DOMFO 17/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019 
Nº 16.425
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0001/2019 
 
Nomeia o Fiscal dos Contratos 
nº 030/2018 e 031/2018 firma-
dos entre a Fundação de        
Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza – CITINOVA e as 
empresas Ômega Distribuidora 
de Produtos Eireli e Masgovi 
Indústria 
Comércio 
Serviços 
Importação e Exportação Ltda, 
respectivamente. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no 
uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e de 
conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de 2014. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar VIVIAN SILVA RODRIGUES     
ÁVILA, articuladora especial II, matricula nº 114.232-01, para a 
função de Fiscal dos Contratos nº 030/2018, firmado com a 
empresa Ômega Distribuidora de Produtos Eireli, quem tem por 
objeto a “aquisição de açúcar para atender as necessidades da 
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA, nos moldes elencados pelo Termo de Referência do 
Edital”, e Contrato nº 031/2018, firmado com a empresa Mas-
govi Industria Comércio Serviços Importação e Exportação 
Ltda, que tem por objeto a “aquisição de café para atender as 
necessidades da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza – CITINOVA, nos moldes elencados pelo Termo 
de Referência do edital”. Art. 2° - A servidora designada como 
Fiscal dos Contratos nº 030/2018 e 031/2018 deverá acompa-
nhar a execução do referido instrumento. Parágrafo único – A 
servidora nominada por esta Portaria não fará jus a qualquer 
remuneração ou vantagem adicional, por esta função ser con-
siderada serviço público relevante. Art. 3º - São responsabilida-
des do Fiscal dos Contratos nº 030/2018 e 031/2018: I – tomar 
conhecimento dos termos e cláusulas referente aos critérios de 
execução, acompanhamento e fiscalização do objeto contrata-
do; II – supervisionar o prazo de vigência, comunicando à con-
tratada e ao gestor do contrato eventuais atrasos e falhas, em 
tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes, con-
forme o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; 
III – manter estreita comunicação com o contratado, visando 
esclarecer dúvidas sobre prazos, cronogramas de execução e 
especificações do contrato, inclusive solicitando ao setor com-
petente da Administração, quando necessário, pareceres de 
especialistas; IV – fiscalizar a obrigação do contratado de man-
ter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade 
com as obrigações assumidas. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor 
na 
data 
de 
sua 
publicação. 
PRESIDENTE 
DA            
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA, em 28 de dezembro de 2018. Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 030/ 
2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA E A 
EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI-
MENTÍCIOS EIRELI, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: 
Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de açúcar para atender as 
necessidades da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação 
de Fortaleza – CITINOVA, nos moldes elencados pelo Termo 
de Referência do edital. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 166/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
dos Processos Administrativos nº P202944/2018 e nº 472910/ 
2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 3.060,00 (três mil e 
sessenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
abaixo informados: - Programa de Manutenção e Funciona-
mento Administrativo da CITINOVA – Dotação Orçamentária 
11205.19.122.0001.2016.0004; Elemento de Despesa 33.90.30 
– Material de Consumo Fonte 0101. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁ-
RIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE e Francisco Arruda 
Dias Aguiar - Pela CONTRATADA - ÔMEGA DISTRIBUIDO-
RA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. DATA DA            
ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 031/ 
2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA E A 
EMPRESA MASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ABAIXO QUALIFICA-
DAS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATAN-
TE: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza 
– CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. 
CONTRATADA: Masgovi Indústria Comércio Serviços Importa-
ção e Exportação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.859. 
823/0001-30. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de café para atender as necessidades da Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, nos 
moldes elencados pelo Termo de Referência do Edital.       
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 166/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos 
nº P202944/2018 e nº 472910/2018, os preceitos do direito