DOMFO 03/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, 
Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, matrí-
cula 73.142-01, Secretário, para comporem a Comissão de 
Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos 
relacionados ao Processo nº 053/2018-CORREG, que dará 
origem à Sindicância a ser autuada sob nº 060/2018–SIND. A 
Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 20 de novembro de 2018.     
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0320/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE: Designar 
os servidores municipais WASHINGTON LUIZ BEZERRA E 
SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, Presidente; 
FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, Assistente Técnico 
Administrativo, matrícula 73.142-01, Membro, e BLENDA     
ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, 
Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim 
de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 027/2017-CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob o nº 035/2018–SIND. A Sindicância a que 
se refere a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 
30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 20 de novembro de 2018.   Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0327/2018 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do Programa Locação      
Social, referente ao mês de Agosto/2018, sob        
responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P425770/2018 objetivando o 
pagamento da locação social, referente ao mês de agosto/2018. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, 
da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortale-
za, referente ao mês de AGOSTO de 2018, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secre-
taria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo único desta Portaria, cons-
tará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 22 de 
novembro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SECRE-
TARIA    MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0327/2018 – SESEC 
 
  
LOCACAO SOCIAL 
 
2018 
  
JULHO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM MESES) 
1 
ANDREIA PINTO COSTA 
2004017001556 
031635753 
74 
6 
2 
ANTONIA UILMA DO CARMO PEREIRA 
95024037369 
316877683 
15 
19 
3 
AURILENE DUARTE MARQUES 
940.190.096.56 
796233433 
68 
3 
4 
BETINA LOPES DE ALMEIDA 
2006007063962 
063141333 
27 
10 
5 
CARINE LIMA DA SILVA 
98023005760 
057988163 
62 
10 
6 
CATIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2003.002.203.907 
030452383 
60 
4 
7 
CILENE MARIA RODRIGUES NOGUEIRA 
1.326.673 
419.157.393 
49 
3 
8 
CLEILSON DE FREITAS DE LIMA 
2002010201430 
006448783 
04 
19 
9 
DAIANE PASSOS DE OLIVEIRA 
2004097038036 
034.167963 
14 
6 
10 
DIENE LIMA GOMES SANTOS 
2000014007607 
926.016.183 
53 
2 
11 
EDILENE MATIAS DA SILVA 
2000.002.044.324 
619731903 
97 
2 
12 
EVANILDO TEIXEIRA DE FREITAS  
99010241670 
647919123 
49 
18 
13 
FILOSITA SOUSA MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
2 
14 
FRANCISCO ANAILTON DOS SANTOS PEREIRA 
2006009060448 
050680173 
02 
18 
15 
FRANCISCO FABIANO CARVALHO VIANA 
96002574017 
656785673 
49 
19 
16 
FRANCISCO JACO PEREIRA 
920.020.781.22 
188618143 
87 
2 
17 
GLEICIANE PINHEIRO DOS SANTOS 
20076055820 
066689533 
36 
15 
18 
IVINA KAROLINE LIMA 
2008010193240 
048588573 
52 
7 
19 
JAIR DE SOUZA OLIVEIRA 
2003009128978 
045026233 
26 
4 
20 
JANIERE MARIA DOS SANTOS 
940.022.541.30 
615031503 
72 
3