DOMFO 03/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JANDIR 
BEZERRA SALES, matrícula nº 18759-01, Gari, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, 
no(s) período(s) de 30.07.1995 a 10.01.2016, no total de 7.488 
dias, ou seja, 20 anos, 06 meses e 08 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 
de novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4517/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°  6.794, de 27 de dezembro 
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P109285/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, cargo, 
Agente Administrativo, matrícula n° 16823.01, lotado(a) no 
Gabinete do Prefeito, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 21.07.2011 a 
20.07.2016, concernente ao  6° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de 
novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4518/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P555892/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento)    
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) EMANUELLY     
TEIXEIRA ARAÚJO, matrícula n.º 108977-01, Técnico em 
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, de 
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, a partir de 06.02.2017. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de novembro de 2018. Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4519/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P342063/2016. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Banco Bec S.A, Autônomo, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) FÁDUA CAVALCANTE CÂMARA, 
matrícula nº 90817-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 04.01.1982 
a 08.03.1982, 22.05.1996 a 31.10.1999 e de 01.11.1999 a 
21.05.2002, no total de 2.251 dias, ou seja, 06 anos, 02 meses 
e 01 dia de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de novembro de 2018. Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4520/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P342063/2016. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Caixa Econômica Federal, serviço público, para efeito 
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) FÁDUA CAVALCANTE CÂMARA, matrícula 
nº 90817-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 15.07.1982 a 
21.05.1996, no total de 5.052 dias, ou seja, 13 anos, 10 meses 
e 07 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO,        
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de novembro de 2018.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4521/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n°  6.794, de 27 de dezembro 
de 1990,  (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P683029/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) CICERA CARMEM NOGUEIRA DE OLIVEIRA, 
cargo Atendente de Serviços de Saúde, matrícula n° 21306.01, 
lotado(a) Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 180 (cento 
e oitenta) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisi-
tivo de 01.06.2007 à 31.05.2012 e 01.06.2012 à 31.07.2017, 
concernente ao 3° e 4° quinquênio, cuja concessão para início 
de gozo será definido posteriormente, na dependência de re-
querimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de     
novembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4522/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015 e de acordo com o Proces-
so nº P152621/2018. RESOLVE, nos termos do artigo 1º, inciso 
I, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o disposto no 
art. 5º, “c” da Lei nº 7.555/94, de 24.07.1994, conceder a Grati-
ficação Especial de Desempenho – GED, no percentual de 
35% (trinta e cinco por cento), sobre o vencimento base, ao(a) 
servidor(a) KAROLINE ALVES DE MENEZES, Assistente Soci-
al, matrícula nº 51433-02, lotado(a) na Secretaria Municipal de 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social-SDHDS, a partir 
de 19.04.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO