DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 63
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 869/2017 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 058241/2014
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....:
3856.01.
SERVIDOR.....:
SALVIO
ETENIR
LEITAO
BENAION.
REFERÊNCIA...:
B1
-
010.
CAR-
GO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 -
IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARI-
DADE.....:
NAO.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
DECISAO
JUDICIAL PROCESSO N° 2000.0134.0878-0 DA 4ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA; ART. 118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI N°
6901/91; ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI N° 9370/08,
DE 22.04.2008; ART. 22 DA LEI N° 9370/08, DE 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
144
4.803,98
0107
ANUENIO
30,00
1.441,19
0188
VANT.
PESSOAL
REAJUSTÁVEL
10,62
0173
GRAT. PLANTÃO
89,00
4.275,54
0169
GRAT
ESP
ATEND
HOSP TERC
40,00
1.921,59
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
12.452,92
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARTMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
6.187,68
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
6.187,68
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 14 de julho de 2017. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM EM
EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1062/2017 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P 643095/2017
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 10275.01. SERVIDOR.....: FRANCISCO DE
ASSIS
PEREIRA.
REFERÊNCIA...:
A1
-
027.
CAR-
GO/FUNÇÃO.: 201 - OFIC MANUTENCAO. LOTAÇÃO......:
0036 - IJF. TIPO.........: 140 - APOSENT DESCISAO JUDICIAL.
PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECISAO
JUDICIAL PROCESSO N° 0695327- 78.2000.8.06.0001 DA 14ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA ART. 118 § 3º DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO
PELA LEI Nº 6901/91; ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA
LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART
.5º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.94, C/C ART. 4º DA LEI Nº
9891, DE 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.026,10
0105
INSALUBRIDADE
20,00
205,22
0107
ANUENIO
30,00
307,83
0115
GRAT.
ESPEC.
DE-
SEMPENHO
35,00
359,14
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.898,29
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARTMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
1.758,10
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
1.758,10
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 3 de agosto de 2017. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1302/2017 -
RETIFICANDO
O
TITULO
DE
APOSENTADORIA
Nº
310/2015, DOM 18.05.2016 - O SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor
do regime de Previdência dos Servidores do Município de For-
taleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de
29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que
consta do Processo Nº P187210/2014 (IPM), RESOLVE con-
ceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a),
com base na legislação indicada. MATRICULA....: 19606.01.
SERVIDOR.....: JOSE ALAIRTON GOMES. REFERÊNCIA...:
A1 - 026. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS.
LOTAÇÃO......: 8855 - SER II. TIPO.........: 538 - AP. COMP.
C/PROV. PROP. TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART.12, INCISO I, ALINEA B, ART. 14,
ART. 19, ART. 20 (ALTERADO PELA LEI Nº 9.136, DE
27.12.2006), E ART. 21, DA LEI Nº 9.103, DE 29.076.2006;
ART. 80 E ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCIDO PELA
6.901, DE 25.06.1991) DA LEI Nº 6.794, 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
1.005,97
0107
ANUENIO
27,00
271,62
0223
VANTAGEM PESSOAL
86,16
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.363,76
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARTMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
899,50
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
80,88%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A MÉDIA:
727,52
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
209,48
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
937,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 7 de novembro de 2017. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1366/2017 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
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