DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
 
ERRATA - ERRATA – no Extrato do Contrato nº 
17/2018 - IPEM – que celebram entre si o INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA e ANA CLÁUDIA               
HONORATO DE ANDRADE-ME, publicado no DOM dia 
23.03.2018, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ: 
“ ASSINATURAS: Pela Contratante: Rogério de Alencar 
Araripe Pinheiro - Superintendente” 
 
LEIA-SE: 
“ASSINATURAS: Pela Contratante: Alessandro Fernandes 
Gaspar – Superintendente em exercício” 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA, 16 de abril de 2018. Rogério de Alencar 
Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE DO IPEM. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 100/2017 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
N° 0261/2015 de 02/03/2015 publicado em 04/03/2015 e, ain-
da, de acordo com o Processo P482544/2016. RESOLVE,  nos 
termos do artigo 47, item III da Lei 6794/90 - Estatuto dos Ser-
vidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada 
pela Lei nº 6901/91, averbar para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade, o tempo de servi-
ço prestado a: Moinho Fortaleza Sociedade Anônima, período 
de 14/10/1985 à 19/09/1986 com tempo de contribuição de 00 
anos, 11 meses e 06 dias e Hap Vida Assistência Médica  
LTDA, período de 01/10/1998 à 08/01/2007 com tempo de con-
tribuição de 08 anos, 03 meses e 18 dias, perfazendo um total 
de 3.359 dias ou 09 anos, 02 meses e 14 dias, conforme certi-
dão do INSS  à servidora MARIA AURILENE LOPES DOS 
SANTOS, Mat. 94643-1, FISCAL MUNICIPAL, lotada na               
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGE-
FIS em 19/06/2017. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 202/2017 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
N° 0261/2015 de 02/03/2015 publicado em 04/03/2015 e, ain-
da, de acordo com o Processo P757190/2017. RESOLVE, nos 
termos do artigo 47, item III da Lei 6794/90 - Estatuto dos Ser-
vidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada 
pela Lei nº 6901/91, averbar para efeito de aposentadoria, 
disponibilidade e promoção por antiguidade, o tempo de servi-
ço prestado a: Exército Brasileiro 23 B. C. No período de 
03/02/1992 à 28/02/1993, tempo de contribuição de 392 dias e 
Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, período de 
01/08/1998 à 15/01/2012 com tempo de contribuição de 4.913 
dias. Perfazendo um total de tempo a ser averbado de 5.305 
dias, ou seja, 14 anos, 06 meses e 09 dias, conforme certidões 
anexas 
ao 
processo, 
ao 
servidor 
ABNER 
BARBOSA                      
SOBREIRA, Mat. 90647--01, FISCAL MUNICIPAL, lotado na 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA             
AGEFIS em 29/11/2017. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS                      
E VIAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA N° 0670/1979 - Fortaleza, 23 de 
maio de 1979. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE                 
OBRAS E VIAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. RE-
SOLVE readaptar, a partir desta data, os servidores abaixo 
mencionados, lotados no Departamento de Estradas de Roda-
gem desta Autarquia, para o cargo de Motorista SU.07, tendo 
em vista que os mesmos vem exercendo as referidas funções: 
 
N° 
NOME 
FUNÇÃO 
01- 
José Valdir Rufino dos Santos 
Servente SU.01 
02- 
Antonio de Freitas 
Servente SU.01 
03- 
Manoel Domingos Cilos 
Servente SU.01 
04- 
José Leonardo Pinheiro 
Artífice SU.05 
05- 
Francisco de Castro e Silva 
Aux. Art. SU.03 
06- 
José Alfredo de Souza 
Vigia SU.02 
07- 
Romualdo Humberto Marques 
Servente SU.01 
08- 
Damião Martins Pires 
Servente SU.01 
09- 
Francisco Flávio Lopes Félix 
Artífice SU.05 
10- 
Wilson da Silva Ferreira 
Servente SU.01 
11- 
Antonio Duarte Gomes 
Servente SU.01 
12- 
Raimundo Nonato Ribeiro de Morais 
Aux. Art. SU.03 
 
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Eng° José Aragão e 
Albuquerque Júnior - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                     
E CIDADANIA                                                                                                                  
 
 
 
PORTARIA Nº 070/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P783660/2017. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 1.392,44 
(hum mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro 
centavos) em favor do (a) servidor(a) CÁRMEM ÁUREA FER-
NANDES DE MORAES, portador(a) do CPF nº 236.834.812-
34, referente aos seus direitos rescisórios, devendo o dispêndio 
em causa correr à conta da Dotação Orçamentária 19201.04. 
122.0001.2195.0012 – Elemento de Despesa – 3.1.90.94 – 
Fonte 0101 – Indenizações e Restituições Trabalhistas, con-
signada no orçamento vigente, desta Autarquia. GABINETE 
DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 20 de março de 2018. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 071/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P757692/2017. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 860,24