DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de abril
de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0166/2018 - SME - RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato
nº 40/2017 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e o Locador(a) INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI cujo objeto
é a Locação de imóvel, situado à Rua Antônia Botelho, nº 715,
Bairro Serrinha, para funcionamento da Escola Municipal Irmã
Giuliana Galli. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P772830/2017. CONSIDERANDO o Parecer nº
830/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com
Locador(a) INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI , inscrita no
CNPJ sob o nº 10.965.634/0001-32, no valor de R$ 45.650,98
(Quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e
oito centavos), relativos ao serviço prestado a esta Secretaria
no período de 1º de janeiro a 08 de maio de 2017. Consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.
0105.2881.0001 - 339092.0.0200. Registre-se, publique e cum-
pra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2018. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (RE-
PUBLICADA POR INCORREÇÃO).
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PORTARIA Nº 0172/2018 - SME - DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 47/2017 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e o(a) locador(a) FRANCISCO ASSIS AMORIM DE
MOURA, cujo objeto é a locação de imóvel não residencial,
com área total de 804,90m² e área construída 550,80m² com
comprovação de posse através da matricula de nº 23.010,
imóvel sito à Rua Costa do Sol, nº 1061, Bairro Siqueira II,
Nesta Capital destinado para funcionamento da Escola Munici-
pal Joaquim Alves – Unidade II, uma vez que o imóvel atende
às necessidades estruturais do órgão e está localizado de
forma a atender, convenientemente, às instituições do Sistema
Público Municipal de Ensino. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo nº P752703/2017. CONSIDERANDO o
Parecer nº 836/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com o(a) locador(a) FRANCISCO ASSIS
AMORIM DE MOURA, inscrito(a) no CPF nº 111.603.903-63,
no valor de R$ 11.952,63 (onze mil, novecentos e cinquenta e
dois reais e sessenta e três centavos), a título de DESPESA
DE EXERCICIO ANTERIOR, relativo ao aluguel no período de
abril a junho de 2017, consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 - 339092 - 0.0200.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de abril de 2018.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0274/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Con-
trato nº 162/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa BBS TRANSPORTES LTDA, cujo obje-
to é a contratação de empresa especializada nos serviços de
gestão física e eletrônica do acervo de documentos da Secreta-
ria Municipal da Educação – SME do Município de Fortaleza,
incluindo guarda documental, higienização, organização, inde-
xação, digitalização, armazenamento em mídia de software
especializado para busca eletrônica dos documentos. Estão
inclusos ainda no objeto o fornecimento de mão de obra exclu-
siva e todos os equipamentos mobiliários e materiais necessá-
rios para suporte e completa execução dos serviços, de acordo
com as especificações e quantitativos contidos no Anexo único
do edital do Pregão Presencial nº 52/2014; CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo nº P381100/2016; CONSI-
DERANDO o Parecer nº 965/2018 da Coordenadoria Jurídica
da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa;
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa BBS
TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.374.
461/0001-50, no valor de R$ 899,17 (oitocentos e noventa e
nove reais e dezessete centavos), relativos ao serviço prestado
a esta Secretaria no mês de agosto/2016. consignada no or-
çamento em vigor, devendo a despesa em causa correr na
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.
0001 – 339092.0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 19 de abril de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 353/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art.
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016,
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada, indenizar TEREZINHA DE
JESUS
XIMENES
ARAÚJO,
portadora
do
RG
nº
8907008000377, no valor de R$ 1.913,78 (mil, novecentos e
treze reais e setenta e oito centavos), pelos serviços prestados
a esta Secretaria, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094,
Fonte de recurso 0.0200, do orçamento do Fundo Municipal de
Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de
2016, publicado no Diário Oficial do Município 15.757, em 29
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 23 de abril de 2018. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 354/2018 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o Art.
3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro
de 2011, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016,
de 22 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial do Município
nº 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada, indenizar VERA MARIA DA
SILVA, portadora do RG nº 96027007183, no valor de
R$ 1.771,82 (mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e
dois centavos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, com
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