DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
ANEXO I
EDITAL Nº 15/2018
NÍVEL SUPERIOR
ENGENHEIRO DE PESCA - 40 h
NOME
CLASSIFICAÇÃO
RICARDO ALBUQUERQUE REBOUÇAS
2º
ECONOMISTA - 40 h
NOME
CLASSIFICAÇÃO
DÉBORA ANDRADE DE LIMA
2º
TÉCNICO EM PERMACULTURA - 40 h
NOME
CLASSIFICAÇÃO
BELCHIOR TORRES DO NASCIMENTO
2º
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Maria
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos
termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro
de 2013, e em conformidade com Decreto Municipal nº 13.620,
de 08 de julho de 2015, alterado pelo Decreto nº 13.792, de 18
abril de 2016, e este último alterado pelo Decreto nº
14.190/2018, de 09 de abril de 2018 bem como o Decreto Mu-
nicipal nº 14.142 de 14 dezembro de 2017, o qual autoriza a
Secretaria Municipal de Saúde-SMS a realizar contratação de
160 (cento e sessenta) profissionais para atender a necessida-
de temporária de excepcional interesse público para a compo-
sição das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família –
NASF por profissionais de diferentes áreas de conhecimento,
com o objetivo de apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a
gestão da saúde na Atenção Básica Saúde da Família, CON-
VOCAM nos termos do Edital nº 33/2016 - Regulador do Cer-
tame, publicado no DOM de 29 de abril de 2016, e do Edital nº
84/2016 de Divulgação Final, publicado no DOM de 30 de ju-
nho de 2016 e do Ato de Homologação nº 3776/2016 publicado
no DOM de 30 de junho de 2016, republicado no D.O.M em
05/08/2016 a errata ao Edital nº 84/2016 do resultado final do
cargo Enfermeiro 12x36h, em primeira chamada os candidatos
relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção
Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado
de profissionais da área de saúde nas especialidades determi-
nadas, e em segunda chamada, os candidatos relacionados no
Anexo II, aprovados e classificados, na Seleção Pública
Simplificada para a contratação por tempo determinado de
profissionais da área de saúde nas especialidades determina-
das, estes exclusivamente para ocupar as eventuais vagas
remanescentes oriundas de desistência ou ausência dos can-
didatos relacionados no Anexo I desde Edital, observada a
ordem de classificação para comparecer a Secretaria Municipal
da Saúde, Rua do Rosário, 283 – Centro - 5º andar
(Auditório do Conselho Municipal da Saúde), portando os origi-
nais dos documentos abaixo relacionados e munidos de foto-
cópias legíveis para a formalização do contrato por tempo de-
terminado e lotação, nas datas, ordem de classificação e
horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1.
DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4; b) Certidão dos setores
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha
residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses
(Https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Html);
e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha
residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis
meses (Http://www.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f)
Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça
Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os
candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Docu-
mento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista
(candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP
(caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser provi-
denciada como profissional autônomo); l) Número e série da
carteira de trabalho; m) Documentos comprobatórios dos requi-
sitos básicos para cada especialidade constantes no Edital
regulamentador do certame nº 33/2016, de acordo com o pre-
visto para cada especialidade no citado edital de abertura e
comprovação de quitação com o conselho de classe; n) Com-
provante de residência atualizado, com vigência máxima de 03
(três) meses; o) Laudo Médico expedido por Profissional com-
petente (médico do trabalho), comprovando aptidão física e
mental para o exercício das atribuições da área/especialidade;
p) Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da
SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão de acumulação
de cargos obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.
gov.br/sepog); r) Declaração de acumulação de cargos, formu-
lário será distribuído pela Coordenadoria de Gestão de Pesso-
as – COGEP no ato da convocação; s) Certidão e/ou Declara-
ção de que não responde Processo Administrativo Disciplinar
ou que não foi demitido por motivo disciplinar; t) Informações
bancárias do Banco do Brasil (Caso o candidato não possua
conta no Banco do Brasil, a COGEP emitirá ofício para que o
candidato providencie).
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO I:
DATA
ÁREA/ESPECIALIDADE
CLASS.
HORÁRIO
26/04/2018
FARMACÊUTICO 20h
45º AO 64º
09:00h
ás
12:00h
3. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO II:
DATA
ÁREA/ESPECIALIDADE
CLASS.
HORÁRIO
27/04/2018
FARMACÊUTICO 20h
65º AO 84º
13:00h
ás
16:30h
4. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do
seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de
chamada para lotação preliminar. 5. Somente será formalizado
contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candi-
datos aprovados que apresentarem a documentação completa
prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 33/2016 de
Abertura do Certame. 6. A lotação provisória será realizada
mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, o candidato convocado que
não estiver presente quando do chamamento de seu nome,
deverá ser atendido após o último convocado em atendimento.
7. Os convocados deverão apresentar no ato da lotação o
original do comprovante de residência e cópia legível para fins
de concessão de vale transporte. 8. A Secretaria Municipal da
Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de
contratação, realizar alteração no local de lotação conforme a
conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal da
Saúde. 9. Por ocasião da entrega dos documentos para a con-
tratação, os candidatos assinarão a Declaração de Acumulação
de Cargos Públicos, nos termos da Lei Complementar nº 158,
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