DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
PELARIA MN LTDA. OBJETO: confecção de material gráfico,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal das
Finanças, conforme especificados no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital, que decorre do Pregão Eletrônico nº 103/2018
-SEFIN. FUNDAMENTAÇÃO: O Edital do Pregão Eletrônico n°
103/2018 - SEFIN, e seus anexos, a Lei Federal nº
10.520/2002, a Lei Municipal nº 10.350/2015, a Lei Comple-
mentar nº 123/2006, os Decretos Municipais nº 13.735/2016 e
nº 11.251/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 45.304,76
(quarenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e setenta e seis
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos do
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da
Administração Fazendária Municipal - FIDAF: Projeto/Atividade:
23.901-04.122.0001.2016.0022 - Manutenção e Funcionamen-
to Administrativo. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. e:
3.3.90.39 Fonte: 0.0101 - Recursos Ordinários. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do CONTRATO é
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. DA
FISCALIZAÇÃO: A Gestora do presente instrumento será a
servidora ROSIANE GURGEL DE SOUSA - Matrícula nº
06105908, vinculada à Coordenadoria Administrativo Financei-
ra - COAFI/SEFIN. A Comissão Técnica será composta pelos
servidores: FELIPE PONTES EUGÊNIO - Matrícula nº
0678447, Coordenador da Assessoria de Comunicação -
ASCOM, e SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE CORREIA,
Matrícula nº 0665869, servidora, Gerente da Célula de Gestão
de Contratos e Convênios, junto ao COAFI. DO FORO: Fica
eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 10 de setembro
de 2018. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS -
Sr. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela BAZAR E
PAPELARIA MN LTDA - Sr. Fernando Estebanez Machado
Sepulveda. Publique-se. Fortaleza-CE, 10 de setembro de
2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 59/2017 – SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, por intermédio da Secretaria Municipal das Fi-
nanças (SEFIN), com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO
E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRA-
ÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL – FIDAF, inscrito no CNPJ
sob o nº 23.883.983/0001-57, neste ato legalmente representa-
do pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, Dr.
JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro,
casado, portador da Carteira de Identidade nº 1761 –
CORECON/CE, inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68 resi-
dente e domiciliado na Cidade de Fortaleza/CE. CONTRATA-
DO: SOS ELÉTRICA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
08.808.216/0001-90, com sede na Avenida Presidente Castelo
branco, nº 3795, Bairro Cristo Redentor – Fortaleza/CE, CEP:
60.337-215, neste ato representada por FERNANDA MARIA
SAMPAIO DE ALMEIDA, brasileira, casado, comerciante, por-
tador da Carteira de Identidade de nº 99002094397, inscrito no
CPF sob o nº 929.212.213-49, residente e domiciliado em For-
taleza/CE. RESOLVEM celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato n° 59/2017 – SEFIN. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na
Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 67, Parecer Jurídico nº
90/2018 - ASJUR, aliadas as orientações contidas no Instru-
mento Contratual nº 59/2017 – SEFIN. DO OBJETO: O presen-
te aditamento tem por finalidade alterar a composição da Co-
missão Técnica de Fiscalização, constante na CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA do CONTRATO nº 59/2017 - SEFIN, em
virtude do Ato de Exoneração nº 472/2018 do servidor LUÍS
ADAUTO MARINHO CASTELO, e, por conseguinte, a promo-
ção da servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO para
a respectiva função. DA FISCALIZAÇÃO: Os membros da
Comissão Técnica são os servidores MARIA CARMEN VITO-
RINO SAMPAIO, matrícula nº 07238, Gerente da Célula de
Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administra-
tivo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105 1194 e
ALYNE COSTA CANAMARY, matrícula nº 107417, vinculada à
Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria
Administrativa Financeira – COAFI, contato nº (85) 3252-4829.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO
Nº 53/2017 - SEFIN firmado entre as partes. DA PUBLICAÇÃO:
O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo
Aditivo no Diário Oficial do Município (D.O.M), conforme
determina o parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 8.666/1993.
Publique-se. Fortaleza, 05 de junho de 2018. Jaime
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
*** *** ***
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2018/BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Em Reais
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
SALDO
RECEITAS
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS
(EXCETO
INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
7.011.261.968,00
7.054.570.894,00
1.067.318.121,86
15,13
4.346.820.257,92
61,62
2.707.750.636,08
RECEITAS CORRENTES
6.602.816.465,00
6.612.597.215,00
1.007.184.808,67
15,23
4.231.451.830,86
63,99
2.381.145.384,14
IMPOSTOS,
TAXAS
E
CONTRIBUIÇÕES
DE
MELHORIA
1.847.940.979,00
1.847.940.979,00
279.094.359,79
15,10
1.241.489.513,77
67,18
606.451.465,23
Impostos
1.832.325.251,00
1.832.325.251,00
270.118.961,62
14,74
1.220.667.569,95
66,62
611.657.681,05
Taxas
15.615.728,00
15.615.728,00
8.975.398,17
57,48
20.821.943,82
133,34
(5.206.215,82)
Contribuição
de
Melhoria
-
-
-
-
-
-
-
CONTRIBUIÇÕES
442.179.297,00
442.179.297,00
68.734.712,78
15,54
274.175.511,70
62,01
168.003.785,30
Contribuições Sociais
216.973.306,00
216.973.306,00
32.300.957,92
14,89
127.745.258,09
58,88
89.228.047,91
Contribuições
Econômicas
-
-
-
-
-
-
-
Fechar