DOMFO 05/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
0705134019486/2013-PMF, cuja possível autoria e materiali-
dade se encontra descrita no documento Termo de Apuração 
de Fatos e Autoria de fl. 36-PROPAD do citado processo admi-
nistrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 
25 de maio de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
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 PORTARIA Nº 70/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
0201114534391/2013-PMF, cujas possíveis autoria e materiali-
dade se encontram descritas no documento Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 40-PROPAD do citado processo 
administrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 
25 de maio de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 71/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº. 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,       
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, apure a irregularidade 
administrativa constante dos autos do Processo nº P507501/ 
2015-PMF, cuja possível autoria e materialidade se encontra 
descrita no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 127-PROPAD do citado processo administrativo discipli-
nar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 
2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 72/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, apure as irregularidades 
administrativas constantes dos autos do Processo nº P648344/ 
2015-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se encon-
tram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e 
Autoria de fl. 27-PROPAD do citado processo administrativo 
disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio 
de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 73/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,       
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, art. 31-B, apure a irregularidade 
administrativa constante dos autos do Processo nº P427068/ 
2016-PMF, cuja possível autoria e materialidade se encontra 
descrita no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl.27-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 25 de maio de 2018. 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO. 
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PORTARIA Nº 0074/2018 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Comple-
mentar nº 06, de 29 de maio de 1992. RESOLVE, lotar o Procu-
rador do Município ARÃO BEZERRA ANDRADE, matrícula nº 
118126-01, na Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente – 
PROURMA, a partir de 01 de junho de 2018. Publique-se, re-
gistre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO, em 29 de maio de 2018. Miguel Rocha    
Nasser Hissa - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO EM 
EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 0075/2018 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Comple-
mentar nº 06, de 29 de maio de 1992. RESOLVE, lotar a Procu-
radora do Município MARCELA VILA NOVA DE ALMEIDA, 
matrícula nº 118125-01, na Procuradoria Judicial, a partir de 01 
de junho de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 29 de 
maio de 2018. Miguel Rocha Nasser Hissa - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICIPIO EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 0076/2018 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Comple-
mentar nº 06, de 29 de maio de 1992. RESOLVE, lotar o Procu-
rador do Município RENAN SALES DE MEIRA, matrícula nº 
118121-01, na Procuradoria Judicial, a partir de 01 de junho de 
2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 29 de maio de 
2018. Miguel Rocha Nasser Hissa - PROCURADOR GERAL 
DO MUNICIPIO EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 0077/2018 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Comple-
mentar nº 06, de 29 de maio de 1992. RESOLVE, lotar o Procu-
rador do Município PAULO ANDRÉ FREIRE PAIVA, matrícula 
nº 118124-01, na Procuradoria Judicial, a partir de 01 de junho 
de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 29 de junho de 
2018. Miguel Rocha Nasser Hissa - PROCURADOR GERAL 
DO MUNICIPIO EM EXERCÍCIO. 
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PORTARIA Nº 0078/2018 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Comple-
mentar nº 06, de 29 de maio de 1992. RESOLVE, lotar o Procu-
rador do Município RODRIGO AUGUSTO PINTO MACIEL, 
matrícula nº 118117-01, na Procuradoria Judicial, a partir de 01 
de junho de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 29 de 
junho de 2018. Miguel Rocha Nasser Hissa - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICIPIO EM EXERCÍCIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora JULIANA SILVA PESSOA, 
ocupante do cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 112.786-
01, lotada na Guarda Municipal de Fortaleza, foi alterado seu 
nome civil de acordo com a Certidão de Casamento Religioso