DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48

DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil), sujeito a reajustes, desde que observado
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do órgão contratante – SCSP - Projeto/Atividade:
10.304.0128.2086.0001, Elementos de Despesa: 33.90.30/44.90.51 e Fonte 0101, proveniente dos recursos da SCSP – Ações de
defesa sanitária animal. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr José Alberto Braz Thiers, cargo Assistente Técnico, DNS III, matrícula
00116162, portador do CPF nº 170.372.803-30, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica eleito o foro do
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não pude-
rem ser resolvidas na esfera administrativa. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Marcelo Benetti de Melo - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA QUALLYX
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
*** *** ***

EXTRATO - EXTRATO DO QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2014 - que entre si celebram
o Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP e a
Empresa CYBELLY MARQUES SILVANO - ME. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente Aditivo a Contrato tem como funda-
mento o Processo P136704/2018, os preceitos do direito públi-
co, o artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas altera-
ções, bem como no Parecer Jurídico n° 166/2018/ASSEJUR/
SCSP. DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a pror-
rogação dos serviços de locação de impressoras laser e multi-
funcionais, pelo período de mais 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por necessidade da Administração. DO VALOR: O
valor sem reajuste contratual importa na quantia anual de
R$ 51.929,16 (cinquenta e um mil, novecentos e vinte e nove
reais e dezesseis centavos) sendo a parcela mensal de
R$ 4.327,43 (quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e quaren-
ta e três centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes deste Aditivo de reajuste do contrato
correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
DOTAÇÃO: 04.122.0001.2016.0017 - Manutenção e funciona-
mento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte:
101. DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato original, do qual passa a fazer
parte integrante o presente Termo, independentemente da
transcrição. ASSINAM O PRESENTE ADITIVO: O Sr. João de
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Hermann Loiola Santos -
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA F.M. RODRIGUES
& CIA LTDA. Fortaleza, 11 de abril de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE

PORTARIA N° 34, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Nomeia
os
membros
para
compor a Brigada Civil Munici-
pal para Controle de Desma-
tamento e Queimadas e dá ou-
tras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE - SEUMA, no uso das atribuições legais,
conferidas com base na Lei Complementar n° 0176, de 19 de
dezembro de 2014, no art. 17, inciso XI, Anexo I do Decreto
Municipal nº 11.377, de 24 de março de 2003. CONSIDERAN-
DO as disposições contidas no Decreto nº 2.661, de 8 de julho
de 1998, que estabelece normas de precaução relativas ao
emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais. CONSI-
DERANDO a necessidade de adoção de medidas de precau-
ção relativas ao controle do desmatamento e das queimadas,
por meio da implementação de medidas de ordenamento, pre-
venção e combate a incêndios, visando o desenvolvimento e a
propagação de técnicas de manejo controlado do fogo, assim
como, a capacitação de recursos humanos, voltadas a consci-
entização da população sobre os riscos do seu emprego ina-
dequado. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo
indicados para compor a Brigada Civil Municipal para Controle
de Desmatamento e Queimadas de Fortaleza. Art. 2º - A briga-
da civil será composta por servidores públicos e civis, devida-
mente cadastrados junto ao CURSO DE FORMAÇÃO DE BRI-
GADAS DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS PARA
BRIGADAS VOLUNTÁRIAS – IBAMA/CEARÁ, conforme segue
abaixo:

MEMBROS
CPF
1. HENRIQUE LIMA PRADO
MATRÍCULA 73.140-01
2. FÁBIO SANTOS FREITAS
MATRÍCULA 73.153-01
3. ROSENDO SAMPAIO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 806.524.253-72
4. RODOLFO RODRIGO ANDRADE MENESES
CPF: 089.941.784-14
5. RÉGIS RIBAMAR NASCIMENTO LEITÃO
MATRÍCULA 106.365-02
6. DANIEL SILVA DE PAULA
CPF: 600.409.503-60
7. ALEX SANDRO DE FREITAS CARVALHO
MATRÍCULA 56.007-01
8. NAZARETH ALMEIDA BRANDÃO
MATRÍCULA 24.845-03
9.
FRANCISCO
WESLEI
RODRIGUES
GADELHA
MATRÍCULA 73.518-01
10. TÂMARA FREITAS ARAGÃO LOPES
MATRÍCULA 94.667-01
11. SILVIA GERMANA LUZ MACIEL
CPF: 000.466.793-08
12. GABRIEL LIMA DE AGUIAR
CPF: 026.294.623-82
13. ANTÔNIO DE OLIVEIRA DANTAS
CPF: 355.492.623-04
14. CLEBER TAPETY DO CARMO
MATRÍCULA 107.012-02
15. ÁLISSON CUNHA BARROS
MATRÍCULA 106.357-02
16. JOSÉ SAMPAIO BARBOSA NETO
CPF: 889.894.023-87
17. LEONARDO ALMEIDA BORRALHO
CPF: 666.556.173-91
18. FRANCISCO ALEXANDRE FAUSTINO DE
SOUZA
CPF: 502.368.813-53
19. ADRIANO AMARO DE MOURA
CPF: 628.851.623-68

Art. 3° - A atuação dos membros dessa comissão é considera-
da serviço público relevante, não sendo passível de remunera-
ção. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, sendo revo-
gadas as disposições anteriores que versam sobre a mesma
matéria (Portaria nº 24, de 23 de março de 2018). Fortaleza, 23
de abril de 2018. SECRETÁRIA DE URBANISMO E MEIO
AMBIENTE - Maria Águeda Pontes Caminha Muniz.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE
FORTALEZA

EDITAL Nº 13/2018 – SETFOR - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA E O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os
aprovados para cadastro de reserva na Seleção Pública para