DOMFO 03/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
 
(oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) em 
favor do(a) servidor(a) CONCEIÇÃO SABRINA DE AMORIM, 
portador(a) do CPF nº 017.013.283-80, referente aos seus 
direitos rescisórios, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0012 
– Elemento de Despesa – 3.1.90.94 – Fonte 0101 – Indeniza-
ções e Restituições Trabalhistas, consignada no orçamento 
vigente desta Autarquia. GABINETE DO SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 20 de março de 2018. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 072/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P798767/2017. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 1.191,49 
(hum mil, cento e noventa e hum reais e quarenta e nove cen-
tavos) em favor do(a) servidor(a) IARA RUTE MARAIS DE 
OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº 023.239.723-67, referente 
aos seus direitos rescisórios, devendo o dispêndio em causa 
correr à conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001. 
2195.0012 – Elemento de Despesa – 3.1.90.94 – Fonte 0101 – 
Indenizações e Restituições Trabalhistas, consignada no orça-
mento vigente desta Autarquia. GABINETE DO SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, em 20 de março de 2018. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 073/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P757674/2017. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 860,24 
(oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) em 
favor do(a) servidor (a) IZABEL CRISTINA CARVALHO DE 
AMORIM, portador(a) do CPF nº 389.437.603-10, referente aos 
seus direitos rescisórios, devendo o dispêndio em causa correr 
à conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195. 
0012 – Elemento de Despesa – 3.1.90.94 – Fonte 0101 – Inde-
nizações e Restituições Trabalhistas, consignada no orçamento 
vigente desta Autarquia. GABINETE DO SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 20 de março de 2018. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 074/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P804461/2017. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 716,84 
(setecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) em 
favor do(a) servidor(a) PAULO DA SILVA DE CASTRO, porta-
dor(a) do CPF nº 009.098.493-58, referente aos seus direitos 
rescisórios, devendo o dispêndio em causa correr à conta da 
Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0012 – Ele-
mento de Despesa – 3.1.90.94 – Fonte 0101 – Indenizações e 
Restituições Trabalhistas, consignada no orçamento vigente 
desta Autarquia. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 20 de março de 2018. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 075/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P775922/2017. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 1.392,44 
(hum mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro 
centavos) em favor do(a) servidor(a) RAFAEL RICARTE CA-
VALCANTE, portador(a) do CPF nº 062.950.763-51, referente 
aos seus direitos rescisórios, devendo o dispêndio em causa 
correr à conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001. 
2195.0012 – Elemento de Despesa – 3.1.90.94 – Fonte 0101 – 
Indenizações e Restituições Trabalhistas, consignada no orça-
mento vigente desta Autarquia. GABINETE DO SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, em 20 de março de 2018. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 076/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P807469/2017. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 3.066,86 
(três mil, sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos) em 
favor do(a) servidor(a) SYMONE DE ABREU SOUSA BAGRE, 
portador(a) do CPF nº 962.507.473-20, referente aos seus 
direitos rescisórios, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0012 
– Elemento de Despesa – 3.1.90.94 – Fonte 0101 – Indeniza-
ções e Restituições Trabalhistas, consignada no orçamento 
vigente desta Autarquia. GABINETE DO SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 20 de março de 2018. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 077/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P804470/2017. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$ 716,84 
(setecentos e dezeseis reais e oitenta e quatro centavos) em 
favor do(a) servidor(a) THIAGO DA SILVA RODRIGUES, por-
tador (a) do CPF nº 604.034.523-33, referente aos seus direitos 
rescisórios, devendo o dispêndio em causa correr à conta da 
Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0012 – Ele-
mento de Despesa – 3.1.90.94 – Fonte 0101 – Indenizações e 
Restituições Trabalhistas, consignada no orçamento vigente 
desta Autarquia. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 20 de março de 2018. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 088/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais de acordo 
com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com 
o Processo nº P082651/2018. RESOLVE conceder Prorroga-
ção de Afastamento para Trato de Interesse Particular, não 
remunerada, de acordo com o Art. 83, da Lei nº 6794, de 27 de 
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza) publicada no DOM nº 9526 – Suplemento 
de 02.01.91, o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ DE PAULA 
JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Agente Municipal de 
Operação e Fiscalização de Trânsito, sob matrícula nº 
51725.01, a partir de 31 de agosto de 2018 por um período de 
02 (dois) anos, ou seja, até 30/08/2020. GABINETE DO SU-
PERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA – AMC, em 26 de março de 2018. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SERETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO – SEPOG. 
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