DOMFO 28/09/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
1.1.1- IPTU
542.145.550,00
542.145.550,00
371.078.762,41
68,45
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
37.162.476,00
37.162.476,00
28.622.543,17
77,02
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
113.836.978,00
113.836.978,00
80.479.424,02
70,70
1.2.1- ITBI
112.756.551,00
112.756.551,00
79.283.450,80
70,31
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.080.427,00
1.080.427,00
1.195.973,22
110,69
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
791.486.246,00
791.486.246,00
543.829.626,45
68,71
1.3.1- ISS
775.766.866,00
775.766.866,00
525.169.964,63
67,70
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
15.719.380,00
15.719.380,00
18.659.661,82
118,70
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
196.657.213,90
56,56
1.4.1- IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
196.656.735,09
56,56
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
478,81
-
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
-
- -
-
1.5.1- ITR
-
- -
-
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
-
- -
-
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.208.957.145,00
2.208.957.145,00
1.462.611.367,00
66,21
2.1- Cota-Parte FPM
972.188.877,00
972.188.877,00
587.243.159,17
60,40
2.2- Cota-Parte ICMS
958.350.199,00
958.350.199,00
637.281.249,10
66,50
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.339.692,00
3.339.692,00
1.816.179,68
54,38
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
3.178.726,00
3.178.726,00
3.011.019,55
94,72
2.5- Cota-Parte ITR
4.295,00
4.295,00
446.454,04
10.394,74
2.6- Cota-Parte IPVA
271.895.356,00
271.895.356,00
232.813.305,46
85,63
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
-
- -
-
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4.041.282.396,00
4.041.282.396,00
2.683.278.936,95
66,40
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
-
-
236.056,83
-
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
63.274.663,00
63.274.663,00
39.257.177,69
62,04
5.1- Transferências do Salário-Educação
30.340.433,00
30.340.433,00
23.942.275,14
78,91
5.2- Transferências Diretas - PDDE
-
- -
-
5.3- Transferências Diretas - PNAE
26.771.390,00
26.771.390,00
15.128.890,80
56,51
5.4- Transferências Diretas - PNATE
-
-
2.078,94
-
5.5- Outras Transferências do FNDE
6.162.840,00
6.162.840,00
-
-
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
183.932,81
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
13.632.203,00
13.632.203,00
1.256.795,95
9,22
6.1- Transferências de Convênios
13.632.203,00
13.632.203,00
-
-
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
1.256.795,95
-
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
- -
-
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43.146.878,00
43.146.878,00
23.017.434,37
53,35
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
120.053.744,00
120.053.744,00
63.767.464,84
53,12
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
439.030.233,00
439.030.233,00
285.539.257,84
65,04
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
193.222.539,00
193.222.539,00
110.465.616,55
57,17
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
190.472.102,00
190.472.102,00
127.456.249,69
66,92
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
663.764,00
663.764,00
363.235,92
54,72
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
631.772,00
631.772,00
602.203,94
95,32
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
854,00
854,00
89.290,78
10455,59
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
54.039.202,00
54.039.202,00
46.562.660,96
86,16
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
857.333.623,00
857.333.623,00
495.035.412,49
57,74
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
626.102.995,00
626.102.995,00
376.290.696,62
60,10
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
227.709.658,00
227.709.658,00
117.836.061,69
51,75
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
3.520.970,00
3.520.970,00
908.654,18
25,81
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
187.072.762,00
187.072.762,00
90.751.438,78
48,51
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
797.034.243,00
797.034.243,00
490.387.848,58
61,53
490.387.848,58
61,53
13.1- Com Educação Infantil
101.402.242,96
101.402.242,96
53.581.881,85
52,84
53.581.881,85
52,84
13.2- Com Ensino Fundamental
695.632.000,04
695.632.000,04
436.805.966,73
62,79
436.805.966,73
62,79
14- OUTRAS DESPESAS
60.299.380,00
60.299.380,00
786.191,00
1,30
786.191,00
1,30
14.1- Com Educação Infantil
26.310.998,00
26.310.998,00
728.722,00
2,77
728.722,00
2,77
14.2- Com Ensino Fundamental
33.988.382,00
33.988.382,00
57.469,00
0,17
57.469,00
0,17
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
857.333.623,00
857.333.623,00
491.174.039,58
57,29
491.174.039,58
57,29
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
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