DOE 29/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DAS CIDADES
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES:O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DAS CIDADES, A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE E O MUNI-
CÍPIO DE CAMPOS SALES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº 00428269/2019, com fundamento Lei Federal no 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alteraçães, na Lei Federal no 11.107, de 06 de abril de 2005, 
no Decreto Federal no 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Federal no 
11.145, de 05 de janeiro de 2007 e nas demais normas específicas vigentes. 
OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO tem por finalidade 
definir a forma de gestão associada do Estado do Ceará e do Município 
de Campos Sales, nas questões afetas à regulação dos serviços concedidos de 
água e esgoto, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e da legislação 
correlata. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do 
presente convênio serão suportadas pelos recursos previstos na Lei Estadual 
n. 14.394, de 07 de julho de 2009. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá 
sua vigência a contar de sua assinatura e enquanto permanecer concedidos 
os serviços de água e esgoto. DO FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique 
Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Hélio Winston 
Barreto Leitão, Presidente do Conselho Diretor da ARCE e Moésio Loiola 
de Melo, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019. 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES:O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DAS CIDADES, A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE E O MUNICÍPIO DE 
MAURITI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00428358/2019, com 
fundamento Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçães, 
na Lei Federal no 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal no 
6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Federal no 11.145, de 05 de janeiro 
de 2007 e nas demais normas específicas vigentes. OBJETO: O presente 
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO tem por finalidade definir a forma de 
gestão associada do Estado do Ceará e do Município de Mauriti, nas 
questões afetas à regulação dos serviços concedidos de água e esgoto, nos 
termos do art. 241 da Constituição Federal e da legislação correlata. DOS 
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do presente convênio 
serão suportadas pelos recursos previstos na Lei Estadual n. 14.394, de 07 
de julho de 2009. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência 
a contar de sua assinatura e enquanto permanecer concedidos os serviços 
de água e esgoto. DO FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINA-
TURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery 
Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Hélio Winston Barreto 
Leitão, Presidente do Conselho Diretor da ARCE e Josevan Leite de Oliveira, 
PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES:O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DAS CIDADES, A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE E O MUNICÍPIO DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 00428552/2019, com fundamento Lei Federal no 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alteraçães, na Lei Federal no 11.107, de 06 de abril de 
2005, no Decreto Federal no 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Federal 
no 11.145, de 05 de janeiro de 2007 e nas demais normas específicas vigentes. 
OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO tem por finalidade 
definir a forma de gestão associada do Estado do Ceará e do Município 
de São Gonçalo do Amarante, nas questões afetas à regulação dos serviços 
concedidos de água e esgoto, nos termos do art. 241 da Constituição Federal 
e da legislação correlata. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes do presente convênio serão suportadas pelos recursos previstos na 
Lei Estadual n. 14.394, de 07 de julho de 2009. DA VIGÊNCIA: O presente 
Convênio terá sua vigência a contar de sua assinatura e enquanto permanecer 
concedidos os serviços de água e esgoto. DO FORO: Comarca de Fortaleza. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Paulo 
Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Hélio 
Winston Barreto Leitão, Presidente do Conselho Diretor da ARCE e Fran-
cisco Cláudio Pinto Pinho, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de 
janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº160CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 160/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ICÓ. 
II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 160/CIDADES/2014 
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláu-
sulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Instrumento. 
IV - DATA E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2018. ANTÔNIO NEI 
DE SOUSA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e ANA LAÍS 
PEIXOTO CORREIA NUNES, PREFEITA DE ICÓ. 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº023/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 023/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU. 
II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 023/CIDADES/2016, 
fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA 
E ASSINANTES: 11 de janeiro de 2019. Paulo Henrique Ellery Lustosa da 
Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e Carlos Sérgio Rufino 
Moreira, PREFEITO DE IPU. 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº082/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CROATÁ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA 
E ASSINANTES: 10 de janeiro de 2019. Paulo Henrique Ellery Lustosa da 
Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e Antônio Ribeiro de 
Sousa, PREFEITO DE CROATÁ. 
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo 9912391605 
(CTR 02/2016-DJU-CAGECE);;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § I da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 
0851.000441/2018-39-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
aumentar a dotação orçamentária do contrato original, no montante 
de R$ 54.433,93 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três 
reais e noventa e três centavos), em percentual correspondente a 25%, 
sobre o valor global inicialmente contratado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
272.169,63 (duzentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e 
sessenta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 
11 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece; Rogério Vianna Moreira dos Santos e Mônica 
de Barros Nascimento, Representantes Legais da Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo 9912391605 (CTR 
02/2016-DJU-CAGECE);  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV 
- CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000441/2018-
39;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência 
do Contrato original por mais 12 meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
217.735,70 (duzentos e dezessete mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2019, para terminar em 10 
de janeiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 10 de dezembro de 2018;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Rogério Vianna Moreira dos Santos e Mônica de Barros Nascimento, Repre-
sentantes Legais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº021  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019