DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
Data: Fortaleza, 11 de Abril de 2017. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. José Murilo Cirino Nogueira Júnior – NETWORK 
SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 27/2017 - PROCESSO Nº P603663/2017 - 
DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por 
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: 
ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA - ME, 
inscrita no CNPJ sob nº 08.666.193/0001-26, com sede na Rua 
Tenente Aurélio, nº 150, Bairro: Aerolandia, Fortaleza/CE, CEP: 
60.850-690, neste ato representada pelo Sra. Priscila Fragoso 
Aguiar, brasileira, inscrita no CPF nº 012.491.863-82 e RG nº 
2003009031419 - SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: Funda-
menta-se o presente Termo Aditivo nas disposições contidas 
no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/1993 em seu art. 
57, inciso II e § 2º, e nas orientações contidas no Parecer nº 
1042/2018 - COJUR/SME. DO OBJETO: Constitui objeto do 
Contrato nº 27/2017 a aquisição de água mineral sem gás, 
acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, para 
atender ás necessidades da Secretária Municipal da Educação 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A – Termo de Referência do edital do Pre-
gão Presencial nº 272/2016. Constitui objeto do presente termo 
aditivo a prorrogação do prazo de vigência por 120 (cento e 
vinte) dias a contar de 21 de março de 2018 a 19 de julho de 
2018, alterando, por conseguinte, a Cláusula Oitava Contrato 
nº 27/2017, por razões de interesse público, conforme solicita-
ção no processo supramencionado. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá 
por conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da 
Educação – FME: 
 
Projeto/atividade 
Elemento              
de Despesa 
Fontes             
de Recursos 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 14 de março de 2018. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - SME. Priscila Fragoso Aguiar - ACQUA RIOS 
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 28/2017 - PROCESSO Nº P992221/2017 - 
DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por 
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: 
THINNETWORKS PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 07.325.024/0001-60, com sede na St. 
AA, Quadra 02, nº 260, Bairro: Zona Industrial, Brasília/DF, 
CEP: 70.632-200, neste ato representada pelo Sr. Luiz Cláudio 
Maria Ferreira, brasileiro, inscrito no CPF nº 266.633.091-53 e 
RG nº 877.278 - SSP/MG. DA FUNDAMENTAÇÃO: Funda-
menta-se o presente Termo Aditivo nas disposições contidas 
no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/1993 em seu art. 
57, inciso II e § 2º, e nas orientações contidas no Parecer nº 
1127/2018 - COJUR/SME. DO OBJETO: Constitui objeto do 
Contrato nº 028/2017 a aquisição de solução de multiterminais, 
estações de trabalho, impressoras, estabilizadores e módulos 
isoladores para atender às necessidades dos 60 (sessenta) 
Centros de Educação Infantis, de 18 (dezoito) Escolas de Tem-
po Integral, 01 (uma ) Escola Bilíngue e da Escola 11 de Agos-
to da Rede Municipal da Educação de Fortaleza, de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
271/2015. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorro-
gação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar de 
28 de abril de 2018 a 27 de abril de 2019, alterando, por con-
seguinte, a Cláusula Sétima Contrato nº 028/2017, por razões 
de interesse público, conforme solicitação no processo supra-
mencionado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento 
a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Or-
çamentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
Projeto/atividade 
Elemento       
de Despesa 
Fontes             
de Recursos 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0.0200 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0.0200 
449052 
0.0200 
449052 
0.0800 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339039 
0.0200 
449052 
0.0200 
449052 
0.0800 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339039 
0.0200 
449052 
0.0200 
449052 
0.0800 
 
DATA: Fortaleza, 02 de abril de 2018. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Luiz Cláudio Maria Ferreira -         
THINNETWORKS PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. 
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TERMO DE CIÊNCIA DA 14ª CONVOCAÇÃO DE                        
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA 
PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS 
PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA - 
EDITAL Nº 05/2017 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E 
O COORDENADOR DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1, no uso 
de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a Lei 
Complementar 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, parágra-
fos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, de 15 
de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 001/2015 – 
SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015, RESOLVEM con-
vocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo, conforme 
relação nominal constante no Anexo I, destinado a seleção de 
recursos humanos a serem contratados por tempo determinado 
para suprir carências temporárias e emergenciais na Rede 
Municipal de Ensino, oriundas dos afastamentos previstos no 
Art. 100, incisos II a X da Lei nº 5895/1984 – Estatuto do Ma-
gistério do Município de Fortaleza, portando os originais dos 
documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias 
legíveis para entrega dos documentos, nas datas, locais e 
horários indicados, por ordem de classificação, conforme cro-
nograma abaixo: 1. DOCUMENTOS: a) Número de Inscrição 
do PIS ou PASEP; b) Atestado Médico Admissional; c) 01 (um) 
retrato 3x4 recente; d) Folha de Antecedentes da Polícia Fede-
ral e da Polícia dos estados onde tenha residido nos últimos 
dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; e) Certidão 
dos Foros da Justiça, em nível Estadual e Federal, no âmbito 
de competência jurisdicional dos estados onde tenha residido 
nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; f) 
Declaração de não vínculo com as administrações direta ou 
indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos muni-
cípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiá-
rias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação lícita de 
cargos, quando a compatibilidade de carga horária deverá 
observar a exigência da atuação do profissional nomeado no 
período diurno(SEPOG, SEPLAG e INSS); g) Comprovante 
com dados da conta corrente e agência do Banco do Brasil. 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E            
LOTAÇÃO