DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
 
RANDO que, a Administração Pública, conforme a Súmula n. 
473 do STF, pode rever seus próprios atos. RESOLVE: ANU-
LAR o JULGAMENTO proferido para os lotes 01, 02, 03 e 04 
do Pregão Eletrônico nº 335/2017, Edital n° 3709/2017, fls. 
118/172, cujo objeto é aquisições de materiais médico-
hospitalares (equipos para bomba com múltiplos canais) em 
face do mesmo não estar em conformidade com o instrumento 
convocatório, e, portanto, não atenderem a especificação do 
edital. Ressalte-se que referido julgamento teve como funda-
mento a equivocada “aprovação” das amostras apresentadas 
após parecer técnico emitido pelo IJF às fls. 457 a 460. Confe-
rindo aos interessados amplo conhecimento, observadas as 
prescrições legais pertinentes, também determino o CANCE-
LAMENTO do julgamento para os mencionados lotes 01, 02, 03 
e 04 na plataforma Licitações – e do Banco do Brasil onde se 
processa o PE nº 335/2017 e logo após o decurso do prazo, 
sem que nada seja apresentado pelos interessados, determino 
que seja retomado o pregão em apreço. Publique-se. Fortaleza 
(Ce), 12 de abril de 2018. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ANULAÇÃO/CANCELAMENTO - A 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 49 “caput” e seus 
parágrafos, da Lei n° 8.666/93 c/c artigo 18 do Decreto n. 
11.251/2002 e com fundamento também no item 24.1 do Edital 
do Pregão Eletrônico n° 037/2018 e CONSIDERANDO despa-
cho emitido pela Gerente de Manutenção do IJF, sugerindo o 
arquivamento do processo, fls. 394, a qual acatou o parecer 
técnico, de fls. 390 a 393 no qual ficou constatado que as es-
pecificações do lote objeto desta licitação necessita de altera-
ções técnicas, CONSIDERANDO, que, a Administração Públi-
ca, segundo a Súmula n. 473 do STF, pode rever seus próprios 
atos. RESOLVE: ANULAR, por defeito na especificação do lote 
01 do Pregão Eletrônico nº: 037/2018, Edital n. 3823/2018, fls. 
227/273 cujo objeto é a aquisição de APARELHO DE RAIO X 
DIGITAL FIXO, conferindo aos interessados amplo conheci-
mento, observadas as prescrições legais pertinentes, bem 
como, determino o CANCELAMENTO do mencionado lote 01 
na plataforma Licitações – e do Banco do Brasil onde se pro-
cessa o PE 037/2018. Publique-se. Fortaleza (Ce), 16 de abril 
de 2018. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF.  
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o 
resultado do procedimento licitatório nº P710935/2017, na 
modalidade 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
344/2017, 
Edital 
nº 
3741/2017, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICO HOSPITALARES (SISTEMA DE BOMBA INTRA-
AÓRTICA – BALÃO INTRA-AÓRTICO) PARA AMPLIAÇÃO DA 
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE 
REFERENCIA DO EDITAL, com a empresa: RESMEDICAL 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES 
LTDA., 
CNPJ 
nº 
13.272.584/0001-04, para o lote 01, perfazendo o valor global 
da licitação em R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL 
REAIS). A despesa decorrente desta licitação correrá à conta 
das 
dotações 
orçamentárias 
consignadas 
aos 
Proje-
tos/Atividade: 25201.10.302. 0124.1648.0001 Elemento de 
Despesa 4.4.90.52 Fonte de Recurso 0300, Sequencial de 
despesa nº 62; 25201.10.302. 0124.1648.0001 Elemento de 
Despesa 4.4.90.52 Fonte de Recurso 0900, Sequencial de 
despesa nº 63; 25201.10.302. 0124.1648.0001 Elemento de 
Despesa 4.4.90.52 Fonte de Recurso 1600, Sequencial de 
despesa nº 64 e 25201.10.302. 0124.1648.0001 Elemento de 
Despesa 4.4.90.52 Fonte de Recurso 2000, Sequencial de 
despesa nº 65, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. 
Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observa-
das as prescrições legais pertinentes. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza-CE, 25 de abril de 2018. Dra. Riane Maria               
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO 19/2018 QUE EN-
TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA E A EMPRESA LINDE GASES LTDA, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA. O INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA-IPEM /FORT, situado na Av. Luci-
ano Carneiro, nº 1320, Vila União, CEP 60.140.690, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.909.112/0001-09, doravante denominado 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente 
em exercício, Alessandro Fernandes Gaspar, brasileiro, 
portador do RG nº 91002298612 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
945.548.833-15, domiciliado nesta Capital, e LINDE GASES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 60619202/0014-62, situada à Av. 
Parque Oeste s/n, Distrito Industrial, Pajuçara, Maracanaú-CE, 
CEP: 61939-120, neste ato representada por SCOTT 
MICHAEL LATTA, norte americano, casado, engenheiro, por-
tador da cédula de identidade RNE G122834-G, inscrito no 
CPF nº 237.377.158.66, domiciliado na Alameda Mamoré, 989, 
8º, 11º e 12º Andares, Alphaville, no município de Barueri, 
Estado de São Paulo, têm entre si justa e acordada a celebra-
ção do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes:  DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o Processo nº 1091/2017, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULA-
ÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste con-
trato está vinculado à proposta da CONTRATADA, os quais 
constituem parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESEN-
TE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE GASES DE VERIFICAÇÃO, EM CON-
FORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
PROJETO BÁSICO CONTANTE NOS AUTOS E TABELA. DA 
FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á 
sob a forma Integral, nos termos estabelecidos na Cláusula 
Décima do presente instrumento. DO VALOR E DO REAJUS-
TAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 7.760,00 (sete mil, setecentos e sessenta reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta 
licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária/Elemento de 
Despesa/Fonte é 14.125.0016.2016.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte 3302, Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência contratual é de 90 (noventa) dias, contado a 
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, sen-
do considerado concluído com a entrega definitiva da última 
parcela do seu objeto. O prazo de execução do objeto contra-
tual é de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor AN-
TONIO LUIZ PEREIRA FRANCO, especialmente designado 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minado simplesmente de GESTOR. DO FORO: O foro do pre-
sente Contrato será o da Comarca da Capital do Estado do 
Ceará. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2018. ASSI-
NATURAS: Pela CONTRATANTE: Alessandro Fernandes 
Gaspar – SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO. Pela CON-
TRATADA: Scott Michael Latta. TESTEMUNHAS. Rogério de 
Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
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