DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
Administrativo nº P050518/2018, publicado no Diário Oficial do 
Município, cujo objeto é firmar termo de credenciamento com 
pessoas jurídicas para distribuição de Cartão Azul Digital – 
CAD – do Sistema de Estacionamento Rotativo nas Vias do 
Município de Fortaleza, utilizando tecnologia digital através de 
aplicativo disponibilizado diretamente ao usuário ou em postos 
de venda. Em tempo informamos que para dar inicio ao proce-
dimento de AVALIAÇÃO TÉCNICA, descrito no ANEXO II do 
Edital, as empresas habilitadas deverão realizar o CADAS-
TRAMENTO por meio de protocolo oficial em conformidade 
com o subitem 9.7.1 do Anexo I do mesmo Edital com endere-
çamento para á Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania. 
 
À superintendencia da AMC 
 
CADASTRANMENTO / DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 
 
Endereço: Avenida Dessembargador Gonzaga, nº 1630  
Bairro: Cidade dos Funcionarios 
CEP: 60.823-012 
 
O CADASTRAMENTO será feito com a indicação da razão 
social, nome do representante legal, endereço da sede da 
empresa, e-mail e telefones de contatos. Além da apresentação 
da DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, contendo a descrição do 
sistema de distribuição de CAD, conforme item 9.7 do Anexo I 
do Edital. Após o cadastro serão fornecidos login e senha para 
acesso à CENTRAL AMC, conforme item 9.7.1, Anexo I do 
mesmo Edital. Observe-se que os documentos poderão ser 
entregues via correios através de SEDEX, CARTA REGIS-
TRADA, AVISO DE RECEBIMENTO e a AVALIAÇÃO TÉCNICA 
ocorrerá de acordo com a capacidade de atendimento da AMC, 
observando a ordem de entrega da DOCUMENTAÇÃO         
TÉCNICA efetuada por meio de protocolo oficial. Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza – CE, 02 
de maio de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 174/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARIA ÁGUEDA PONTES CAMI-
NHA MUNIZ, Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, a 
importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), para Niterói/RJ, com o objetivo de parti-
cipar da "73° Reunião Geral da Frente de Prefeitos", nos dias 
07/05/2018 à 09/05/2018, devendo a despesa correr por conta 
da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 28.902.15.122. 
0001.2016.0032, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 3401, 
consignadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano 
(FUNDURB); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de abril de 2018. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
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ATO Nº 175/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ALLANE CRISTINE COSTA MAGA-
LHÃES, Técnica em Educação, a importância de R$ 1.800,00 
(Um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (qua-
tro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de desloca-
mento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mes-
mo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho For-
taleza/ Minas Gerais / Fortaleza, com o objetivo de acompanhar 
a Sra. Fátima Maria Gondim Bezerra Fatias e participar da 66° 
Reunião do Grupo de Educação Fiscal-GEF, nos dias 
22/05/2018 à 24/05/2018, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 23.901.04. 
122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
0101, consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvi-
mento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), 
vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passa-
gens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de 
Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de abril de 
2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 176/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a FÁTIMA MARIA GONDIM BEZER-
RA FARIAS, Gerente da Célula de Educação Fiscal, a impor-
tância de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/ Minas Gerais / Fortaleza, com o 
objetivo de participar da 66° Reunião do Grupo de Educação 
Fiscal-GEF, nos dias 22/05/2018 à 24/05/2018, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de 
Finanças (SEFIN); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento 
vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FOR-
TALEZA, em 20 de abril de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 177/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO, Procura-
dor Geral do Município, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e 
cem reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho São Paulo/Fortaleza, 
com o objetivo de participar de reunião do interesse do municí-
pio de Fortaleza, no dia 07/04/2018, devendo a despesa correr 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fon-
te 0101, consignadas à Procuradoria Geral do Município 
(PGM); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento 
de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 06 de 
abril de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 178/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de