DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
e) Explicita claramente as concepções que funda-
mentam o material, mantendo coerência com as 
situações propostas no livro do estudante; 
 
f) Apresenta orientações que possibilitem ao profes-
sor considerar várias alternativas de resposta das 
atividades propostas no livro do estudante; 
 
g) Caracteriza-se por uma boa diagramação da 
página escrita, com indicação precisas dos tópicos 
e/ou seções do Material do estudante que se refe-
rem às orientações e/ou comentários; 
 
h) As orientações para o professor incentivam a 
relação professor/ estudante e estudante/estudante 
durante as atividades; 
 
i) As orientações incentivam a utilização de outros 
recursos didáticos; 
 
j) O professor é orientado a fazer relação dos conte-
údos apresentados com contextos reais; 
 
k) As orientações são coerentes com a proposta 
metodológica do material; 
 
l) As orientações incentivam o professor a diversifi-
car seus métodos de ensino, através de aulas expo-
sitivas, demonstração, trabalhos prático etc; 
 
m) As orientações dadas aos professores para 
condução das atividades chama atenção para a 
necessidade de identificação e proposição de ativi-
dades atendendo aos diferentes ritmos e níveis de 
aprendizagem; 
 
n) São orientadas atividades individuais, em peque-
nos grupos e em grandes grupos; 
 
o) As orientações deixam claro para o professor que 
deve estabelecer cotidianamente um programa de 
atividades que visa atender as necessidades indivi-
duais dos seus estudantes. 
 
3. Quanto à proposta de formação dos professores: (pontuação 
máxima - 20 pontos) 
 
A proposta de formação dos professores: 
Pontuação 
a) Demostra capacidade técnica para oferecer 
formação direta aos professores do 5º e 9º anos 
com documentação comprobatória de experiências 
similares anteriormente desenvolvidas. 
 
b) Apresenta um guia didático contendo as orienta-
ções para o processo de formação; 
 
c) Articular o conhecimento teórico com a prática 
docente, de modo que os professores possam 
compreender os fundamentos e as competências 
trabalhadas nas atividades propostas na rotina 
pedagógica; 
 
d) Demonstrar mecanismos de articulação com a 
prática docente, propondo de forma objetiva rotinas 
para a sala de aula; 
 
e) Apresentar instrumentais com metas definidas 
que ajudem o professor na gestão da aprendizagem 
dos estudantes; 
 
f) Propõe sugestões de intervenções para dar supor-
te pedagógico ao(s) estudantes que não alcançaram 
as metas previstas; 
 
g) Apresenta critérios de avaliação para o processo 
formativo; 
 
h) Sugere estratégias de ensino que favorecem a 
gestão de sala de aula do professor; 
 
i) Orienta na formação de professores o desenvol-
vimento do planejamento e das rotinas pedagógicas; 
 
j) Orienta o professor para o desenvolvimento das 
competências sócioemocionais de forma ampla e 
que os capacitem (estudantes e professores) a 
serem protagonistas de sua própria vida.  
 
ANEXO V 
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 
AÇÃO 
PERIODO 
INSCRIÇÃO E ENTREGA DA DOCUMENTA-
ÇÃO E DO MATERIAL 
21/05 a 
30/05/2018 
ANÁLISE DAS OBRAS INSCRITAS 
04 a 08/06/2018 
PUBLICAÇÃO DA OBRA APROVADA NA  
SELEÇÃO 
11/06/2018 
RECURSO 
12 e 13/06/2018 
RESULTADO FINAL 
15/06/2018 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Extrato do Primeiro Termo Aditivo 
ao Contrato nº 05/2017, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio de 22 de março de 2018, firmado com a Associação da 
Igreja Metodista – Região Missionária do Norte - REMNE,   
representado por seu Secretário Executivo Francisco Porto de 
Almeida Junior, cujo objeto é a alteração das Cláusulas Se-
gunda e Terceira, é feita a seguinte alteração, conforme abai-
xo: ONDE SE LÊ: Rua Desembargador Góes Cavalcante, 331 
– Fortaleza. Escola Municipal Rachel de Queiroz Centro de 
Educação Infantil. Reajustando o valor mensal de R$ 5.563,00 
(cinco mil cinquenta e sessenta e três reais). LEIA-SE: Av. 
Castelo Branco, 5010 – Barra do Ceará. Escola Municipal Ra-
chel de Queiroz. Reajustando o valor mensal de R$ 5.563,00 
(cinco mil quinhentos e sessenta e três reais). GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 09 de abril de 
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 486/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos 
Processos Administrativos nsº P022966/2018 e P022910/2018, 
e nos Pareceres/COJUR nº 977/2018 e 978/2018; CONSIDE-
RANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de 
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública 
Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos 
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - 
RECONHECER A DÍVIDA em favor da empresa BRASLIMP 
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento dos serviços prestados de Coleta e 
Transporte de Resíduos Infectantes produzidos pelos Hospitais 
Municipais de Saúde e SAMU, nos termos do Contrato nº. 
151/2016, referente à competência de Novembro de 2017 no 
valor de R$ 27.743,04 (vinte e sete mil setecentos e quarenta e 
três reais e quatro centavos) tendo por base o Processo Admi-
nistrativo P022910/2018; e, referente à competência de De-
zembro de 2017, no valor de R$ 31.161,26 (trinta e um mil 
cento e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) tendo por 
base o Processo Administrativo P022966/2018, importando a 
soma de R$ 58.904,30 (cinquenta e oito mil novecentos e qua-
tro reais e trinta centavos). Art. 2º - O valor supra referido será 
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 0900, da Ação de Fortalecimento das Ações de Atenção 
Especializada e Hospitalar. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 487/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de