DOMFO 03/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
Processo nº 547/2016 - SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado LUIZ HENRIQUE MARIANO, inscrito no 
CPF Nº 069.987.779-22, de que na data de 19 de abril de 
2017, o Auto de Constatação de nº 43804 A, referente ao Pro-
cesso nº 1304/2016 – SEUMA, foi convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil Reais). 
Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO A. VASCONCELOS, inscrito 
no CPF Nº 039.252.263-20, de que na data de 31 de março de 
2016, o Auto de Constatação de nº 44254 A, referente ao    
Processo nº 1973/2016. – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada FRANCISCA LIMA REBOUÇAS, inscrita 
no CPF Nº 120.218.063-91, de que na data de 05 de abril de 
2017, o Auto de Constatação de nº 44261 A, referente ao    
Processo nº 2323/2016. – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA HILDA DE LIMA, inscrita no CPF 
Nº 320.773.273-91, de que na data de 05 de abril de 2017, o 
Auto de Constatação de nº 44264 A, referente ao Processo nº 
2325/2016 – SEUMA, foi convertido em Auto de Infração, sen-
do aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada FRANCISCA FROTA MENDES, inscrita 
no CPF Nº 090.676.553-68, de que na data de 29 de março de 
2017, o Auto de Constatação de nº 44265 A, referente ao      
Processo nº 2329/2016 – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA DO SOCORRO FEIJÃO FILGUEI-
RAS, inscrita no CPF Nº 043.639.763-30, de que na data de 05 
de maio de 2017, o Auto de Constatação de nº 44267 A, refe-
rente ao Processo nº 2343/2016 – SEUMA, foi convertido em 
Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 
(dois mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, 
a contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ANTONIA MARIA LOPES RIBEIRO, ins-
crita no CPF Nº 130.615.783-20, de que na data de 05 de maio 
de 2017, o Auto de Constatação de nº 43788 A, referente ao 
Processo nº 2366/2016 – SEUMA, foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA JOSÉ B. RODRIGUES, inscrita no 
CPF Nº 069.944.903-00, de que na data de 11 de agosto de 
2017, o Auto de Constatação de nº 45089 A, referente ao Pro-
cesso nº 4890/2016 – SEUMA, foi convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a empresa SUPER LAJE MÁRMORE E GRANITO, 
inscrita no CNPJ n° 12.388.370/0001-27, de que na data de 18 
de julho de 2014, o Auto de Constatação de nº 36454A (Pro-
cesso nº 4142/2014 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (Mil e quatro 
reais e cinquenta e três centavos). Fica a mesma ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), 
localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazei-
ras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a Sra. MARIA NILZA PAHE CARACAS, inscrito no 
CPF nº 615.894.463-72, de que na data de 30 de dezembro de 
2015, o Auto de Constatação de nº 38375A (Processo nº 
16028/2014 - SEUMA) foi convertido em Auto de Infração, 
sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil reais). Fica a 
mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente (SEUMA), localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a Sra. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE AN-
DRADE, inscrita no CPF nº 079.252.042-49, de que na data de 
23 de setembro de 2015, o Auto de Constatação de nº 35802A 
(Processo nº 4376/2014 - SEUMA) foi convertido em Auto de 
Infração, sendo aplicada a penalidade de R$ 1.000,00 (Mil 
reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-