FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº 16.405
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 26.305.089,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 26.305.089,00 (Vinte e seis milhões, trezentos e cinco mil e oitenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo
I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 12 de dezembro de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 100.000
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 100.000
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 03303 100.000
TOTAL 100.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 1.400.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.400.000
12.361.0193.1255.0005 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - SR V
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 51500 600.000
TOTAL 600.000
12.361.0193.1255.0006 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - SR VI
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 51500 800.000
TOTAL 800.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 24.250.089
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 24.250.089
10.122.0001.2016.0025 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 00900 11.629
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 00900 109.320
TOTAL 120.949
10.122.0120.2946.0003 MANUTENCAO DO CONSELHO REGIONAL - SER III
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA S 3.3.90.32 00900 2.516
TOTAL 2.516
10.122.0120.2946.0005 MANUTENCAO DO CONSELHO REGIONAL - SER V
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA S 3.3.90.32 00900 6.120
TOTAL 6.120
10.301.0119.2504.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 00900 19.845
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 00900 2.022
TOTAL 21.867
10.302.0123.2520.0003 MANUTENCAO DOS PONTOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE - UPAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.50.39 00300 4.000.000
TOTAL 4.000.000
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