DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 17 de abril de 2018. Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 1848/2018  - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P027289/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 6.063,80 (seis mil, sessenta e três reais e oitenta centavos) relativa à 
prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Cre-
denciamento n° 600/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá 
ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consignada no 
vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
CLÍNICA DE OLHOS ARISTOFANES 
CANAMARY LTDA 
23.581.606/0001-63 
Despesas de                     
Exercícios Anteriores 
DEZ/2017 
R$ 6.063,80 (seis mil, sessenta 
e três reais e oitenta centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 19 de abril de 2018. Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 1849/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P902328/2017. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 12.691,20 (doze mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos) 
relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo 
de Credenciamento n° 621/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa 
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consig-
nada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
INSTITUTO 
DO 
CANCER 
DO 
CEARÁ – ICC 
07.265.515/0001-62 
Despesas de         
Exercícios Anteriores 
2017 
R$ 12.691,20 (doze mil, seiscen-
tos e noventa e um reais e vinte 
centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 19 de abril de 2018. Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1850/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P004991/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 495.786,43 (quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e 
seis reais e quarenta e três centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores 
do Município, de acordo com o Termo de Credenciamento n° 547/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme 
detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de 
despesa 339092, fonte 3303, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
UNIÃO DE CLÍNICAS DO CEARÁ 
05.867.015/0001-75 
Despesas de              
Exercícios Anteriores 
DEZ/2017 
R$ 495.786,43 (quatrocentos e 
noventa e cinco mil, setecentos 
e oitenta e seis reais e quarenta 
e três centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 19 de abril de 2018. Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 1851/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P016576/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 6.927,04 (seis mil, novecentos e vinte e sete reais e quatro centavos) 
relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo 
de Credenciamento n° 599/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa 
deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 3303, consig-
nada no vigente orçamento deste Instituto: