DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
candidato que não comparecer ao local indicado na data e no 
prazo determinado no referido edital. 7. Somente será formali-
zada a nomeação e lotação dos candidatos aprovados que 
apresentarem a documentação completa prevista neste Edital 
de Convocação e no Edital nº 14/2017 de Abertura do Certame. 
8. O candidato devidamente convocado que não aceitar as 
vagas disponíveis, ofertadas por ocasião da sua convocação, 
deverá assinar um termo de desistência, fornecido pela Secre-
taria Municipal da Saúde (SMS). 9. O candidato que, na data 
da nomeação, não comprovar o preenchimento dos requisitos 
previstos no referido edital perderá o direito a nomeação. 10. É 
facultado aos convocados apresentar no ato da lotação o origi-
nal do comprovante de residência e cópia legível para fins de 
concessão de vale transporte. 11. A Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de 
nomeação, realizar alteração no local de lotação conforme a 
conveniência desta Secretaria Municipal da Saúde. 12. A recu-
sa do candidato à nomeação ou a sua ausência ao local, nas 
datas e Horários acima determinados, implicará na sumária 
perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS realizar a convocação dos aprovados 
de acordo com a necessidade da Administração Pública. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2018. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
ANEXO I 
EDITAL Nº 14/2018 
 
COORDENADOR REGIONAL DE SAÚDE 
NOME 
KAROL MARIELLY TAVORA MOITA 
 
GESTOR DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À  
SAÚDE (UAPS) 
NOME 
LUCILA CAVALCANTE LINS 
*** *** *** 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE (SEUMA) 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 37, IX, da 
Constituição Federal de 1988, e com o art. 3º, VI, da Lei Com-
plementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
CONVOCAM, nos termos do Edital nº 22/2017 – Regulador do 
Certame, publicado no DOM de 29 de março de 2017, e do 
Edital nº 49/2017 de Divulgação Final, publicado no DOM de 20 
de junho de 2017 e do Ato de Homologação nº 1503/2017, 
publicado no DOM de 20 de junho de 2017, os candidatos 
relacionados em anexo I, aprovados e classificados, na Sele-
ção Pública para a Contratação Por Tempo Determinado de 
Profissionais de Níveis Superior e Médio nas especialidades 
determinadas, para comparecer a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), localizada na Av.  De-
putado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, (60.864-311), por-
tando os originais dos documentos abaixo relacionados e mu-
nidos das respectivas fotocópias legíveis, para a formalização 
do contrato por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem 
de classificação e horários indicados, conforme estabelecido a 
seguir: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Inscrição do PIS 
ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deve-
rá ser providenciada como profissional autônomo); d) Compro-
vante de residência atualizado, emitido no máximo há 03 (três) 
meses; e) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos 
previstos para cada especialidade, de acordo com o estabele-
cido no Anexo I do Edital nº 22/2017, instrumento regulador do 
certame; f) Título de Eleitor e comprovação de quitação com as 
obrigações perante a Justiça Eleitoral, para candidatos de 
ambos os sexos; g) Certificado de Reservista, Certificado de 
Dispensa de Incorporação e/ou outro documento que comprove 
a regularidade das obrigações referentes ao Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino; h) Certidão dos foros 
criminais, em nível estadual e federal, no âmbito de competên-
cia jurisdicional dos estados onde residiu nos últimos 02 (dois) 
anos, expedida, no máximo a seis meses; i) Declaração de não 
vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de 
Fortaleza, bem como com suas subsidiarias e/ou controladas, 
salvo caso de acumulação licita de cargos; (disponibilizada na 
SEUMA); j) Declaração de que não foi condenado, em sede de 
processo administrativo disciplinar ou de ação judicial, com a 
pena de demissão do serviço público no âmbito da Prefeitura 
de Fortaleza, expedida pela Procuradoria Geral do Município 
(PGM); k) Declaração da Previdência Social (NADA CONSTA); 
l) Atestado Médico Admissional, do qual deverá constar o nú-
mero de registro no respectivo conselho de classe, o endereço 
profissional e o número de telefone para contato; m) Número 
da Agência e corrente do Banco do Brasil; 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS: 
 
DATA 
ESPECIALIDADE 
CH 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
21/05/2018 
ENGENHEIRO 
DE 
PESCA 
40h 
2º 
08:30 
às 
11:30 
ECONOMISTA 
40h 
2° 
TÉCNICO EM PERMA-
CULTURA 
40h 
2° 
22/05/2018 
Candidatos convocados que não compareceram 
nas datas e nos horários acima indicados e/ou que 
apresentarem pendências na documentação 
08:30 
às 
11:30 
 
3. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a 
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos no Anexo único do presente Termo, não 
podendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob 
pena de abdicarem de sua ordem de chamada para a lotação 
preliminar. 4. Somente será formalizado o contrato por tempo 
determinado e realizada a lotação provisória dos candidatos 
aprovados que apresentarem a documentação completa previs-
ta neste Edital de Convocação e no Edital nº 22/2017, de Aber-
tura Certame. 5. Os candidatos convocados que não compare-
cerem nas datas e nos horários previamente estabelecidos 
e/ou que apresentarem documentação incompleta somente 
serão atendidos no dia 22/05/2018, no horário de 08:30 às 
11:30, devendo apresentar-se munidos da documentação 
completa, para fins de formalização do contrato por tempo 
determinado e de realização da lotação provisória. 6. A lotação 
provisória será realizada mediante chamada por ordem de 
classificação. Iniciada a chamada por ordem de classificação, o 
candidato convocado que não estiver presente somente será 
lotado provisoriamente no final da chamada de todos os candi-
datos convocados. 7. A Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente (SEUMA) poderá, a qualquer tempo, durante o 
período de contratação, realizar alteração no local de lotação 
conforme a sua conveniência e oportunidade desta Secretaria. 
8. Por ocasião da entrega dos documentos para a formalização 
da contratação, os candidatos assinarão a Declaração de Não 
Acumulação de Cargos Públicos, nos termos da Lei Comple-
mentar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013. 9. A 
recusa do candidato à contratação ou a sua ausência ao local, 
nas datas e nos horários acima determinados, implicará na 
sumária perda do direito à contratação, possibilitando à Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente a realização da 
convocação dos candidatos aprovados na sequência, obser-
vando-se a ordem de classificação.