DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
do PIS ou PASEP; b) Atestado Médico Admissional; c) 01 (um) 
retrato 3x4 recente; d) Folha de Antecedentes da Polícia Fede-
ral e da Polícia dos estados onde tenha residido nos últimos 
dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; e) Certidão 
dos Foros da Justiça, em nível Estadual e Federal, no âmbito 
de competência jurisdicional dos estados onde tenha residido 
nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; f) 
Declaração de não vínculo com as administrações direta ou 
indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos muni-
cípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiá-
rias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação lícita de 
cargos, quando a compatibilidade de carga horária deverá 
observar a exigência da atuação do profissional nomeado no 
período diurno (SEPOG, SEPLAG e INSS); g) Comprovante 
com dados da conta corrente e agência do Banco do Brasil. 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E   
LOTAÇÃO 
 
HORÁRIO 
DATA 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
8h 
24/10/2017 
PEDAGOGO 
201º ao 210º 
HISTÓRIA 
15º ao 16º 
 
3. LOCAIS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E LOTAÇÃO 
 
DISTRITO 
ENDEREÇO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6 
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 
- Messejana 
 
Fortaleza, 24 de outubro de 2017. Fátima Maria Garcia Lima - 
COORDENADORA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I 
 
PEDAGOGIA 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
NOTA 
201 
MARIA 
SIMONE 
DE 
ARAÚJO 
COSTA 
84 
202 
MÁRCIA CARDOSO VIEIRA 
84 
203 
DANIELE FLORES DOS SANTOS 
84 
204 
ALINE DA SILVA FONTENELE 
84 
205 
MAGNA CAVALCANTI MAIA PIO 
84 
206 
CLÁUDIA REGINA PIMENTEL 
84 
207 
LARISSA PAIVA FERREIRA 
84 
208 
NAJLA 
MARIA 
DE 
ARAÚJO     
MIRANDA 
84 
209 
ADRIANA DA SILVA 
84 
210 
ANTÔNIA JOZILENE DE SOUZA 
SAMPAIO 
84 
 
HISTÓRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
NOTA 
15 
ANA 
JAMILE 
COSTA 
DOS      
SANTOS 
91 
16 
MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 
DA SILVA 
90 
*** *** *** 
 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 26/2018-
SME - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da Secretaria 
Municipal da Educação, com sede na Av. Desembargador 
Moreira, 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP. 60.170-002, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato represen-
tado pela Secretária Municipal da Educação, Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, no uso de suas prerrogativas legais, 
torna de conhecimento dos interessados que será realizada, 
nas datas e horários abaixo designados, a CHAMADA PÚBLI-
CA nº 26/2018 - SME para a inscrição de editoras, titulares de 
direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção 
de material estruturado destinado aos estudantes e professores 
das turmas de 5º e 9º anos das instituições públicas que inte-
gram a Rede Municipal de Ensino, de acordo com as condições 
e especificações constantes neste Edital. 1. DO OBJETO: 1.1. 
O presente instrumento tem como objeto a inscrição de edito-
ras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com 
fins à seleção de material estruturado destinado aos estudan-
tes e professores das turmas de 5º e 9º anos das instituições 
públicas que integram a Rede Municipal de Ensino, de acordo 
com as condições e especificações constantes neste Edital. 
1.2. Esta seleção não gera qualquer direito aos participantes, 
cabendo à Administração Pública o juízo de conveniência e 
oportunidade quanto à realização de uma possível e futura 
licitação. 1.3. Não gerará ônus para a Administração Pública. 2. 
DOS PRAZOS E LOCAL PARA INSCRIÇÃO, ENTREGA DA 
DOCUMENTAÇÃO E DOS LIVROS: 2.1. A inscrição, a entrega 
da documentação e do material para análise e pré-qualificação, 
será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal da 
Educação de Fortaleza (SME), Coordenadoria de Ensino Fun-
damental – COEF, Célula de Desenvolvimento Curricular – 
CEDESC, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres, no período compreendido entre 21/05 até 
30/05/2018 das 9h às 12h e das 14h às 16h. 2.2. Dos docu-
mentos para habilitação jurídica: 2.2.1. Cédula de Identidade e 
CPF do representante legal (quando se tratar de representante 
legal, deverá ser apresentado, também, instrumento de procu-
ração); 2.3. Dos documentos de habilitação técnica: 2.3.1. 
Declaração de Edição, de que a obra apresentada no ato da 
inscrição corresponde a sua última edição, com firma reconhe-
cida em cartório (Conforme modelo contido no Anexo I); 2.3.2. 
Dois (2) exemplares completos da obra, devendo ser apresen-
tados em duas (2) unidades de cada título destinado aos alu-
nos, aos professores e da Proposta de formação aos educado-
res, os quais serão submetidos à análise da Comissão Técnica, 
conforme composição descrita no Quadro 1 apresentado neste 
Edital. 2.4. Para efeito de confirmação da inscrição, o material 
estruturado e a documentação serão conferidos, com emissão 
de comprovante de entrega, através de recibo. 2.5. Somente 
será aceita a participação da obra e emitido o respectivo com-
provante, mediante a entrega conjunta da documentação, em 
envelope lacrado e identificado, e dos exemplares da obra, em 
embalagem lacrada e identificada, sendo vedado o recebimen-
to parcial. 2.6. Os documentos exigidos nos itens 2.2.1 e 2.3.1 
deste Edital deverão ser apresentados em uma única via, devi-
damente assinados e datados, quando for o caso, em ENVE-
LOPE lacrado contendo as seguintes indicações no seu anver-
so:  
 
À COMISSÃO TÉCNICA – SECRETARIA MUNICIPAL DA          
EDUCAÇÃO  
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E TÉCNICA 
CHAMADA PÚBLICA N° 26/2018/SME 
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PARTICIPANTE 
Nº CNPJ (ou documento equivalente) 
 
2.6.1. Os materiais estruturados deverão ser entregues de 
acordo com o especificado: 2.6.1.1. Em quantidade de 02 
(dois) exemplares de cada título, conforme composição descrita 
no quadro 1, exatamente iguais e correspondentes à edição 
mais recente, embalados e identificados externamente infor-
mando tipo, turma e composição. 2.7. O não atendimento aos 
requisitos apresentados neste item configurará desclassificação 
da editora, não cabendo recurso. 3. DOS REQUISITOS DA 
OBRA: 3.1. Serão avaliadas e selecionadas obras didáticas 
que atendam às informações constantes no Quadro 1, obser-
vadas as condições e demais especificações constantes neste 
Edital e seus anexos. 3.2. Cada editor poderá participar com 
apenas uma obra contendo a disciplinas de Matemática, con-
forme o quadro 1. 3.2.1. As inscrições que ultrapassarem o 
número válido por editora serão desclassificadas, sendo consi-
deradas apenas a primeira obra inscrita para cada tipo, verifi-
cada a ordem de inscrição. 3.3. Os materiais estruturados de-
verão apresentar-se na forma impressa em língua portuguesa e 
ser produzidos e postados em território brasileiro. 3.4. O Manu-
al do Professor deve vir organizado em volume único, organi-
zado a partir de uma proposta científico-pedagógica para pro-