DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 49
Estágio na Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza, regu-
lamentada pelo Edital n° 01/2017, publicado no Diário Oficial do
Município de 25 de abril de 2017, com resultado final divulgado
por meio do Edital n° 02/2017, relacionados no Anexo I deste
edital, para comparecerem à Rua Leonardo Mota nº 2700,
Bairro: Dionísio Torres, no dia 24 de abril de 2018, às 10hs. 1.
DA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E LOTAÇÃO: 1.1. Os
candidatos convocados devem comparecer à Célula de Gestão
de Pessoas da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza –
SETFOR, localizada na Rua Leonardo Mota, 2700, Dionísio
Torres, Fortaleza - CE de acordo com o cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS
CURSO
DATA
HORÁRIO
Turismo
24/04/2018
10hs
1.2. O candidato convocado neste instrumento deverá se apre-
sentar munido dos seguintes documentos (original e cópia): a)
Carteira de Identidade; b) CPF; c) Comprovante de residência
atualizado; d) Título de Eleitor; e) Certidão de quitação eleitoral
(http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral); f) Car-
teira de Reservista (caso homem); g) 02 (duas) fotos 3x4 re-
centes; h) Histórico acadêmico atualizado; i) Declaração de
matrícula fornecida pela Instituição de Ensino constando o
semestre em que o aluno estiver matriculado; 1.3. Os candida-
tos convocados deverão apresentar-se para a entrega de do-
cumentos e lotação nas datas e horários estabelecidos, não
podendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob
pena de abdicarem de sua ordem de classificação. 1.4. A recu-
sa do candidato à assinatura do Termo de Compromisso de
Estágio ou a sua ausência ao local, na data e horários acima
determinados, implicará na sumária perda de sua ordem de
classificação e do direito à contratação, possibilitando a Secre-
taria Municipal de Turismo de Fortaleza realizar a convocação
dos aprovados observando-se a ordem de classificação. 2.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO: 2.1.
Os candidatos convocados deverão preencher os seguintes
requisitos: 2.1.1. Ter sido aprovado na Seleção; 2.1.2. Ser
brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário
de estudante, na forma da legislação aplicável; 2.1.3. Estar em
dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 2.1.4.
Estar no gozo dos direitos políticos; 2.1.5. Estar devidamente
matriculado em curso de graduação de instituição de ensino
superior para o qual concorreu, autorizado ou reconhecido pelo
MEC e com Convênio firmado com a Prefeitura de Fortaleza
(vide Anexo I), devendo estar cursando, no mínimo, o 4º (quar-
to) semestre ou ter concluído 80 (oitenta) créditos. 2.1.6. Não
ser ocupante de cargo, função pública, emprego ou, ainda, ser
beneficiado com bolsa de estágio em outro órgão ou outra
entidade municipal. 2.1.7.O candidato deverá ter disponibilida-
de de 20 horas semanais no período da manhã ou tarde ou
noite, a ser confirmado quando da assinatura do Termo de
Compromisso de Estágio, devendo manter-se matriculado em
Instituição de Ensino Superior, durante todo o período da con-
tratação. 2.1.8. Não ter estagiado em órgão ou entidade da
Prefeitura de Fortaleza por período superior a 12 (doze) meses,
ainda que esteja matriculado em um novo curso; 2.1.8.1. O
candidato que já tenha realizado estágio em órgão/entidade da
Prefeitura de Fortaleza, por um período de até 12 meses, pode-
rá concorrer às vagas; contudo, o novo Termo de Compromisso
de Estágio será celebrado pelo prazo de até 01 (um) ano, sem
possibilidade de prorrogação. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA, em 28 de março
de 2018. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE TURISMO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I N° 13/2018 - TURISMO - SETFOR/2018
NOME COLOCAÇÃO
AMANDA MENDES DE CASTRO 18º
MARÍLIA DUARTE RODRIGUES
19º
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SDHDS Nº 125/2018 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FI-
LHO – ME. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, no uso de
suas atribuições legais e com base no art. 3º, inciso VII, do
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas
nos autos do Processo Administrativo nº P054829/2018, que
trata do contrato n.º 16/2016 – SCDH, firmado entre a Secreta-
ria Municipal deCidadania e Direitos Humanos (SCDH), atual
Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
(SDHDS) e FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO – ME.,
que tem como objeto a contratação de empresa especializada
para prestar serviços de desinsetização, desratização e descu-
pinização, para atender as necessidades dos órgãos e entida-
des do município de Fortaleza. CONSIDERANDO o Parecer
Jurídico nº 081303/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo
Administrativo nº P054829/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSI-
DERANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da
contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de
R$ 61.677,90 (sessenta e um mil, seiscentos e setenta e sete
reais e noventa centavos), em favor da FRANCISCO MIRANDA
JULIÃO FILHO – ME., inscrita no CNPJ nº 06.209.474/0001-24,
referente aos meses de AGOSTO e NOVEMBRO de 2016,
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31101-SDHDS
08.122.0001.2016.0034
339092
101
R$ 61.677,90
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 18 de abril de 2018.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS.
*** *** ***
PORTARIA SDHDS Nº 139/2018 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – TECNOLOGIA DO PLÁSTICO EIRELI
EPP - TECPLAST - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS,
no uso de suas atribuições legais e com base no art. 3º, inciso
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar
Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14
de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas
nos autos do Processo Administrativo nº P080165/2018, que
trata do contrato nº 14/2013 – SETRA, firmado entre a Secreta-
ria Municipal Do Trabalho, Desenvolvimento Social e combate
à Fome (SETRA), atual Secretaria de Direitos Humanos e De-
senvolvimento Social (SDHDS) e a TECNOLOGIA DO PLÁS-
TICO EIRELI EPP - TECPLAST, que tem como objeto a contra-
tação de empresa para a prestação de serviços de locação,
com instalação de “containers” remontáveis em formato “plasti-
chouse”, bem como contratação de banheiros adaptados no
intuito de abrigar as instalações de equipamentos de atendi-
mento direto ao público. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico
nº 012303/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Adminis-
trativo nº P080165/2018. CONSIDERANDO as disposições da
Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO
a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada.
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 6.606,00 (seis
mil, seiscentos e seis reais), em favor da TECNOLOGIA DO
PLÁSTICO EIRELI EPP - TECPLAST, inscrita no CNPJ nº
11.877.915/0001-04, referente ao mês de JUNHO de 2015,
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