DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
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FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
por qualquer forma ou título, em razão das competências, fun-
ções ou atividades, bem como não receberá qualquer valor a
título de distribuição de dividendos, bonificações, participações,
excedentes operacionais ou parcelas do patrimônio do Instituto
Juventude Inovação. Art. 3º - São responsabilidades do Fiscal
do contrato de gestão: I. Tomar conhecimento dos termos do
contrato onde devem ser estabelecidos os critérios de execu-
ção, acompanhamento e fiscalização do objeto contratado; II.
Encaminhar à unidade competente da Administração pedido de
aditivo, acompanhado das justificativas, observadas as disposi-
ções do art. 65 da Lei nº. 8.666/1993; III. Receber e atestar
pagamentos, promovendo, com a presença do contratado,
mediante termo circunstanciado, e a verificação dos serviços e
fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação
para o recebimento de pagamentos. IV. Analisar o controle das
metas e as entregas solicitadas no contrato de gestão junta-
mente com todos os documentos comprobatórios, emitido pela
comissão de acompanhamento de ações do Instituto Juventude
Inovação. V. Manter controle dos pagamentos efetuados, aten-
tando para que o valor pactuado não seja ultrapassado; VI.
Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à con-
tratada e à unidade competente da Administração eventuais
atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a
prorrogação do contrato; VII. Esclarecer dúvidas e transmitir
instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos,
cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusi-
ve solicitando ao setor competente da Administração, quando
necessário, parecer de especialistas; VIII. Dar imediata ciência
a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanha-
mento e avaliação financeira de contratos e convênios dos
incidentes e ocorrências da execução do contrato que possam
acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; IX.
Fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a
execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações
trabalhistas e previdenciárias; X. Comunicar a seu superior
hierárquico as providências que ultrapassem suas atribuições e
sua esfera de competência. Art. 4° - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO COORDENA-
DOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE,
em 18 de abril de 2018. Julio Brizzi Neto - COORDENADOR
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.
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EXTRATO
-
ESPÉCIE:
CONTRATO
Nº
012/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA E A EM-
PRESA M T M TELECOM EIRELI-ME - ME, ABAIXO QUALI-
FICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRA-
TANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Forta-
leza – CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-
85. CONTRATADA: M T M Telecom Eireli-Me, inscrita no CNPJ
sob o nº 26.480.526/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de 100 (cem) crachás em plástico PVC
para atender as necessidades da Fundação de Ciência, Tecno-
logia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, nos moldes elen-
cados pelo Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO JURÍ-
DICA: O presente contrato tem como fundamento o Processo
Administrativo P052320/2018, o Termo de Ratificação de Dis-
pensa de Licitação; os preceitos de direito público, a Lei Fede-
ral nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, suas alterações posteriores, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO CON-
TRATO: O valor global estimado na ordem de R$ 2.145,00
(dois mil cento e quarenta e cinco reais). DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: A despesa de execução do contrato correrá
à conta do Programa de Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo da CITINOVA, sob a Dotação Orçamentária
11205.19.122.0001.2016.0004, Elemento de Despesa 33.90.30
– Material de Consumo e Fonte 0101. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FOR-
TALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRA-
TANTE, e Maria Tereza Mesquita Melo - Pela CONTRATADA
- EMPRESA M T M TELECOM EIRELI-ME. DATA DA ASSI-
NATURA: 17 de abril de 2018. Cláudio Ricardo Gomes de
Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 005/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA -
CITINOVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, resolve, em observância ao disposto no
art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, RATIFICAR o resultado do Pro-
cedimento de Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº
SEGOV
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