DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
pagará o valor total de R$ 15.085,00 (quinze mil e oitenta e 
cinco reais), valor fixo e irreajustável, conforme proposta da 
CONTRATADA, e será pago até o 5º (quinto) dia útil após o 
recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestado pelo 
CONTRATANTE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato 
terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, referentes à en-
trega das Revistas publicadas entre janeiro/2018 a dezem-
bro/2018. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas de-
correntes da presente contratação correrão por conta do Fundo 
de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município – 
FAPGM, e serão inseridas em dotação orçamentária referente 
à Outros Serviços de Terceiros - PJ, elemento de despesa 
339039, fonte de recurso 0102 – assinatura de jornais e revis-
tas. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, para dirimir dúvidas oriundas da interpre-
tação desta carta-contrato. DATA DE ASSINATURA: 23 de 
abril de 2018. SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá Filho – PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - CONTRATANTE/INTER-
VENIENTE. Maria Amélia Corrêa de Mello – CONTRATADA. 
TESTEMUNHAS: 1. Igor Brandão Feitosa de Carvalho. 2.  
Marina Andrade Boense Tavares. VISTO: Marcelo Sampaio 
Siqueira – PROCURADOR-CHEFE DA PRODESP. 
*** *** *** 
 
 
RESUMO 
DO 
CONTRATO 
DE 
SERVIÇO               
PRODESP Nº 03.2018 - CONTRATANTE: Fundo de Aperfei-
çoamento da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 
CONTRATADA: Editora Revista dos Tribunais Ltda. FUNDA-
MENTAÇÃO 
LEGAL: 
Processo 
Administrativo 
nº 
P058751/2018, Parecer nº 11/2018 - PRODESP, Lei Federal nº 
8.666/93. OBJETO: Fornecimento de 10 (dez) acessos à Plata-
forma RT Online, nos termos da proposta apresentada pela 
contratada, pelo período de 12 (doze) meses, a serem utiliza-
das pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza nos 
exercícios de 2018/2019. EXECUÇÃO DO SERVIÇO: A Con-
tratada fornecerá os acessos supracitados pelo período de 12 
(doze) meses, com início da prestação e disponibilização das 
senhas no prazo de 5 (cinco) dias do pagamento. PREÇO: Pelo 
objeto ora contratado, o CONTRATANTE pagará o valor total 
de R$ 25.131,44 (vinte e cinco mil, cento e trinta e um reais e 
quarenta e quatro centavos), valor fixo e irreajustável, conforme 
proposta da CONTRATADA, e será pago até o 5º (quinto) dia 
útil após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente ates-
tado pelo CONTRATANTE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente 
contrato terá o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) 
meses, com início da prestação e disponibilização das senhas 
no prazo de 5 (cinco) dias do pagamento. RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contra-
tação correrão por conta do Fundo de Aperfeiçoamento da 
Procuradoria Geral do Município – FAPGM, e serão inseridas 
em dotação orçamentária referente à Outros Serviços de Ter-
ceiros - PJ, elemento de despesa 339039, fonte de recurso 
0102. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para dirimir dúvidas oriundas da 
interpretação desta carta-contrato. DATA DE ASSINATURA: 25 
de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá Filho – 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE/ 
INTERVENIENTE. Pablo Leo Peduzzi, Maria Paula Pina - 
CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Igor Brandão Feitosa de 
Carvalho. 2. Aline Cordeiro Lameiras. VISTO: Marcelo      
Sampaio Siqueira – PROCURADOR-CHEFE DA PRODESP. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE Nº 02/2018 - O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, no 
uso de suas atribuições legais, declara o procedimento de 
inexigibilidade de licitação (Proc. Adm. nº P137090/2018), nos 
termos do Parecer n. 10/2018, para renovação das assinaturas 
dos periódicos Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental – 
FDUA, Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, Revista 
Interesse Público – IP, Revista de Direito Administrativo e 
Constitucional – A&C, Revista Brasileira de Direito Processual 
– RBDP, Revista Brasileira de Direito Público, Revista Brasilei-
ra de Direito Municipal – RBDM, Revista de Direito Administra-
tivo - RDA, de exclusiva distribuição da Empresa Editora Fórum 
Ltda., no valor de R$ R$ 15.085,00 (quinze mil e oitenta e cinco 
reais), durante o ano de 2018, para composição do acervo da 
Biblioteca da PGM, nos termos do artigo 25, I, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 25 de abril de 2018. João Paulo de Souza 
Barbosa Nogueira - PROCURADOR ASSISTENTE - OAB/CE 
nº 16.970. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE Nº 02/2018 - O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, ratifica o procedimento 
de inexigibilidade de licitação (Proc. Adm. nº P137090/2018), 
nos termos do Parecer n. 10/2018, para renovação das assina-
turas dos periódicos Revista Fórum de Direito Urbano e Ambi-
ental – FDUA, Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, 
Revista Interesse Público – IP, Revista de Direito Administrativo 
e Constitucional – A&C, Revista Brasileira de Direito Processu-
al – RBDP, Revista Brasileira de Direito Público, Revista Brasi-
leira de Direito Municipal – RBDM, Revista de Direito Adminis-
trativo - RDA, de exclusiva distribuição da Empresa Editora 
Fórum Ltda., no valor de R$ R$ 15.085,00 (quinze mil e oitenta 
e cinco reais), durante o ano de 2018, para composição do 
acervo da Biblioteca da PGM, nos termos do artigo 25, I, da Lei 
nº 8.666/93. Fortaleza, 25 de abril de 2018. José Leite Jucá 
Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - OAB/CE nº 
5.214. 
*** *** *** 
 
TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE Nº 03/2018 - O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, no 
uso de suas atribuições legais, declara o procedimento de 
inexigibilidade de licitação (Proc. Adm. nº P058751/2018), nos 
termos do Parecer n. 24/2016/PRODESP, para fornecimento 
de 10 (dez) acessos à Plataforma RT Online, nos termos da 
proposta apresentada pela contratada, pelo período de 12 
(doze) meses, a serem utilizadas pela Procuradoria Geral do 
Município de Fortaleza nos exercícios de 2018/2019, de exclu-
siva distribuição da empresa Editora Revista dos Tribunais 
Ltda., no valor de R$ 25.131,44 (vinte e cinco mil, cento e trinta 
e um reais e quarenta e quatro centavos), pelo período de 12 
(doze) meses, para uso dos procuradores desta Procuradoria 
Geral do Município, nos termos do artigo 25, I, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 25 de abril de 2018. João Paulo de Souza 
Barbosa Nogueira - PROCURADOR ASSISTENTE - OAB/CE 
nº 16.970. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE Nº 03/2018 - O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, ratifica o procedimento 
de inexigibilidade de licitação (Proc. Adm. nº P058751/2018), 
nos termos do Parecer n. 24/2016/PRODESP, para forneci-
mento de 10 (dez) acessos à Plataforma RT Online, nos termos 
da proposta apresentada pela contratada, pelo período de 12 
(doze) meses, a serem utilizadas pela Procuradoria Geral do 
Município de Fortaleza nos exercícios de 2018/2019, de exclu-
siva distribuição da empresa Editora Revista dos Tribunais 
Ltda., no valor de R$ 25.131,44 (vinte e cinco mil, cento e trinta 
e um reais e quarenta e quatro centavos), pelo período de 12 
(doze) meses, para uso dos procuradores desta Procuradoria 
Geral do Município, nos termos do artigo 25, I, da Lei nº 
8.666/93. Fortaleza, 25 de abril de 2018. José Leite Jucá 
Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - OAB/CE nº 
5.214. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO                 
MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 0023/2018 - O SECRETÁRIO 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista