DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE, DO HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS
DE OLIVEIRA, HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARRO-
SO DE OLIVEIRA, HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES
DE MOURA, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA –
BARRA DO CEARÁ, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA
– MESSEJANA, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA –
JOSÉ WALTER, HOSPITAL DISTRITAL NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA
ARNS NEUMANN, CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
LÚCIA DE FÁTIMA, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDI-
CAS JOSÉ DE ALENCAR, SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, E A EMPRESA ZAPP CO-
MERCIO DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA
NO CNPJ SOB O Nº 18.868.944/0001-40. Do objeto: O presen-
te Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao
Contrato nº 051/2017, no percentual 1,417989%, celebrado
entre as partes em 24 de abril de 2017. Da fundamentação: O
presente termo aditivo tem fundamento no art. 65, alínea “b” do
inciso I, combinada com o § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Do
valor: O valor do presente acréscimo é de R$ 31.074,31 (trinta
e um mil, setenta e quatro reais e trinta e um centavos), cuja
composição encontra-se especificada na planilha que constitui
o Anexo Único do presente instrumento, que dele é parte inte-
grante.
Tal
acréscimo
corresponde
ao
percentual
de
1,417989% do valor inicial do contrato, respeitando os limites
estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº
051/2017, que era de R$ 2.191.435,13 (dois milhões, cento e
noventa e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e treze
centavos) passa a ser de R$ 2.222.509,44 (dois milhões, du-
zentos e vinte e dois mil, quinhentos e nove reais e quarenta e
quatro centavos). Da dotação orçamentária: Os recursos finan-
ceiros deste instrumento obedecerão às seguintes rubricas
orçamentárias: • 25901.10.122.0001.2016.0025.339030.0.0900
- Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; •
25901.10.302.0123.2523.0001.339030.0.0900 - Ação de Manu-
tenção dos Pontos de Atenção Especializada a Saúde - SAMU;
• 25901.10.301.0119.2504.0001.339030.0.0900 - Ação de
Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Pri-
mária a Saúde; • 25901.10.304.0128.2239.0001.339030.0.0900
- Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em Saúde -
Sanitária. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusu-
las e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre
as partes. Local e data da assinatura: Fortaleza/CE, 18 de abril
de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, HOSPITAIS DA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE, e Marcelo de Oliveira Lima - ZAPP
COMERCIO DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº
001/2018 - CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE (SMS), órgão integrante da Administração Direta da
Prefeitura de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº
04.885.197/0001-44, com sede na Rua do Rosário, nº 283,
Centro, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária
Titular da Pasta, Dra. JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL,
brasileira, médica, casada, portadora da cédula de identidade
nº 330220-082 e inscrita no CPF sob o nº 309.911.703-00,
residente e domiciliada nesta capital. CONVENENTE: INSTI-
TUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS (IMPARH), Fundação Pública de Direito Público,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, com sede na
Av. João Pessoa, nº 5609, Damas, Fortaleza-CE, neste ato
representado por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA,
brasileiro, casado, servidor público, matrícula 45401-07, inscrito
no CPF sob o nº 267.471.203-10, portador do RG nº
99002333421 SSP-CE, residente e domiciliado nesta urbe. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Coopera-
ção tem por fundamento o disposto no art. 116 da Lei Federal
nº 8.666/93, e no art. 1º, III, e art. 3º, XII, da Lei Municipal nº
8.087/97. DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem
por objetivo estabelecer a cooperação entre as partes interes-
sadas, com a necessária contrapartida correspondente, visan-
do à organização de processos seletivos de recursos humanos,
tudo como forma de otimizar e padronizar a atuação da Prefei-
tura de Fortaleza neste segmento, de acordo com o consigna-
do nos autos do Processo nº P078210/2018. DO PLANO DE
TRABALHO: A organização de processos seletivos de que trata
este ajuste deverá ser precedida da elaboração e apresentação
do competente Plano de Trabalho, o qual deverá ser aprovado
pelos CONVENENTES, passando a ser parte integrante do
presente Termo de Cooperação. DOS RECURSOS ENVOLVI-
DOS: Não haverá pagamento de taxa de administração e nem
repasse de recursos pelo órgão CONCEDENTE, sendo a Sele-
ção Pública autocusteada pelo recolhimento de pagamento das
taxas de inscrição no certame, e que o valor arrecadado pelo
CONVENENTE garantirá os recursos necessários para a exe-
cução da Seleção. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Coo-
peração terá vigência de 01 (um) ano, contado da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por mútuo acordo. DA
PUBLICAÇÃO: O Extrato do presente Termo de Cooperação,
bem como de seus Termos Aditivos, deverá ser publicado no
Diário Oficial do Município de Fortaleza, como condição indis-
pensável para sua eficácia. DO FORO: Fica eleito o Foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas decorrentes da execução do presente Ter-
mo, renunciando as partes, desde já, a qualquer outro foro, por
mais privilegiado que seja. LOCAL E DATA: Fortaleza-CE, em
09 de abril de 2018. ASSINATURAS: Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, como CON-
CEDENTE, e Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO INS-
TITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECUR-
SOS HUMANOS, como CONVENENTE, e TESTEMUNHAS.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 151/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: COMERCIAL VALFARMA LTDA, inscrita no CNPJ
Nº 02.600.770/0001-09; III - DO OBJETO: A presente Ata tem
por objeto o CONSTITUI O OBJETO DESTA O REGISTRO DE
PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MEDICAMENTOS QUE ATUAM NO SISTEMA NERVOSO,
DESTINADOS AOS HOSPITAIS MUNICIPAIS DE FORTALE-
ZA E AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊN-
CIA - SAMU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do
edital do Pregão Eletrônico nº 215/2017 que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme
consta nos autos do Processo nº P650860/2017; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 215/2017; VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir 12 de
abril de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
(CE), 02 de maio de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 167/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
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