DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI 
COMPLEMENTAR: Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº 
0249, de 27 de junho de 2018, passa a vigorar com a redação 
disposta no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º - 
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 25 de setembro 
de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 
N° 0257/2018. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – PCCS MÉDICOS 
 
NOMENCLATURA DO CARGO 
QUANTIDADE DE 
CARGOS 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
CARGA HORÁRIA 
MENSAL 
Médico 
45 
20 horas 
120 horas 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2134/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 13.196, de 
09.08.2013 (DOM de 13.08.2013) com suas alterações posteri-
ores e de acordo com o Processo nº P219416/2018. RESOLVE 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, pror-
rogar a cessão, para o Câmara dos Deputados - Brasília - DF, 
do(a) servidor(a) NEIDE APARECIDA DE SOUSA FREITAS, 
matrícula nº 56840-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, com ônus para a origem e 
sem ressarcimento, pelo período de 12 meses, a partir 
23.09.2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 24 de setembro de 2018. Roberto Cláudio Ro-
drigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2136/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
designar REGINA LUCIA NEPOMUCENO COSTA E SILVA, 
Arquiteta, para substituição do cargo de SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, simbologia S-1, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no impe-
dimento temporário do titular no período de 24/09/2018 à 
30/09/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2138/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais. RESOLVE Tornar Sem Efeito o Ato nº 2096/2018 - 
GABPREF, publicado no DOM Nº 16343, datado de 
14/09/2018, que exonerou ANTÔNIA MÔNICA ARAGÃO DE 
OLIVEIRA MORAES, de cargo em comissão no(a) PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2144/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA SILVANA AZEVEDO MARQUES, do 
cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO EN-
SINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSORA BELARMINA CAMPOS - EI/EF - 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 03/05/2018. Roberto       
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2145/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, RAICILENE SILVEIRA SANTOS CANDIDO, do 
cargo em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, simbologia 
DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL 
FILGUEIRAS LIMA - EF - COORDENADORIA DO DISTRITO 
DE EDUCAÇÃO 4, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir de 
01/09/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO N° 2146/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, JIMMY SÓSTENES MORAIS NOBREGA, para 
exercer o cargo em comissão de COORDENADOR ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, 
simbologia DAS-1, do(a) ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO 
INTEGRAL FILGUEIRAS LIMA - EF - COORDENADORIA DO 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 4, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 03/09/2018. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2147/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA ENILDA SERAFIM CAMURÇA, para 
exercer o cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓ-
GICO ENSINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, do(a) 
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO SARAIVA LEAO - EI/EF - COOR-
DENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 6, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, a partir de 03/09/2018. Roberto Claudio           
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  
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ATO N° 2148/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MEIRILENE DOS SANTOS ARAÚJO BARBO-
SA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR 
PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL, simbologia DAS-1, 
do(a) ESCOLA MUNICIPAL MARTHA DOS MARTINS COE-
LHO GUILHERME - EI/EF - COORDENADORIA DO DISTRITO