DOMFO 05/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018 
Nº 16.273
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO N° 1288/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
designar MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO, SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO, simbologia S-2, para substituição do cargo 
de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, simbologia S-1, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no impedimento temporá-
rio do titular que encontra-se de férias no período de 
04/06/2018 à 24/06/2018. Roberto Claudio Rodrigues     
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 06 DE 25 DE MAIO DE 2018. 
 
Institui a Comissão Técnica de 
Avaliação 
das 
Propostas     
Técnicas e de Preços para os 
processos 
Licitatórios 
do   
Componente 02 - Juventude do 
Programa de Fortalecimento de 
Inclusão Social e Redes de    
Atenção 
– 
PROREDES            
Fortaleza. 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DE JUVENTUDE, no uso das atribuições legais, 
previstas pela Lei Complementar nº 0047 de 05 de dezembro 
de 2007 e Portaria 002/2015 e considerando a necessidade de 
acompanhar  a abertura  e  a avaliação das propostas técnicas 
e de preços dos processos licitatórios oriundos do Programa de 
Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção, com-
ponente 2 - Juventude, os quais utilizam os recursos do contra-
to de empréstimo nº 3678/OC-BR, com o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento e recebidos, abertos e avaliados através 
da Comissão Extraordinária de Licitação do TRANSFOR/ 
PROREDES – CEL instituída pela  Portaria 0014/2018 para tais 
procedimentos INSTITUI: Art. 1º - A Comissão Técnica de   
Avaliação das Propostas Técnicas e de Preços para os Proces-
sos Licitatórios do Componente 02 – Juventude do Programa 
de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção –   
PROREDES Fortaleza de que trata esta portaria será constituí-
da de 03 (três) membros, com mandato até o final do progra-
ma, que serão nomeados pela Coordenadoria Especial de 
Políticas Públicas de Juventude. Art. 2º - Os membros da    
comissão não receberão remuneração, vantagens ou benfeito-
rias, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em 
razão das competências, funções ou atividades. Art. 3º - A 
participação dos membros nesta comissão será exercida sem 
prejuízo das atividades normais que porventura exerçam no 
âmbito do Poder Executivo. Art. 4º - A Comissão de que trata 
esta portaria tem as seguintes atribuições: I - Acompanhar os 
processos de    Seleção e Aquisições diversas, abertas exclusi-
vamente pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de 
Juventude, agendadas pela Comissão Extraordinária de Licita-
ção – TRANSFOR/PROREDES após tramites legais de prazos 
estabelecidos pelas Políticas de Aquisições do banco (GN 
2349-9 e GN 2350-9); II - Analisar as Propostas Técnicas e as 
Propostas de Preços das participantes dos processos licitató-
rios que sejam realizadas com os recursos do contrato de em-
préstimo 3678/OC-BR com o BID para o Componente 2 do 
Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de 
Atenção – PROREDES Fortaleza; III - Emitir relatório de classi-
ficação ou desclassificação quando for o caso nos modelos 
exigidos pelo banco e remetidos ao mesmo para análise do 
especialista em aquisições para posterior não objeção; IV - 
Intermediar juntamente com a Unidade de Gestão do Projeto – 
UGP/PROREDES os diálogos com a CEL caso venha se fazer 
necessário, bem como se pronunciar formalmente a quaisquer 
trâmites que se achar relevante na instrução processual das 
seleções acima mencionadas. Art. 5º - Ficam nomeados os 
servidores abaixo relacionados para compor a Comissão    
Técnica de Avaliação das propostas Técnicas e de Preços para 
os processos Licitatórios do Componente 2 – Juventude, no 
Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de 
Atenção – PROREDES Fortaleza: 
 
Nome 
Cargo de Origem 
Matrícula 
CECILIA 
ELIA 
Assessora Técnica da Unidade de 
Gerenciamento de Programas     
Especiais, na Coordenadoria Especial 
de Políticas Públicas de Juventude. 
113345 
MARCONI 
FRANCISCO 
GADELHA 
MACIEL 
Gerente da Célula de Participação 
Juvenil, na Coordenadoria Especial 
de Políticas Públicas de Juventude 
106300 
ABILIO   
NETO   
COSME             
OLIVEIRA 
Assessor Técnico da Unidade de 
Gerenciamento de Programas      
Especiais, na Coordenadoria Especial 
de Políticas Públicas de Juventude 
72153 
 
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Fortaleza, 25 de maio de 2018. Julio Brizzi Neto - COORDE-
NADORIA 
ESPECIAL 
DE 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS 
DE        
JUVENTUDE - SECRETÁRIO. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 289/2017. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada no fornecimento, instala-
ção e configuração de equipamentos e softwares, 
bem como execução de treinamentos, necessários 
ao gerenciamento integrado de acesso nas depen-
dências da Secretaria Municipal das Finanças de 
Fortaleza, conforme especificados no Anexo I –    
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.