DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 0247/89, de inte-
resse de JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA. Mat.: 33033. Cargo: Tra-
balhador II - 03. Lotação: Secretaria de Serviços Urbanos do 
Município. Data da Admissão: 13.06.86. RESOLVE CONCE-
DER: Averbação. Período(s) 01.03.81 á 12.06.86 (período 
prestado em regime de Portaria, junto a Secretaria de Serviços 
Urbanos do Município. Tempo Líquido: 1.930 dias, ou seja, 05 
anos, 03 meses e 15 dias. Fundamentação legal: O art. 121, 
ítem I, do Estatuto do Funcionário Público do Município de 
Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. Obs: As infor-
mações constantes na referida averbação, estão de acordo 
com a informação fornecida pelo Arquivo Geral. D.S.C. em 
26.01.89. Sonja Trigueiro da Silveira - Mat. 18.238 - CHEFE 
DO SETOR DE REGISTRO. O.C.P. em 10.02.89. Maria Aglaís 
Cunha - DIRETORA DO D.S.C.  
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
010/2018/      
COJUR-SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador 
Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. 
CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., inscrita 
no CNPJ sob o n° 34.274.233/0001-02, situada na Rua Correia 
Vasques, 250, Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 
20.211-140. OBJETO: Aquisições futuras e eventuais de óleos 
lubrificantes, graxas e combustível (óleo diesel, etanol e gasoli-
na comum) para abastecer a frota de veículos oficiais dos ór-
gãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, com dispositivo 
para o controle de abastecimento, fornecimento e instalações 
de bombas e tanques e todos os serviços de instalação neces-
sários ao perfeito funcionamento sem ônus para o Município, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo A, termo de referência do edital por um período de 12 
meses, Pregão Eletrônico nº 255/2017. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretária Municipal Do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG: Dotação: 
04.122.0153.2039.0001 – Suprimento e Gestão de Transporte 
da PMF, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte: 0101. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n°. 255/2017 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P143801/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 5.197.000,00 (cinco milhões cento e noventa e 
sete mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada por  JULIANA HOLANDA ARARIPE 
BRINGEL - matricula nº 60032 (COGEC/SEPOG), MARCOS 
VINÍCIO DE PAULA CORREIA – matricula nº 108.126 
(CSA/COGEC) e MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - matri-
cula nº 15797 (COAFI/SEPOG), especialmente designado para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA-
TA: Fortaleza, 16 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria 
Christina Machado Publio, SECRETARIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e 
Sr. Cassio Esashika Leone Porto - PETROBRÁS DISTRI-
BUIDORA S/A. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA 
SEPOG. 
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EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
012/2018/           
COJUR-SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –                 
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: EDUARDO PAZ BAR-
RETO FILHO – ME, com sede na Gonçalves Dias, 2229 – 
Parque Albano - Caucaia - CE, CEP: 61645-350, Fone: (85) 
3237-0043, inscrita no CNPJ sob o nº 23.536.758/0001-44. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de 
empresa especializada na recarga de extintores de incêndio 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo 
de Referência do Edital, Pregão Eletrônico n° 242/2017-A. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
contrato correrá à conta da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG: Projeto de Atividade: 
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 
0101. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 242/2017-A e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P135579/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 2.170,00 (dois mil cento e 
setenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pela Comissão Técnica formada pelas 
seguintes servidoras: MARIA VILMA ARAÚJO DA PAIXÃO - 
Matrícula nº 15797 (CEGEA), SILVIA MAGDA PEREIRA DA 
SILVA – Matricula nº 98905 (CEGEF) e SHARLENE RODRI-
GUES ALBUQUERQUE – Matrícula nº 106204 (CEGEA), es-
pecialmente designadas para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 25 de abril de 
2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e Sr. Eduardo Paz Barreto 
Filho - EDUARDO PAZ BARRETO FILHO – ME. Airton Dou-
glas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.  
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 07/2016 - COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
07.468.050/0001-47, situada na Rua Teodorico Barroso, n° 230 
– Vila União, CEP: 60.420-135, Fortaleza/CE, representada 
pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, 
brasileira, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo do contrato de serviços n° 
07/2016, referente a contratação de empresa pessoa jurídica 
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra 
nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 037/2016, por mais 12 (doze) meses, a contar da