DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
Fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a CARLOS EDUARDO ARAÚJO 
ALMEIDA, Coordenador Adjunto, a importância de R$ 960,00 
(Novecentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos ter-
mos do Decreto nº 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diária da Região II, no trecho Fortaleza/ Brasília/ Forta-
leza, com o objetivo de participar de consulta técnica ao FNDE 
sobre prestação de contas, no dia 19/04/2018, devendo a des-
pesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diá-
rias - 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 0200, consignadas à Secretaria Municipal de 
Educação (SME), pelo orçamento vigente. SECRETARIA MU-
NICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 18 de abril de 
2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 179/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a ADRIANA MOTA DE OLIVEIRA 
SIDOU, Professora, a importância de R$ 960,00 (Novecentos e 
sessenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diária da 
Região II, no trecho Fortaleza/ Brasília/ Fortaleza, com o objeti-
vo de acompanhar o Sr. Júlio Ramon Soares Oliveira e partici-
par de consulta técnica ao FNDE sobre prestação de contas, 
no dia 19/04/2018, devendo a despesa correr por conta da 
seguinte dotação orçamentária: Diárias - 24901.12.368.0105. 
2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0200, con-
signadas à Secretaria Municipal de Educação (SME), pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 18 de abril de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 180/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a ANTÔNIO FERREIRA SILVA, 
Vice-Diretor Presidente, passagem aérea de ida e volta no 
trecho Fortaleza/ Recife / Fortaleza, com o objetivo de partici-
par do Workshop de Apresentação do Grupo de Benchmarking 
QualiÔnibus, nos dias 16/05/2018 e 17/05/2018, devendo a 
despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33, Fonte 0101, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de abril 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 181/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a CALEB CEFAS DE ARAÚJO 
BASTOS, Coordenador de Divisão, passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/ Recife / Fortaleza, com o objetivo de 
participar do Workshop de Apresentação do Grupo de Bench-
marking QualiÔnibus, nos dias 16/05/2018 e 17/05/2018, de-
vendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orça-
mentária: Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 0101, consignadas à Se-
cretaria Municipal de Governo, pelo orçamento vigente. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 
27 de abril de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 182/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a MORONI BING TORGAN, Vice-
Prefeito, passagem aérea no trecho Fortaleza/ São Paulo, com 
o objetivo de acompanhar a comitiva oficial o Exm°. Governa-
dor do Estado do Ceará, Senhor Camilo Sobreira de Santana e 
representar o Prefeito do Município de Fortaleza o Senhor 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra em inauguração do HUB 
aéreo do Aeroporto Internacional Pinto Martins, operado pela 
Air France-KLM/Gol, no dia 30/04/2018, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem- 
15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo, pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de abril de 2018.  
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
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ATO Nº 183/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MORONI BING TORGAN, Vice-
Prefeito, a importância de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II              
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° 
do § 2°), passagem aérea no trecho Fortaleza/ São Paulo/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar do "16° Fórum Nacional 
de Segurança Municipal", nos dias 25/04/2018 e 26/04/2018, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0005, Elemento de 
Despesa 33.90.14 Fonte 0101 consignadas ao Gabinete da 
Vice Prefeitura (GABVICE); Passagem - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 24 de abril de 2018.  Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ERRATA - No Ato de n° 134/2018-SEGOV publi-
cado no dia 03/04/2018, que concedeu diárias e passagem 
para o Sr. PAOLA BRAGA DE MEDEIROS, ONDE SE LÊ: 
13.122.0001.2016.0001, LEIA-SE: 13.122.0001.2016.0037. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 
27 de abril de 2018.  Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
RESUMO 
DO 
CONTRATO 
DE 
SERVIÇO              
PRODESP Nº 02.2018 - CONTRATANTE: Fundo de Aperfei-
çoamento da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 
CONTRATADA: Editora Fórum Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Processo Administrativo nº P137090/2018, Parecer nº 
10/2018 - PRODESP, Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: For-
necimento de assinaturas dos periódicos Revista Fórum de 
Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Revista Fórum de Direito 
Tributário – RFDT, Revista Interesse Público – IP, Revista de 
Direito Administrativo e Constitucional – A&C, Revista Brasileira 
de Direito Processual – RBDP, Revista Brasileira de Direito 
Público, Revista Brasileira de Direito Municipal – RBDM, Revis-
ta de Direito Administrativo - RDA. EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 
A Contratada fornecerá as edições das revistas supracitadas 
durante o ano de 2018, no prazo de 30 (trinta) dias após a 
publicação de cada periódico, conforme acordado em sua pro-
posta de serviço constante do Processo Administrativo supraci-
tado. PREÇO: Pelo objeto ora contratado, o CONTRATANTE