DOMFO 04/10/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA                 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1108/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 55, da Lei nº 
13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídi-
co das parcerias entre a administração pública e as organiza-
ções da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para 
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, 
mediante a execução de atividades ou de projetos previamente 
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de 
colaboração. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Edital de Chamamento Público n° 09/2016 das Organizações 
da Sociedade Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos 
para Gerenciamento de Creches PMF/SME - Prédios Privados, 
cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organização da 
Sociedade Civil para atendimento as crianças da Educação 
Infantil com idade entre 1 a 3 anos. CONSIDERANDO a previ-
são legal da cláusula décima sexta que trata do prazo de vi-
gência do Termo de Colaboração celebrado. RESOLVE: Pror-
rogar de ofício a vigência do Termo de Colaboração n° 
55/2016, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Co-
munitário Novo Amanhecer, do dia 28 de agosto a 28 de outu-
bro de 2018, de acordo com o art. 55 da Lei n° 13.019, de 31 
de julho de 2014, consignada no orçamento em vigor, devendo 
a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.365.0052.2795.0005 - 335043.0.0200; 
0.1000; 5.1500, uma vez que o cronograma financeiro do ano 
de 2017 não foi finalizado. Cabe ressaltar, ainda, que no perío-
do supracitado não haverá atendimento às crianças da Educa-
ção Infantil com idade entre 1 a 3 anos, acolhidas através do 
termo de colaboração. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 19 de setembro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (RE-
PUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
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PORTARIA Nº 1110/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 55, da Lei nº 
13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídi-
co das parcerias entre a administração pública e as organiza-
ções da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para 
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, 
mediante a execução de atividades ou de projetos previamente 
estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de 
colaboração. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Edital de Chamamento Público n° 08/2016 das Organizações 
da Sociedade Civil de Natureza Privada sem fins lucrativos 
para Gerenciamento de Creches PMF/SME - Prédios Públicos, 
cujo objeto é a ação conjunta entre a SME e a Organização da 
Sociedade Civil para atendimento as crianças da Educação 
Infantil com idade entre 1 a 3 anos. CONSIDERANDO a previ-
são legal da cláusula décima sexta que trata do prazo de vi-
gência do Termo de Colaboração celebrado. RESOLVE: Pror-
rogar de ofício a vigência do Termo de Colaboração n° 
66/2016, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Co-
munitária Novo Amanhecer, do dia 28 de agosto a 28 de outu-
bro de 2018, de acordo com o art. 55 da Lei n° 13.019, de 31 
de julho de 2014, consignada no orçamento em vigor, devendo 
a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.365.0052.2795.0005 - 335043.0.0200; 
0.1000; 5.1500, uma vez que o cronograma financeiro do ano 
de 2017 não foi finalizado. Cabe ressaltar, ainda, que no perío-
do supracitado não haverá atendimento às crianças da Educa-
ção Infantil com idade entre 1 a 3 anos, acolhidas através do 
termo de colaboração. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 19 de setembro de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (RE-
PUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora KESSIANE BRITO FERNANDES, ocupante do cargo 
de Professor, matrícula 6125606, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, com exercício na Escola Municipal Adroaldo 
Teixeira Castelo do Distrito de Educação 3, foi mudado seu 
nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao 
Processo P316477/2018, sob o Termo nº 688, às fls. nº 134, 
livro nº B-03, KESSIANE FERNANDES NASCIMENTO. Forta-
leza, 24 de setembro de 2018. Joaquim Aristides de Oliveira 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Em observância 
ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para 
Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortale-
za, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a 
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 195/2018 – Processo nº 
P310373/2018 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DO TIPO HORTIFRUTI PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DO PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
FORTALEZA - PMF POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) ME-
SES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, homologa o Lote único para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central 
de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 569/589, 
em favor da empresa mencionada abaixo: 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALORES 
Único 
FP FAÇANHA 
CNPJ: 07.348.972/0001-10 
R$ 9.493.170,30 
TOTAL 
 
R$ 9.493.170,30 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício 
de 
2018: 
Projeto/Atividade 
24901.12.368.0042.2135.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.0101 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 
24901.12.368.0042.2135.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1000 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0042. 
2136.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
0.0101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Proje-
to/Atividade 24901.12.368.0042.2136.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1000 do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.366. 
0043.1134.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1000 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção; Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.2138.0001, Elemen-
to de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.0101 do orça-
mento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 
24901.12.366.0043.2138.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1000 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.366.0043. 
2158.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
0.1000 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Proje-
to/Atividade 24901.12.366.0043.2158.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.1000 do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.0101 do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001, Elemen-
to de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1000 do orça-