DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
OMNIMAGEM 
MILLENIUM                   
DIAGNOSTICOS 
POR 
IMAGENS, 
TRAÇACOS E TERAPIA LTDA 
04.844.523/0001-75 
Despesas de                   
Exercícios Anteriores 
DEZ/2017 
R$ 235.262,45 (duzentos e 
trinta e cinco mil, duzentos e 
sessenta e dois reais e qua-
renta e cinco centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 19 de abril de 2018. Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 1865/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P017391/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 24.719,78 (vinte e quatro mil, setecentos e dezenove reais e setenta e 
oito centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, de acordo 
com o Termo de Credenciamento n° 586/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, 
cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
3303, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
SOCIEDADE DE ASSISTENCIA 
AOS CEGOS 
07.018.138/0001-67 
Despesas de                
Exercícios Anteriores 
DEZ/2017 
R$ 24.719,78 (vinte e quatro 
mil, setecentos e dezenove 
reais e setenta e oito centa-
vos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 19 de abril de 2018. Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 1866/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P011832/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 55.349,71 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e 
setenta e um centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do Município, 
de acordo com o Termo de Credenciamento n° 462/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento 
abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 
339092, fonte 3303, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
DELFOS DIAGNÓSTICO POR 
IMAGEM LTDA ME 
12.138.674/0001-36 
Despesas de                      
Exercícios Anteriores 
DEZ/2017 
R$ 55.349,71 (cinquenta e 
cinco mil, trezentos e quarenta 
e nove reais e setenta e um 
centavos) 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 19 de abril de 2018. Ricardo César Xavier       
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 546/2017 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P601156/2017 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 14960.01. SERVIDOR.....: MARIA ALBANIZA ALMEIDA 
QUEIROZ. REFERÊNCIA...: B1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - 
AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI N° 
9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 103, VIII C/C ART. 
118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6901/91, ART, 121 DA LEI N° 
6794/90, DE 27.12.1990, ART. 46 DA LEI N° 9277/2007, DE 
10.10.2007, C/C ART. 4° DA LEI N° 9891, DE 40.40.2012, 
ART. 20 E 21 DA LEI N° 9277/07 DE 10.10.2007, ART. 35 DA 
LEI N° 9277/07, LEI N° 9249/07, DE 10 DE JULHO DE 2007. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO         R$    1.134,10 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.134,10 
0061 
GEAD 
LEI 
9277/2007 
ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
113,41 
0107 
ANUENIO 
 
33,00 
 
 
374,25 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
12,22 
0302 
DAP COMPLEMENTAR 
VB 
 
 
 
 
 
5,51 
0085 
INCENTIVO A TITULA-
ÇÃO 
 
 
8,00 
 
 
 
90,72 
0004 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
DAS1 
 
 
 
 
 
1.707,80 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.438,01 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 13 de junho de 2017. 
Vicente Ferrer Augusto Gonçalves - SUPERINTENDENTE.