DOMFO 03/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 30 de no-
vembro de 2018. Cícero Wilker Matos Tavares - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 299/2018. 
ORIGEM: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preço para futura e even-
tual aquisição de cones para sinalização de trânsito 
no Município de Fortaleza, com o objetivo de fomen-
tar a política cicloviária de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 03 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro de 
2018 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a esta licitação, no Endere-
ço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propos-
tas acontecerá no dia 17 de dezembro de 2018 às 10h00min. 
 (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lan-
ces ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 17 de dezembro de 
2018 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 30 de no-
vembro de 2018. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2017. 
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza -       
ETUFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para presta-
ção de serviços de administração de sistema de     
cartão alimentação com fornecimento de cartões 
magnéticos/eletrônicos para os empregados da      
ETUFOR, destinados a aquisição de gêneros          
alimentícios, utilizáveis em estabelecimentos comer-
ciais credenciados pela licitante. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E 
SERVIÇOS S.A apresentou recurso administrativo no processo 
em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessa-
dos em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-
CE, 30 de novembro de 2018. José Jesus Lédio de Alencar - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA Nº 0032/2018 - A SECRETÁRIA 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDE-
RANDO o Decreto Municipal nº 13.305/2014, de 21 de feverei-
ro de 2014, publicado no DOM em 24 de  fevereiro de 2012, 
que regulamenta a Lei de Acesso à informação (Lei Federal nº 
12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Poder     
Executivo Municipal, seguindo os critérios do Artigo 32,       
RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remuneração, os servidores 
abaixo relacionados para comporem a Comissão de Apoio para 
a Classificação de Documentos Sigilosos. - DAVID AVILA    
SANTOS FÉLIX, matrícula 96775 (Presidente); - SUELY     
NUNES SARAIVA, matrícula 16917 (Membro); - GABRIELLE 
GADELHA COSTA, matrícula 98398 (Membro); - RODRIGO 
TEIXEIRA LIMA, matrícula 115025 (Membro); - NYRLA MARA 
PESSOA SALES, matrícula 105975 (Membro); - OSEAS LIMA 
CASTRO, CPF 761.459.993-49 (Membro). Art. 2º - Esta porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se,    
publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 
em 19 de novembro de 2018. Luciana Mendes Lobo -        
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 0296/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e com base no artigo 116 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 –      
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO o Relatório Final (fls. 58) emitido pela Comissão sindi-
cante da Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança 
Cidadã - SESEC, no qual sugere a instauração de Processo 
Adminisrativo Disciplinar (PAD) em desfavor dos servidores 
pela possível prática de infração e violação de deveres funcio-
nais; CONSIDERANDO o Despacho (fls. 73) subscrito pela 
Corregedora Geral da Secretaria Municipal da Segurança    
Cidadã atestando a lisura do procedimento sindicante e enca-
minhando os autos ao Secretário da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã para manifestação acerca da instauração de 
PAD; CONSIDERANDO o Despacho (fls. 74), subscrito pelo 
Secretário da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã,   
Antônio Azevedo Vieira Filho, de 19 de outubro de 2018, o qual 
determina a instauração de Procedimento Administrativo cabí-
vel contra servidores da Guarda Municipal de Fortaleza;     
CONSIDERANDO que o denunciado JONATHAS DA SILVA 
ARAÚJO, Guarda Municipal, matrícula nº 75.826-03, possivel-
mente incorreu na prática de infrações disciplinares, incidindo 
nos artigos 27, § 2º, V e XIV e 33, VI da Lei Complementar nº 
0037/2007 
e 
que 
a 
denunciada 
LEILIGEANE 
DIAS             
FARRAPOS, Guarda Municipal, matrícula nº 45.930-04, incor-
reu na prática de infrações disciplinares, incidindo nos artigos 
27, § 2º, V e 33, VI da Lei Complementar nº 0037/2007.      
RESOLVE: I) INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, 
a ser autuado sob o nº 046/2018/CPAD, em conformidade com 
o Art.192 e ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c Art.116 e ss., 
da Lei Complementar nº 0037/2007, com o fim de apurar a(s) 
transgressão(ões) disciplinar(es) supostamente cometida(s) 
pelo(s) servidor(es) LEILIGEANE DIAS FARRAPOS, Guarda 
Municipal, matrícula nº 45.930-04 e JONATHAS DA SILVA    
ARAÚJO, Guarda Municipal, matrícula nº 75.826-03, lotados na