15. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de março de 2018. Vereador 
Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
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ATO Nº 02709/2018 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DANIEL BORGES, o(a) 
Sr(a) TAYNARA MATOS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 14. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de março de 2018.   
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. 
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RESOLUÇÃO N° 1.649, DE 10 DE ABRIL DE 2018. 
 
Institui a Medalha Economista 
Celso Furtado, na forma que 
indica. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferi-
das pelo inciso IV DO ART. 36 da Lei Orgânica do Município. 
PROMULGA: Art. 1º - Fica instituída a Medalha Economista 
Celso Furtado, destinada a homenagear, anualmente, um eco-
nomista que tenha se destacado em Economia no âmbito aca-
dêmico ou na execução de políticas econômicas no Município 
de Fortaleza. Parágrafo Único - A concessão da Medalha Eco-
nomista Celso Furtado será feita em sessão solene na Câmara 
Municipal de Fortaleza, sempre no mês de agosto de cada ano. 
Art. 2º - Os Vereadores, as entidades e os cidadãos de Fortale-
za poderão fazer indicações de economistas à Câmara Munici-
pal de Fortaleza, até 31 de maio de cada ano, através de ofício, 
contendo o nome e o histórico do possível agraciado. Art. 3º - A 
escolha do agraciado será feita pela Comissão de Orçamento, 
Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de 
Fortaleza em reunião a ser realizada no mês de junho de cada 
ano. Art. 4º - A Medalha Economista Celso Furtado instituída 
por esta Resolução terá as seguintes características: I — será 
dourada, no formato circular, com 25 (vinte e cinco) milímetros