DOMFO 17/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
residente e domiciliada nesta Capital e DAMASCENO E       
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 
17.886.840/0001-04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na 
Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro 
Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-
3606, representada neste ato pelo seu Sócio José Arimá Ro-
cha Brito, brasileiro, casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, 
portador do RG n° 2006009007024 e inscrito com o CPF n° 
379.135.223-72, residente e domiciliado nesta Capital. DO 
OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade su-
primir do contrato o valor de R$ 14.596,17 (quatorze mil, qui-
nhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), o que 
corresponde ao percentual de 4,45% (quatro vírgula quarenta e 
cinco por cento), passando o valor global do contrato de          
R$ 328.223,61 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e 
três reais e sessenta e um centavos) para R$ 313.627,43 (tre-
zentos e treze mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e 
três centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido 
alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente 
aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DA DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA – 
CONTRATANTE. José Arimá Rocha Brito - DAMASCENO E 
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS – CONTRATADA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P489272/2018) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015, FIRMADO ENTRE A 
HABITAFOR E A DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO 
Nº P475573/2015 – GOIABEIRAS). CONTRATANTES: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária 
Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e       
DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscri-
ta no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de 
Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, 
Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-
695, Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu 
Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na 
OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n° 2006009007024 e 
inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado 
nesta Capital. DO OBJETO:  O presente termo de aditivo tem 
por finalidade suprimir do contrato o valor de R$ 9.029,71 (nove 
mil, vinte e nove reais e setenta e um centavos), o que corres-
ponde ao percentual de 3,82% (três vírgula oitenta e dois por 
cento), 
passando 
o 
valor 
global 
do 
contrato 
de                              
R$ 236.214,00 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e quator-
ze reais) para R$ 227.184,29 (duzentos e vinte e sete mil, cen-
to e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos). DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do 
contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato 
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSI-
NATURA: 28 de dezembro de 2018. DOS SIGNATÁRIOS: 
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA – CONTRATANTE. 
José Arimá Rocha Brito - DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS – CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0002/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
inciso XIII, do art. 21, do Decreto nº 10067 de 22 de abril de 
1997. CONSIDERANDO a Lei nº 10.345, de 08/05/2015, a qual 
dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do 
Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a ser-
vidora RENATA MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR, 
exercendo 
o 
Cargo 
de 
Coordenadora 
Administrativo-
Financeira, matrícula nº 114636, inscrita no CPF sob o nº 
063.119.153-40, para administrar o suprimento de fundos desta 
Secretaria Regional I, no exercício de 2018. Art. 2º - Caberá à 
designada o provimento dos meios necessários para a realiza-
ção de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima 
designada é considerada serviços públicos relevantes, não 
sendo passível de remuneração. Art. 4º Esta portaria entra em 
vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2019. Gilberto 
Costa Bastos - SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
CONTRATO Nº 08/2018 - PROCESSO Nº 
P202944/2018 – SEPOG E P453108/2018 – SR III. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 166/2018. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 015/2018. EXTRATO - CONTRATO Nº 08/2018 – CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL III – SR III, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.828.034/0001-31, com sede na Avenida Jovita Feitosa – 
1264 – Parquelândia – Fortaleza-CE – CEP 60.455-410, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, representado 
pelo seu Secretário Executivo Francisco Arquimedes Rodrigues 
Pinheiro, residente e domiciliado nesta capital CONTRATADA: 
MASGOVI Industria e Comércio Serviços Importação e Expor-
tação Ltda, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
(CNPJ) sob nº 01.859.823/0001-30, com sede na Rua Montevi-
deo, 1163 – Penha – Rio de Janeiro - RJ, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pela Senhora Maria 
Julia Farah, brasileira, solteira, inscrita no Cadastro de Pessoas 
Físicas (CPF) sob o nº 535.462.617-04. OBJETO: constitui 
objeto deste contrato aquisição de café torrado e moído de 
primeira qualidade, de acordo com as especificações e quanti-
tativos abaixo descriminados previstos no anexo único (Pro-
cessos Administrativos nºs: P202944/2018 e P453108/2018-SR 
III). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes 
deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao 
projeto atividade código 04.122.0001.2016.0042, elemento de 
despesa 33.90.30, fonte de recurso 0101, do orçamento da 
contratante. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 
11.070,00 (onze mil e setenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 166/2018 e seus anexos, a 
Ata de Registro de Preços nº 015/2018, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publi-
cação. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Arquimedes Rodrigues Pinheiro – SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DA REGIONAL III – SR III. Maria Julia Farah – REPRE-
SENTANTE LEGAL DA MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.          
DATA: 27 de dezembro de 2018. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 318/2018.