DOMFO 03/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
ordinária, bem como os relatórios de atendimento da quadra 
chuvosa ao Secretário Municipal da Segurança Cidadã e a 
CEGEP/SESEC, impreterivelmente, no segundo dia útil do mês 
subsequente. Art. 8º - O período de duração da presente Con-
vocação poderá se estender até o dia 31.07.2019, caso se 
mantenha o prognóstico de chuvas pela Fundação Cearense 
de Meteorologia – FUNCEME. Art. 9º - Os casos omissos no 
que concerne aos aspectos operacionais da convocação serão 
tratados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil e o 
Secretário Municipal da Segurança Cidadã, que farão os devi-
dos encaminhamentos. Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ em 20 de novembro de 2018. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0316/2018 – SESEC 
Divulga 
as 
exclusões 
e         
suspensões dos beneficiários 
referente ao mês de SETEM-
BRO/2018 do Programa Loca-
ção Social, sob responsabilida-
de 
da 
Coordenadoria 
de            
Proteção e Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P426753/2018 que solicita as exclusões e suspensões de be-
neficiários no Programa Locação Social de Fortaleza referente 
ao mês de SETEMBRO/2018. CONSIDERANDO a importância 
da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser 
da Administração Pública Municipal zelar pela transparência de 
seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 
10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, a 
EXCLUSÃO E SUSPENSÃO dos beneficiários referente ao 
mês de setembro de 2018 do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único – As 
relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta 
Portaria, constarão das seguintes informações: Nome comple-
to, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA     
CIDADÃ, em 20 de novembro de 2018. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0308/2018 – SESEC 
  
LOCACAO SOCIAL – EXCLUSÕES 
OUTUBRO          
2018 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
MARIA DE FATIMA APARECIDA 
97002095478 
360291143 
87 
2 
TARCIANA SILVA DE OLIVEIRA 
2005007001357 025567473 
23 
  
 
 
 
 
 
LOCACAO SOCIAL – SUSPENSÕES 
OUTUBRO 
2018 
 
 
 
 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
DOUGLAS 
SAMMAY                  
NASCIMENTO FERREIRA 
5114577678 
025343683 
46 
2 
FRANCISCA 
EDILANE               
FERREIRA 
2006015171680 040323763 
79 
3 
FRANCISCA 
NATIELE           
SEVERINO SANTOS 
20070989456 
070297713 
62 
4 
JOSE JERRE FERREIRA  
20161966688 
625587743 
44 
5 
MANOEL ISAIAS NASCIMENTO 
DE OLIVEIRA 
99020025172 
005383303 
17 
6 
REGINALDO 
SANTOS             
GONZAGA 
20151395157 
277720178 
12 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 317/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, DENISE DE AQUINO SILVA, Corre-
gedora Auxiliar, matrícula 73.136-01, Presidente; FRANCISCO 
EDSON SOUZA SILVA, matrícula 60.140-01, Membro, e      
TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, matrícula 
106.906-02, Secretária, para comporem a Comissão de Sindi-
cância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos rela-
cionados ao Processo nº 050/2018-CORREG, que dará origem 
à Sindicância a ser autuada sob o nº 061/2018–SIND. A Sindi-
cância a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída 
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publica-
ção no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcio-
nalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 20 de novembro de 2018.  Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0318/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, FABIANA MARTINS DA SILVA,     
Corregedora 
Auxiliar, 
matrícula 
73.533-01, 
Presidente;          
FRANCISCO EDSON SOUZA SILVA, matrícula 60.140-01, 
Membro, e TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, 
matrícula 106.906-02, Secretária, para comporem a Comissão 
de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos 
fatos relacionados ao Processo nº 053/2017-CORREG, que 
dará origem à Sindicância a ser autuada sob o nº 048/2018–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 20 de novembro de 2018. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA 
SEGURANÇA                
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0319/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, 
Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, Presidente; BLENDA