DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
de 19/12/2013. 10. Os candidatos relacionados para a primeira 
chamada, constantes no Anexo I, deverão comparecer na 
SMS, nas datas e horários previstos no cronograma em con-
formidade com o item 2. deste Edital, para a entrega da docu-
mentação e lotação. Em observância as normas editalícias 
previstas no Edital nº33/2016, regulamentador do certame, o 
não comparecimento nas datas e horários previstos neste Edi-
tal implicará na perda do direito da vaga e exclusão de candi-
datos do quadro de classificados na especialidade para a qual 
o candidato foi aprovado e, por conseguinte, gera para o can-
didato subsequente, classificado por especialidade, constante 
do Anexo II, presente na data e horários em conformidade com 
o item 3. deste Edital, o direito à contratação e lotação. 11. Na 
ocasião, caso sejam preenchidas as vagas nas respectivas 
especialidades, os candidatos relacionados por especialidade 
no Anexo II que comparecerem na data e horários previstos 
neste Edital, se manterão na mesma ordem classificatória por 
especialidade do Resultado Final constante do Edital nº 
84/2016 de Divulgação Final, publicado no DOM de 30 de ju-
nho de 2016, a ser observada em futuras convocações desti-
nadas ao suprimento das eventuais vagas oriundas de desis-
tência ou ao preenchimento de vagas que venham a surgir 
dentro do prazo de validade da seleção. 12. A recusa do candi-
dato à contratação ou a sua ausência ao local, nas datas e 
horários acima determinados, implicará na sumária perda do 
direito à contratação, possibilitando a Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS realizar a convocação dos aprovados observan-
do-se a ordem de classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de abril de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
ANEXO I 
EDITAL 17/2018 
 
 
FARMACÊUTICO 20H 
NOME 
CLASS. 
THAIS AMANDA FRAGA FREITAS 
45º 
MELISSA ROCHA FERNANDES TAVORA 
46º 
BRUNA ESMERALDO OLIVEIRA 
47º 
ALLYANNE PEIXOTO DE ALMEIDA 
48º 
NARJOYRE MORAES FERREIRA 
49º 
SOPHIA CÂNDIDO DAY 
50º 
LÍVIA APOLÔNIO DE FREITAS GUIMARÃES 
51º 
ANA CRISTINA LIMA RODRIGUES 
52º 
ÉLIDA MARCO TAHAM DE LIMA 
53º 
MARIANA LIMA FEITOSA 
54º 
LARISSA MENEZES LEITE 
55º 
THOMAS GLEN PIRES RODRIGUES 
56º 
SARA SEMIREMIS ROSENDO DE SOUZA 
57º 
GABRIELA CIRILO GUIMARAES 
58º 
EMANUEL FELIPE UCHOA BABORSA 
59º 
MARIANA MACIEL CAVALCANTI 
60º 
LARISSA MOURA BARBOSA 
61º 
JOSIANE MONTEIRO VIANA LELIS 
62º 
MARIA ZELIA SANTANA DE SOUSA 
63º 
CARLOS EDUARDO ROCHA DE SOUSA 
64º 
ANEXO II 
EDITAL 17/2018 
FARMACÊUTICO 20H 
NOME 
CLASS. 
INGRID MEIRA DE CARVALHO VALE 
65º 
RAMILA DE BRITO MACEDO 
66º 
SYMONE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUSA 
67º 
DRIELLE SOUSA DE AZEVEDO SOEIRO 
68º 
MONIQUE DIELLY ALBUQUERQUE JANUARIO 
69º 
SAMARA VALERIA LIMA DA SILVA QUEIROS 
70º 
ISLARA RODRIGUES CAVALCANTE 
71º 
LANA KARINE VASCONCELOS BARROSO 
72º 
LUCILENE VASCONCELOS SILVA 
73º 
MARIA ELIZABETH BRANDAO DA PAZ 
74º 
KELLEN BEZERRA RODRIGUES 
75º 
DEBORAH DE LIMA DUARTE 
76º 
CASSIA RODRIGUES ROQUE 
77º 
JESSILANE BRUNA AIRES PRACIANO MARTINS 
78º 
MARIA LEONEIDE COSTA BARRETO 
79º 
CAMILA ANDRADE MENDES MEDEIROS 
80º 
NATALIA ALBUQUERQUE GOMES 
81º 
MARIANE RODRIGUES  DE SOUSA 
82º 
MARIA JULIANA MENDES DE CARVALHO CHAVES 
83º 
VANESSA LEITE SIEBRA 
84º 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0041/2018 - SME - DESPESA DE 
EXERCICIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
a Lei Complementar nº 0039, de 10 de julho de 2007, publicada 
no Diário Oficial do Município em 13 de julho de 2007, CONSI-
DERANDO o Contrato nº 71/2011 celebrado entre a Secretaria 
Municipal da Educação e a empresa LOCKTEC TECNOLOGIA 
EM SEGURANÇA INTEGRADA LTDA., cujo objeto é a contra-
tação de empresa para prestação de serviços de vigilância 
eletrônica (sistema de alarme, incêndio e circuito fechado de 
TV) para atender às necessidades das Secretarias Executivas 
Regionais I, II, III, IV, V e VI e da Secretaria Municipal da Edu-
cação – SME, conforme a Ata de Registro de Preços nº 
014/2009-SEPLAG/CE. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo nº P600048/2017; CONSIDERANDO o 
Parecer nº 221/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa LOCKTEC TECNOLOGIA 
EM SEGURANÇA INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 00.983.496/0001-60, no valor de R$ 396.895,95 (trezentos e 
noventa e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noven-
ta e cinco centavos), relativos ao serviço prestado a esta Se-
cretaria no mês de março de 2017, consignada no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 
339092 - 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de 
abril de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0163/2018 - SME - DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 118/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e o Sr. RODRIGO COSTA NOBRE, cujo objeto é 
locação do imóvel sito à Rua Oliveira Sobrinho nº 2007 (antigo 
nº 2037), Bairro: Granja Portugal, nesta capital, destina para 
funcionamento da Escola Municipal Reitor Antônio Martins 
Filho. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P936740/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº 827/2018 da 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com 
o Sr. RODRIGO COSTA NOBRE, inscrito no CPF sob o nº 
066.130.893-62, no valor de R$ 6.285,00 (seis mil, duzentos e 
oitenta e cinco reais), a título de DESPESA DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR, relativo ao aluguel do imóvel no período de 14 de 
julho a 13 de agosto de 2017, consignada no orçamento em