DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do 
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições 
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P 508807/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 13303.01. SERVIDOR.....: FRANCISCA PEREIRA DE 
AGUIAR. REFERÊNCIA...: B1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - 
AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, 
ALINEA C, ART, 15, INCISO III, ART. 19 E ART. 67, DA LEI Nº 
9103 DE 29.06.06, ART.132, INCISO III C/C ART. 138, INCISO 
I, DA LEI Nº 6794/90 DE 27.12.90, ART. 118, 3º DA LEI 
Nº6794/90 DE 27.12.90 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6901, 
DE 25.06.91), ART. 103, II, C/C ART. 113 DA LEI Nº 
6794/90,DE 27.12.90, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA  LEI 
Nº 6901/91, DECRETO 12.019 DE 17.04.06, ART. 46, DA LEI 
Nº 9277 DE 10.10.07, C/C ART. 4º DA LEI Nº 9891, DE 
04.04.12 E ART. 44 DA LEI Nº 9265/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$   1.134,10 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.134,10 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
113,41 
0107 
ANUENIO 
 
32,00 
 
 
362,91 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
13,92 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
226,82 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.851,16 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 21 de setembro de 2017. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 83/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P157319/2014 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 14233.01. SERVIDOR.....: GINA PAULA PEREIRA DE 
MENDONCA. REFERÊNCIA...: ESP - 018. CARGO/FUNÇÃO.: 
265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. LOTAÇÃO......: 8811 
- SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9103/06, DE 29  DE JUNHO  DE 2006;  ART.80 E 118, 
§ 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRAFO 
ALTERADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991),ARTS. 98, 
INCISO III E 103 DA LEI Nº 5.895, DE 13.11.1985 E ART. 6º 
DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$  2.357,17 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
2.357,17 
0107 
ANUENIO 
 
30,00 
 
 
707,15 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
471,43 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.535,75 
 
REVOGANDO-SE O TITULO DE APOSENTADORIA Nº 
2244/2014,  DOM  2244/2014, DOM 01.07.2014. GABINETE 
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO, em 27 de março de 2018. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 101/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
AP1312133659142/2012 (IPM), RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao (à) servidor abaixo identificado, com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 3866.01. SERVIDOR...: MAURO 
GUEDES ALBUQUERQUE. REFERÊNCIA...: IV - D. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 365 - ANALISTA DO TESOURO MUNICIPAL. LO-
TAÇÃO......: 8806 - SEFIN. TIPO.........: 522 - APOS. VO-
LUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.103, DE 
29.06.06 (APOSENTADORIA PELA REGRA DE TRANSICAO); 
ART. 2º, I, B C/C ART. 6º DA LC 23, DE 05.09.05 (ALTERADO 
PELA LC 96, DE 30.11.2011) - GEFAT; ART. 13 E ART. 12, D, 
DA LEI Nº 6.469, DE 14.06.89 (ESTE ULTIMO ALTERADO 
PELO ART. 11 DA LEI 6.712, DE 24.09.90) - RAV; ART. 118, § 
§ 2º E 3º § § C/REDACAO DA LEI 6.901/91 (ANUENIO) E 
ART. 121 (INCORPORACAO DO CARGO COMISSIONADO), 
CAPUT E § 2º, DA LEI  MUNICIPAL Nº 6.794, DE 27.12.90. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$  4.759,58 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
4.759,58 
0039 
GEFAT -SERVIDORES 
 
50,00 
 
 
2.285,54 
0107 
ANUENIO 
 
29,00 
 
 
1.380,27 
0161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
 
 
 
700 
 
 
5.579,00 
0007 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
DNS1 
 
 
 
 
 
2.787,34 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
16.791,73 
 
REVOGANDO-SE 
O 
TITULO 
Nº 
466/2013, 
DOM 
DE 
11/09/2013. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 4 de abril de 
2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 113/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº AP 
2103110000685/2013 (IPM), RESOLVE conceder aposentado-
ria ao(à) servidor abaixo identificado, com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 6266.01. SERVIDOR.....: JOSE 
HIRAN FARIAS ALENCAR. REFERÊNCIA...: ESP - 015. 
CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0011 - 
SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; 98, INCISO VII E 108 DA LEI Nº 
5.895, DE 13.11.1984; ART. 118, § 3º (§ ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 
9.890, DE 04.04.2012; ART. 3º, I DA LEI Nº 9.854-A, DE 
21.12.2011. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO         R$  4.442,41 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
4.442,41 
0107 
ANUENIO 
 
31,00 
 
 
1.377,14