DOMFO 14/12/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA UNIFICADA DE 
ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR REGULAMENTADA 
PELO EDITAL Nº 78/2017. 
 
 
ATO Nº 4618/2018 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a as 
disposições contidas na Lei Federal nº 11.788, de 25 de se-
tembro de 2008, e o Decreto Municipal nº 12.463, de 09 de 
dezembro de 2008, e suas alterações posteriores, e de acordo 
com o que dispõe o item 15.1.4. do Edital nº 78/2017, Regula-
mento da Seleção Pública Unificada de Estagiários, datado de 
09 de agosto de 2017, publicado no DOM de 09 de agosto de 
2017, destinada a selecionar candidatos de nível superior para 
estágio na Prefeitura Municipal de Fortaleza, homologada atra-
vés do Ato nº 4083/2017, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio de 26 de dezembro de 2017. RESOLVE: Prorrogar a vali-
dade da Seleção Pública Unificada de Estagiários acima citada, 
regulamentada pelo Edital nº 78/2017, pelo prazo de 6 (seis) 
meses, a partir de 19 de dezembro de 2018. Fortaleza, 12 de 
dezembro de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 4619/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P297804/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base do(a) servidor(a) NATACHA HOLANDA GURJÃO, 
matrícula nº 111006.03, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, acrescendo à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por 
cento) somente aos plantões noturnos, condicionado o paga-
mento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabeleci-
da no Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura, conforme 
dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 
24.07.1995, no período de 17.07.2018 a 31.12.2018. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de dezembro de 2018.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4620/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P 297803/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), ao(a) 
servidor(a) NATACHA HOLANDA GURJÃO, matrícula nº 
111006.03, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, de acordo com os artigos 103, item II, c/c o art. 109 e 
seu parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 
20.03.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de    
dezembro de 2018. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4621/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P297801/2018. RESOLVE, nos termos do artigo 5º, “b”, da Lei 
nº 7.555, de 29.06.1994, combinado com o disposto no art. 1º 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação Espe-
cial de Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e 
cinco por cento), ao(a) servidor(a) NATACHA HOLANDA      
GURJÃO, matrícula nº 111006.03, Médico, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 20.03.2018. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de dezembro de 2018.   
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
ATO Nº 4.622/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, instrumento que estabelece a política 
de capacitação do servidor público do Município de Fortaleza, bem como o previsto no Decreto Municipal nº 13.692, de 11 de novem-
bro de 2015, CONSIDERANDO as disposições contidas no instrumento regulador do CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PA-
RA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES EXTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, Edital nº 131/2015, a cargo do 
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final dos participan-
tes habilitados no CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES EXTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA, a cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme Edital 
nº 125, de 12 de dezembro de 2018. OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça parte integrante do Relatório do Processo de 
Credenciamento acima mencionado. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de dezembro de 2018. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE INSTRUTORES EXTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 125/2018