DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), neste ato 
representada por seu Presidente, Fábio Santiago Braga, brasi-
leiro, casado, servidor público, portador do RG nº 20082355147 
e CPF nº 210.664.183-49, residente e domiciliado nesta urbe. 
CONTRATADO(A): CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE 
SOUSA, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº 
98010153234 e CPF nº nº 896.126.803-10, residente e domici-
liado(a) à Rua Tenente Botelho nº 159, Bairro Itaperi, CEP 
60.761-530, Fortaleza-CE. DO OBJETO: O presente Contrato 
tem por objetivo a contratação de profissional por tempo deter-
minado, de excepcional interesse público, para atender ao bom 
funcionamento dos cursos regulares, de extensão e de capaci-
tação ofertados pelo IMPARH. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRA-
TADO(A) exercerá a função de PROFESSOR SUBSTITUTO no 
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos 
(IMPARH), por tempo determinado, submetendo-se à carga 
horária semanal de 20 (vinte) horas. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE pagará ao (à) 
CONTRATADO(A), em contraprestação aos serviços realiza-
dos, o valor de R$ 16,18 (dezesseis reais e dezoito centavos) 
por hora/aula ministrada, até o limite de 120 (cento e vinte) 
horas mensais, de acordo com o Decreto Municipal nº 13.433, 
de 17 de outubro de 2014, sendo reajustado de acordo com as 
normas fixadas pela Prefeitura de Fortaleza. A despesa resul-
tante deste Contrato correrá à conta da seguinte dotação or-
çamentária: Projeto/Atividade 18.201-04.122.0001.2195.0015, 
Elemento de Despesa 31.90.04, Fonte de Recursos 0101. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Con-
trato será correspondente ao período de 12 (doze) meses, a 
contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única 
vez por igual período. DO FORO: Fica eleito o foro de Fortale-
za-Ceará para dirimir quaisquer questões oriundas deste Con-
trato que não puderem ser resolvidas pelos meios administrati-
vos. LOCAL E DATA: Fortaleza-CE, 16 de abril de 2018.            
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga / CONTRATANTE – 
PRESIDENTE DO IMPARH. Carlos Henrique Andrade de 
Sousa - CONTRATADO(A). Maria Janaína do Nascimento 
Silva - INTERVENIENTE – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2018 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado 
simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADO:             
FREDERICO ALBERTO GURGEL E SILVA, brasileiro, portador 
do RG nº 209202-81 SSP/CE, CPF nº 317.624.173-91, PIS/         
PASEP 1705466286-3, residente e domiciliado à Rua Dr. Márlio 
Fernandes, nº 131, Bairro: Guararapes, Fortaleza/CE, doravan-
te denominado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se 
no Processo nº P038462/2018, bem como nas disposições do 
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto 
no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a contratação do profissional acima indicado para minis-
trar a disciplina de Gestão de Pessoas, no curso Aperfeiçoa-
mento em Gestão Pública, organizado e executado pelo               
IMPARH, na Escola de Governo/IMPARH, nos dias 26 e 31 de 
janeiro de 2018. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o 
CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de 
R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), correspondendo a 16h/a, 
ao valor de R$ 100,00 (cem reais) a hora aula, com o nível de 
mestre. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 0101, Sequencial 71, do or-
çamento do IMPARH. DO PRAZO: este Contrato terá vigência 
adstrita ao período de realização do serviço, contado a partir da 
data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro da Co-
marca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para 
dirimir qualquer questão decorrente do presente instrumento. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 25 de janeiro de 2018. ASSINATU-
RAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO IMPARH/ 
CONTRATANTE e Frederico Alberto Gurgel e Silva/CON-
TRATADO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2018 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: RO-
BERTA OLIVEIRA NOGUEIRA PINHO, brasileira, casada, por-
tadora do RG nº 95004000893 SSP/CE, CPF nº 616.823.903-
06, PIS/PASEP 12817682.64-7, residente e domiciliado Rua 
Paulo Moraes, nº 530, apto 201, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, 
doravante denominado simplesmente CONTRATADO. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento funda-
menta-se no Processo nº P104563/2018, bem como nas dispo-
sições do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o 
previsto no art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal 
nº 10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por 
objeto a contratação do profissional acima indicado para minis-
trar a palestra: TREINAMENTO EM SUPRIMENTO DE FUN-
DOS - T3 e T4, organizado e executado pelo IMPARH, Na 
SEFIN III, Nos dias 14 e 15 de março de 2018. DO VALOR: 
Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) 
CONTRATADO(A) a quantia de R$ 480,00 (Quatrocentos e 
oitenta reais), correspondendo a 8h/a, ao valor de R$ 60,00 
(sessenta reais) a hora aula, com o nível de graduada.             
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO: DO CRÉDITO E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do pre-
sente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária pró-
pria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.128. 
0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de 
Recursos 0101, Sequencial 71, do orçamento do IMPARH. DO 
PRAZO: este contrato terá vigência adstrita ao período de 
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. DO FORO: fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão 
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 13 de março de 2018. ASSINATURAS: Fábio Santiago 
Braga – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e             
Roberta Oliveira Nogueira Pinho - CONTRATADO. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA N° 1317/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo P936047/2017, e, de acordo com o Decreto n° 13.076, de 
08.02.2013. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de