DOMFO 04/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
so nº P 515916/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Beberibe, serviço público, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) AURENICE ALBERTO DA SILVA, matrícula 
nº 108860-01, Técnico de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Saúde,  no(s) período(s) de 01.09.2005 a 
31.12.2012 e de 02.01.2013 a 01.11.2015, no total de 3.710 
dias, ou seja, 10 anos e 02 meses de serviço público, conforme 
certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de 
setembro de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3817/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P200608/2016. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
20.10.2017, publicado no DOM de 27.10.2017, do(s) servi-
dor(es) ANTONIO LUIZ NUNES CAETANO, Auxiliar Serv Ge-
rais, matricula nº 14597.01, lotado na Guarda Municipal de 
Fortaleza, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3818/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P200608/2016. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito o(s) Ato(s) nº (s) 2806/2017, 
de 20.10.2017, publicada no DOM de 27.10.2017, do(s) servi-
dor(es) ANTONIO LUIZ NUNES CAETANO, Auxiliar Serv Ge-
rais, matricula nº 14597.01, lotado na Guarda Municipal de 
Fortaleza, tendo em vista a elaboração de um novo Ato. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3819/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P200608/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
ANTONIO LUIZ NUNES CAETANO, cargo: Auxiliar Serv Ge-
rais, matrícula n° 14597.01, lotado(a) Guarda Municipal de 
Fortaleza, o direito a 360 (trezentos e sessenta) dia(s), de li-
cença-Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.01.1984 a 
31.12.1988; 
01.02.1999 
a 
31.01.2004; 
01.02.2004 
a 
31.01.2009 e 01.02.2009 a 31.01.2014, concernente ao 
1°,4°,5° e 6° quinquênio, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e 
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3820/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P217541/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
SUZY LOPES DE ALENCAR, cargo: Agente Administrativo, 
matrícula n° 61587.01, lotado(a) Secretaria Regional II, o direito 
a 90 (noventa) dia(s), de Licença-Prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 09.07.2009 a 08.10.2014, concernente ao(s) 2° 
quinquênio(s), cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 21 de setembro de 2018. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3821/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº SS1608154051254/ 
2013. RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) data-
da(s) de 08.07.2016, publicado no DOM de 12.07.2016, do(s) 
servidor(es) FRANCISCO DE AQUINO BEZERRA, Subinspe-
tor, matricula nº 55330.01, lotado na Guarda Municipal de For-
taleza, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3822/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 735751/2017. RESOLVE de acordo com o 
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Secretaria Regional III, com ônus para a origem, 
do(a) servidor(a) JOSÉ BESERRA DAS NEVES, matrícula nº 
8638-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, a partir de 01.06.2017. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3823/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 889963/2017. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526, de 02.01.1991, combinado com o artigo 80º, da Lei nº 
5.895, de 13.11.1984, do Estatuto do Magistério do Município 
de Fortaleza, alterada pelo art. 1º, § 10 da Lei nº 9.203/2007,