DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 72.415,02 (setenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e dois cen-
tavos), referente ao pagamento de retroativos e diferenças relativas aos percentuais de 70% (setenta por cento) para 100% dos pen-
sionistas, 1 - MARIA HELENA DE ARAÚJO SILVA - TÍTULO Nº 227/2016; 2 - MARIA RITA RIBEIRO - TÍTULO Nº 218/2016; 3 - RITA
FLÁVIA ARAÚJO COSTA – TÍTULO Nº 215/2016; 4 - LUIZ DELMIRO DOS SANTOS FILHO – TÍTULO Nº 102/2016; 5 - ANTÔNIA
MARIA DA ROCHA CORDEIRO E FILHOS MENORES EMILLY DA ROCHA CORDEIRO, ELLEN DA ROCHA CORDEIRO E LUCAS
DA ROCHA CORDEIRO REPRESENTADOS PELA SUA GENITORA – TÍTULO Nº 231/2016; 6 - DULCINEIA DO NASCIMENTO
CARVALHO DE MENDONÇA – TÍTULO Nº 166/2016; 7 - GERARDO VIEIRA DE SOUSA – TÍTULO Nº 179/2016; 8 - TEREZINHA DE
JESUS COELHO LIMA - TÍTULO Nº 177/2016; 9 - JOSELINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES – TÍTULO Nº 222/2016; 10 - DOLORES
FIRMINO DA SILVA – TÍTULO Nº 228/2016; 11 - FRANCISCO DE ASSIS SOUSA – TÍTULO Nº 201/2016; 12 - MIGUEL QUEIROZ
MOURA, LUIZ CARLOS QUEIROZ MOURA E OCELO SIPAUBA DE MOURA FILHO- MENORES REPRESENTADOS POR SUA
GENITORA MIRIAN KATIUSCIA QUEIROZ ROCHA – TÍTULO Nº 205/2016; no exercício de 2016, conforme ANEXO I, cuja despesa
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2900.0001, elemento de despesa 319092, fonte 0500 consig-
nada no vigente orçamento deste Instituto: Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 16 de
março de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
ANEXO I AO QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 1317/2018 DE 16 DE MARÇO DE 2018.
Interessado
CPF
Matrícula
Natureza da verba
Exercício
Financeiro
Valor (R$)
MARIA HELENA DE ARAÚJO SILVA
413.692.973-00
30.346-02
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
4.208,41
MARIA RITA RIBEIRO
221.078.511-15
112.156-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
4.564,89
RITA FLÁVIA ARAÚJO COSTA
424.962.923-68
112.157-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
14.721,69
LUIZ DELMIRO DOS SANTOS FILHO
116.725.523-20
112.207-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
5.709,29
ANTÕNIA MARIA DA ROCHA CORDEIRO
644.700.403-04
112.422-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
21.146,17
DULCINEIA DO NASCIMENTO CARVALHO
DE MENDONÇA
624.384.253-34
112.532-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
4.659,58
GERARDO VIEIRA DE SOUSA
040.969.833-49
112.750-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
4.414,07
TEREZINHA DE JESUS COELHO LIMA
574.755.633-91
113.914-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
2.676,01
JOSELINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
001.512.541-68
114.241-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
1.980,48
DOLORES FIRMINO DA SILVA
367.680.143-15
114.242-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
1.340,14
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
751.585.743-91
114.414-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
3.708,06
MIGUEL QUEIROZ MOURA, LUIZ CARLOS
QUEIROZ MOURA, OCELO SIPAUBA DE
MOURA FILHO-Representados por sua genito-
ra MIRIAN KATIUSCIA QUEIROZ ROCHA
625.190.653-70
114.929-01
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
3.286,23
TOTAL R$
72.415,02
*** *** ***
PORTARIA N° 1792/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n°
P012683/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 18.380,00 (dezoito mil, trezentos e oitenta reais) relativa à prestação
de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Credenciamento
n° 537/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada
na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no vigente orça-
mento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
UNIDADE DE TERAPIA RENAL
SERVIÇOS HOSPITALARES SS
LTDA
03.254.428/0001-59
Despesas de
Exercícios Anteriores
DEZ/2017
R$
18.380,00
(dezoito
mil,
trezentos e oitenta reais)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 12 de abril de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 1811/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n°
P022079/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 16.738,48 (dezesseis mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e
oito centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo
com o Termo de Credenciamento n° 448/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo,
cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
3303, consignada no vigente orçamento deste Instituto:
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